@article{Ângelo Diogo Ferreira_2020, title={A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS}, volume={2}, url={https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/11657}, abstractNote={<p>Este artigo procurou verificar se as políticas públicas carcerárias adotadas no Brasil estão conseguindo cumprir com os objetivos estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP). Realizou-se levantamento bibliográfico a respeito do surgimento do sistema carcerário, da criação da referida lei e da configuração das atividades de assistência aos condenados. Recorreu-se a análise dos relatórios estatísticos divulgados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), focando-se no panorama do sistema carcerário, perfil dos condenados, estrutura para a implementação das políticas carcerárias e<br>processo de ressocialização e reincidência criminal. Discutiu-se sobre o processo de reinserção dos apenados, especialmente ao modelo idealizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Para análise dos dados empregou-se estatística descritiva, com aplicação de testes de percentual, distribuição de frequência e escalas de medição. Sobre a ressocialização e a reincidência, buscou-se apresentar e discorrer sobre achados e contribuições de alguns autores que pesquisaram a respeito desses temas.</p>}, number={20}, journal={Revista de Ciências Humanas}, author={Ângelo Diogo Ferreira, Jander}, year={2020}, month={dez.} }