Políticas de ações afirmativas na educação básica:

uma experiência do acesso de negros/as aos colégios universitários – o caso do COLUN-UFMA

Resumo

A política de cotas representa o reconhecimento das profundas desigualdades de oportunidades ao  estabelecer que a competição deve acontecer entre sujeitos com igualdade de condições. Com isso, espera-se garantir essa igualdade com equidade, afastando-se de um processo de acesso restrito à mediação da eficiência dos diferentes sistemas escolares: o público - precarizado, e o privado - altamente mercantilizado. Em um contexto em que se preza pela equidade, as cotas representam uma estratégia para a reparação de injustiças históricas e ascensão social de grupos desfavorecidos. Sua implementação na Educação Básica carece de reflexões acerca dos desafios da aplicabilidade, como também da discussão e proposição de metodologia própria. Na intenção de contribuir nesse processo, nesta escrita inicial, tecemos uma breve retrospectiva histórica das ações afirmativas, discutindo a potencialidade dessas políticas no enfrentamento às desigualdades na educação. Em seguida, centramo-nos no caso específico do COLUN-UFMA, particularmente na sua adoção de reserva de vagas de cotas para negros na educação básica. Ao final, apresentamos a experiência de validação das matrículas de estudantes aprovados nas cotas étnico-raciais com a participação da Comissão de Heteroidentificação. Reforçamos que o relato que segue se baseia na experiência dos autores enquanto membros/as da Comissão de Heteroidentificação, com detalhamento de atuação.