Caros leitores,

Trazemos a vocês o terceiro número de 2016 da Revista de Administração Pública e Gestão Social – APGS. Aproveitamos para comunicar que a APGS conta com o professor Josiel Lopes Valadares, na condição de editor adjunto, que certamente irá nos trazer uma grande contribuição no processo editorial.

O primeiro artigo desta edição é de autoria de Érica Aline Almeida Ferreira Silva, Valderi de Castro Alcântara e José Roberto Pereira. Governança e Esfera Pública Sobre Resíduos Sólidos Urbanos no Âmbito Municipal traz uma analise dos elementos constitutivos da governança pública e da esfera pública em torno da gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tomando Lavras-MG como lócus. Os autores argumentam que para a execução da gestão da política no âmbito municipal é de extrema importância a articulação dos arranjos de governança e a mobilização do tema de resíduos sólidos no âmbito da sociedade.

A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros, de autoria de Paulo Ricardo Zilio Abdala e Carlos Marcos Souza de Oliveira e Torres, busca avaliar a funcionalidade dos portais de transparência dos estados como fonte de acesso à informação e espaços de fortalecimento da participação e do controle social. Com base na análise dos portais de transparência de cinco estados, um de cada região do Brasil, os autores identificaram lacunas específicas de cada portal que limitam o cumprimento da legislação e o fomento à cultura da política participativa, sendo tendência o uso dos mesmos como processo de espetacularização.

O terceiro artigo é de autoria de Lara Lúcia da Silva e Thiago de Melo Teixeira da Costa. Em A Formação do Sistema Previdenciário Brasileiro: 90 anos de história, os autores traçam a evolução da Previdência Social Brasileira a fim de identificarem obstáculos e entraves na trajetória de efetivação dos direitos sociais. Em complemento, buscam entender quais fatores contribuíram para a formação da atual situação financeira. Os autores concluem que as políticas previdenciárias têm se caracterizado por um papel pouco redistributivo, baixa legitimidade democrática das coalizões dos trabalhadores, falta de uma autonomia burocrática e profissionalização das classes sociais e a pequena capacidade de mobilização, dificultando a condução de políticas previdenciárias voltadas para atender as necessidades de bem estar social da população.

Caio Giusti Bianchi e Júlio César Bastos de Figueiredo nos trazem A Influência dos Mecanismos de Fomento no Processo de Internacionalização da Economia Criativa no Brasil: o caso da APEX no setor de arquitetura. O objetivo dos autores é compreender como os instrumentos de fomento podem aumentar a eficácia do processo de internacionalização de empresas de arquitetura do setor da economia criativa. Tomando como base o projeto Built by Brazil, criado pela APEX, e ancorado num estudo de casos múltiplos de abordagem qualitativa, os autores concluem que este processo é marcado pelos modelos contratuais na entrada em mercados externos, pela insuficiência das ações da APEX em fomentar a internacionalização, e pelo elevado potencial do projeto Built by Brazil.

Na sequência apresentamos A Cirurgia Robótica nas Organizações Públicas de Saúde: o caso do Instituto Nacional do Câncer (INCA), de autoria de Cláudio Pitassi, Antônio Augusto Gonçalves, José Geraldo Pereira Barbosa e Carlos Henrique Fernandes Martins. Neste trabalho os autores buscam analisar o processo de implantação da cirurgia assistida por robótica no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de um estudo de caso realizado no Instituto Nacional de Cancer (INCA). A partir de uma abordagem qualitativa com o uso de múltiplas técnicas de coleta de dados, os autores corroboram a relevância do caso INCA para a incorporação definitiva deste tipo de cirurgia no SUS, de modo que há claro aumento da qualidade de vida dos pacientes. Todavia, identificam, também, indícios da falta de um consenso mais amplo sobre a relação custo-efetividade da robótica em hospitais públicos de países com o perfil sócioeconômico e demográfico brasileiro, bem como a falta de critérios claramente definidos, por parte do SUS, na decisão de se adotar tecnologias médicas de ponta.

O último texto desta edição é o caso para ensino De quem é a Riqueza que está ali? Discutindo Responsabilidades na Exploração de Minério no Sul Global, de autoria de Nicole Spohr, Amon Barros e Marcus Vinícius Peinado Gomes. No caso para ensino os autores descrevem uma situação de conflito envolvendo uma mineradora, uma organização da sociedade civil e uma comunidade afetada pelas operações da empresa, abrindo espaço para reflexão sobre a atiuação de cada personagem envolvido. O texto é atual e interdisciplinar, sucitando reflexões sobre os temas de empresas,e direitos humanos, responsabilidade social empresarial, cidadania corporativa e negócios internacionais.

Boa Leitura

Wescley Silva Xavier

Editor-Chefe