Editorial
Dimensões
Intraorganizacionais e Funções Gerenciais no Setor Público
Fernando de Souza Coelho fernandocoelho@usp.br
Universidade de São
Paulo, Brasil
Josiel Lopes Valadares apgs@ufv.br
Universidade Federal
de Viçosa, Brasil
Dimensões Intraorganizacionais e Funções Gerenciais no Setor
Público
Administração
Pública e Gestão Social, vol.
11,
núm. 4, 2019
Universidade Federal de Viçosa
Dimensões Intraorganizacionais e Funções Gerenciais no Setor
Público
Caros(as) Leitores(as)
Eis a publicação da APGS de outubro-dezembro de 2019, resultado
de uma chamada de trabalhos (artigos e casos de ensino) deste periódico com a
Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP); uma edição especial que
comemora os 10 anos da revista e os cinco anos da SBAP e cujo edital foi
lançado – na ocasião de tal celebração – durante o V Encontro Brasileiro de
Administração Pública (EBAP), realizado na Universidade Federal de Viçosa nos
dias 13 e 14 de junho de 2018.
Em 10 anos de história, a APGS, de periodicidade trimestral,
evoluiu constantemente a sua política editorial e alcançou, na classificação do
Qualis/CAPES (2013-2016), o estrato B1 na área de avaliação de Administração
Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo, postando-se, destarte,
como uma das revistas ‘puro sangue’ de Administração Pública no Brasil que se
sobressaem pela sua importância/qualidade na comunidade acadêmica de Gestão e
Políticas Públicas – o chamado “Campo de Públicas” –, pari passu com periódicos
como a Revista de Administração Pública (RAP), os Cadernos Gestão Pública e
Cidadania (CGPC) e a Revista do Serviço Público (RSP).
Considerando o quão estratégico são essas publicações para a
produção científica nacional de Administração Pública, em 2016 a SBAP criou o
Fórum de Periódicos de Gestão/Administração Pública, reunindo os editores da
APGS, RAP, CGPC e RSP. A iniciativa culminou em ações/atividades de cooperação
entre os eventos (como o EBAP) com as revistas, tais como processos de fast
tracks de artigos laureados com prêmios nos congressos da SBAP e a organização
de edições especiais – como esta que ora apresentamos.[1]
Uma vez realizado o acordo entre a APGS e a SBAP, no primeiro
trimestre de 2018, para a organização de uma edição especial, coube, na
sequência, a definição do tema entre o editor da revista e Diretoria da
instituição. Pela alusão à Sociedade Brasileira de Administração Pública,
optou-se por retomar a agenda de pesquisa – tradicional – que originou a
disciplina de Administração Pública entre o final do século XIX e meados do
século XX nos Estados Unidos, qual seja: as dimensões intraorganizacionais e as
funções gerenciais no setor público, agora, no século XXI, revalorizando as
investigações, com focus administrativo, sobre áreas-meio nos governos e gestão
de organizações públicas a partir dos princípios da gestão pública
contemporânea como orientação para resultados, foco no usuário-cidadão e
interpenetração entre política e administração. Ou seja, como descrever e
analisar – tecnopoliticamente – os princípios administrativos e a estrutura
organizacional no setor público, consagrados desde Woodrow Wilson à Dwight
Waldo no passado, como objeto de estudo no presente?
No Brasil, a produção científica sobre as dimensões
intraorganizacionais e as funções gerenciais no setor público foi,
naturalmente, secundarizada desde os anos 2000, considerando o deslocamento das
pesquisas – vis-à-vis a agenda governamental – para o ciclo de políticas
públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação) e as relações entre
Estado-Sociedade pela abordagem sociopolítica da governança pública,
caraterizada pela tríade transparência, participação e controle social.
Os artigos publicados em eventos e revistas de
Administração/Gestão Pública do país nos últimos 10 anos em tal tema são,
comumente, de autoria de practitioners e baseados em estudos de caso que
contribuem com a descrição de aplicações administrativo-gerenciais (boas
práticas) em áreas-meio de governos e áreas-funcionais de organizações
públicas. Todavia, nosso campo do saber carece de ensaios teóricos e artigos
teórico-empíricos produzidos por acadêmicos que reflitam sobre os processos
administrativos no setor público, atentando-se à triangulação entre o estado da
arte da literatura internacional e/ou nacional, à natureza política intrínseca
aos problemas públicos e às especificidades da gestão pública brasileira.
Haja vista essa lacuna doméstica na pesquisa de Administração
Pública, a chamada de trabalhos foi elaborada para convidar/acolher artigos que
se enquadrassem na tradição de gerenciamento no setor público, compreendendo a
gestão como política pública (ou, dito de outra forma, as políticas públicas de
gestão), sem incorrer no mimetismo de gestão empresarial – na acepção de
business administration – e na discussão simplista e meramente instrumental de
ferramentas/práticas gerenciais descontextualizadas dos constrangimentos
políticos, jurídicos e técnicos da public administration. O quadro 1, abaixo,
especifica os tópicos – tal como uma lista de assuntos/conteúdos – constantes
do edital desta edição especial.
Quadro 1 – Tópicos Sugeridos para esta Edição Especial da
APGS com a SBAP
Para qualificar esta edição especial, concernente à valorização
da chamada de trabalhos perante a comunidade acadêmica de Administração Pública
do país e, sobretudo, no tocante ao processo editorial (desk review, peer
review e seleção dos artigos para publicação), convidamos 4 (quatro)
professores, de distintas instituições e com diferentes expertises sobre a
gestão pública brasileira, para coeditarem a publicação, quais sejam:
·
Prof. Dr. Dany Flávio Tonelli – Professor de Administração
Pública da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e, atualmente, pró-reitor
adjunto de Extensão e Cultura nesta universidade. Doutor e mestre em
Administração pela UFLA. Foi professor visitante no Research Institute of the
University of Bucharest na Romênia. Laureado com os prêmios de menção honrosa
do Emerald/CLADEA Management Research Fund Award (2017), bem como de melhor
artigo do Simpósio de Gestão da Inovação Tecnológica da ANPAD (2008) e do
Simpósio de Engenharia de Produção – SIMPEP (2007);
·
Prof. Dra. Evelyn Levy – Presidente do Comitê Científico do
Congresso Consad de Gestão Pública. Doutora em Administração e mestre em
Administração Pública e Governo pela EAESP-FGV. Foi diretora da Escola Nacional
de Administração Pública (ENAP), secretária de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), subsecretária de Gestão Pública do
Estado de São Paulo, professora de Administração Pública da EACH-USP,
consultora sênior do Banco Mundial e editora da revista Espaço & Debates;
·
Prof. Dr. Thiago Ferreira Dias – Professor de Administração
Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e líder de tema
da Divisão Acadêmica de Administração Pública da ANPAD. Doutor em Administração
pela UFRN e mestre em Administração e Desenvolvimento Rural pela Universidade
Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi vice-presidente da SBAP (2016-2018),
coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFRN
(2014-2017) e editor adjunto – como membro do conselho científico – da Revista
do Serviço Público (RSP).
Com essa equipe editorial de especialistas em Administração
Pública, e com o apoio do staff administrativo da APGS, após o lançamento da
chamada de trabalhos no V EBAP, levou-se a cabo a divulgação do edital durante
o segundo semestre de 2018, alcançando acadêmicos dos programas de
pós-graduação e institutos de pesquisa em Gestão Pública pelos mailings da
SBAP, APGS, ANPAD, RGS, PROFIAP, Campo de Públicas e GIGAPP, além de técnicos
de órgãos públicos das redes do CONSAD e das escolas de governo da ENAP. A
submissão dos trabalhos encerrou-se no dia 31 de janeiro deste ano e,
satisfatoriamente, recebemos 75 artigos oriundos de todas as regiões
administrativas do país (e um do exterior) e com autores vinculados a 58
organizações – entre instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e
entidades do terceiro setor.
Pelo volume de artigos submetidos para esta edição especial,
urgia, em fevereiro, iniciar o processo de avaliação. A primeira fase da
avaliação foi realizada pelo editor e coeditores convidados entre o dia 1º de
fevereiro e o dia 31 de março. Alcunhada como desk review, essa etapa baseou-se
em uma triagem – diligente e minuciosa – dos trabalhos que sopesou três
análises, a saber:
·
Análise de aderência dos manuscritos ao descritor da chamada de
trabalhos – de acordo com os tópicos sugeridos supramencionados no quadro 1;
·
Análise de potencial de contribuição teórica e/ou empírica dos
artigos à luz do padrão de produção científica qualificada de um periódico B1
no Sistema Qualis/CAPES na área de avaliação de Administração Pública e de
Empresas, Ciências Contábeis e Turismo.
Assim, esse primeiro ciclo avaliativo seguiu essa ordem, isto é:
preliminarmente foi averiguada a adequação de forma dos documentos; na
sequência, para os trabalhos aprovados na formatação efetuou-se, então, a
verificação de aderência dos textos com os assuntos/conteúdos abarcados pelas
Dimensões Intraorganizacionais e Funções Gerenciais no Setor Público; e,
finalmente, para os artigos julgados aderentes ao tema da edição especial
procedeu-se a análise de potencial científico.
Amiúde, trabalhos que tomaram as organizações públicas somente
como locus de estudo, mas não mobilizaram a literatura de Administração/Gestão
Pública pelo focus administrativo como lente analítica, foram classificados
como não aderentes e, portanto, rejeitados no desk review. E, via de regra,
todos os artigos aprovados no crivo da aderência, mas que estavam com o
referencial teórico subdesenvolvido, com falhas metodológicas e/ou com a
análise dos resultados inacabada e que, portanto, iria requerer um amplo e/ou
profundo esforço de revisão do(s) autor(es), foram – igualmente – rejeitados no
desk review.[2]
Em abril, ao anunciarmos o resultado do desk review para os
autores, apurou-se que: todos os 75 textos foram aprovados na análise de
formatação; na análise de aderência, por sua vez, foram aprovados 49 manuscritos
e reprovados 26; e, enfim, na análise de potencial científico foram aprovados
12 artigos dos 49 avaliados (portanto, 37 trabalhos foram recusados).[3]
Cabe mencionar que os autores dos 63 rejeitados nas fases de análise de
aderência e análise de potencial científico receberam um parecer, por e-mail,
com a explanação do motivo pelo qual o trabalho foi recusado em uma dessas
etapas do processo de desk review.
Com 12 artigos aprovados para a segunda fase da avaliação, a
chamada peer review, nós convidamos 16 avaliadores – doutores e com experiência
nas temáticas dos manuscritos em análise – para, em conjunto com o editor e os
coeditores, realizarem a etapa de double blind review dos trabalhos, executada
nos meses de maio e junho. A seguir, o quadro 2 elenca o nome e filiação
institucional desses colegas, professores e pesquisadores da comunidade
acadêmica de Administração Pública, a quem agradecemos pela generosa e esmerada
colaboração como pareceristas ad hoc.
Quadro 2 - Nominata de Avaliadores desta Edição Especial
da APGS com a SBAP
Após recebermos a avaliação dos 12 artigos, nós lemos todos os
pareceres e tomamos – coletivamente – uma decisão editorial, escolhendo os 9
(nove) artigos com escore de avaliação para aprovação entre os 12 trabalhos
avaliados nesta segunda fase.
Em meados de junho, com as avaliações dos 12 artigos concluídas
no sistema de editoração da APGS, o editor e os coeditores leram todos os
pareceres e tomaram coletivamente uma decisão editorial, aprovando os 9 (nove)
artigos com escore de avaliação admissível – mediante modificações minor –
entre os 12 trabalhos examinados nesta segunda fase. As correções obrigatórias,
solicitadas pelos pareceristas, foram informadas para os autores que, durante o
mês de julho, realizaram os ajustes em seus textos e submeteram a versão final
para a revista. Após a reanálise do editor e dos coeditores, os 9 (nove)
artigos foram, definitivamente, aceitos para publicação, dado que cumpriram as
devidas modificações.
Encerrando esse itinerário editorial de 18 meses – encetado com
a idealização desta edição especial no primeiro trimestre de 2018 –, nos
últimos 60 dias (agosto e setembro de 2019) os artigos aceitos para publicação passaram
pelo processo editorial de revisão ortográfica, diagramação textual e indexação
nas 22 bases da APGS, originando, assim, esse número da APGS com a SBAP que, em
seguida, prefaciamos.
Resta-nos como desfecho deste editorial agradecer o prestígio dos(as)
autores(as) e, novamente, reconhecer o imprescindível auxílio acadêmico dos 4
(quatro) coeditores e 16 avaliadores. Em suma, nosso muito obrigado a
todos(as)!
Prefácio da Edição Especial da APGS com a SBAP: apresentação dos
artigos
O rol de artigos publicados nesta edição especial exprime as
variadas temáticas envoltas com a tônica das Dimensões Intraorganizacionais e
Funções Gerenciais no Setor Público como: gestão pública baseada em evidências,
burocracia e performance, desempenho/eficiência de organizações públicas,
comportamento organizacional na administração pública, gestão de recursos
humanos no governo, inovação na gestão pública, gestão de políticas públicas,
controle patrimonial em órgãos públicos e processo de compras públicas. E
abarcam desde ensaios teóricos até artigos teórico-empíricos, qualitativos e
quantitativos, cujos objetos de estudo compreendem organizações e/ou políticas
públicas nos três níveis de governo no Brasil, além de um case internacional.
Os 9 (nove) trabalhos têm, agregadamente, 19 autores que
representam 10 organizações entre programas de pós-graduação e escolas de
governo, sendo duas da região Sul, três da região Sudeste, duas da região
Nordeste, duas da região Centro-Oeste e uma do exterior – Espanha. Antes,
porém, de apresentar sumariamente cada um dos textos, evidenciamos o artigo
convidado desta edição especial, resultado de uma cooperação internacional de
um renomado professor – em nível mundial – de public management da London
School of Economics and Political Science (LSE) com a Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP).
Intitulado “Inovando no Desenvolvimento de Profissionais da
Gestão Pública: o caso do Programa de Desenvolvimento de Lideranças da Escola
Nacional de Administração Pública”, o artigo convidado, de autoria do Prof.
Michael Barzelay com os colegas – brasileiros – Humberto Falcão Martins, Pedro
Vilela e Paulo Marques, apresenta uma nova abordagem, na forma e no conteúdo,
de lapidar o exercício profissional de gestores públicos orientada por design,
baseada nas ideias do livro recém-lançado (Public Management as a
Design-Oriented Professional Discipline) pelo docente da LSE, as quais foram
aplicadas em um programa de T&D na ENAP no triênio 2016-2019.
Concernente aos trabalhos aceitos para publicação no fluxo de
avaliação, o artigo 1, “Capacidades Analíticas no Processo de Produção de
Políticas Públicas: Quais Fontes de Evidências Usam os Burocratas do Serviço
Civil da Administração Pública Federal?”, escrito por Alex Santos Macedo,
Rafael Viana e Maricilene Isaira Baia do Nascimento, desvela como os servidores
públicos da União – a partir de informações de 2000 burocratas – usam
evidências para formularem/gerirem políticas públicas. Em uma época de wicked
problems na gestão governamental, mas, paradoxalmente, de desinformações e
ausência de embasamento científico-tecnológico na agenda política, é oportuno
esse texto para refletirmos sobre a abordagem da evidence-based policy making
no setor público brasileiro.
O artigo 2, “Qualidade Burocrática e Performance Estatal:
Desvendando a Caixa Preta do Município”, elaborado por André Luis Rabelo
Cardoso e André Marenco, investiga, a partir de uma análise fatorial de dados
da Munic/IBGE, como a qualidade da burocracia local afeta os indicadores
socioeconômicos dos municípios. Essa agenda de pesquisa sobre capacidades
estatais na gestão pública municipal, no Brasil, justapondo a Ciência Política
com a Administração Pública, é apropriada para se (re)pensar – e fortalecer – o
modus operandi das prefeituras no nosso federalismo, decorridos 30 anos da
Constituição Federal de 1988.
O artigo 3, “Hospitais de Alta Complexidade do estado de São
Paulo: Uma Análise Comparativa dos Níveis de Eficiência Obtidos pelos Modelos
de Gestão de Administração Direta e de Organização Social”, redigido por Diego
Pugliese Tonelotto, Patricia Righetto, Vinicius Macedo de Moraes e Jaime
Crozatti, utiliza-se da análise envoltória de dados para comparar,
exploratoriamente, a performance de hospitais administrados pelo governo com os
equipamentos geridos por OSs. Trata-se de uma pesquisa que contribui para jogar
luz – para além de discursos ex-ante pró ou contra a publicização da prestação
de serviços públicos – sobre o uso de recursos públicos por organizações
públicas estatais e não-estatais de saúde no ambiente de competição
administrada estimulado pela Reforma Gerencial de 1995.
O artigo 4, “Consequentes de Motivação do Serviço Público:
Proposição de um Framework de Análise em Organizações Públicas Brasileiras”, de
Jefferson Menezes de Oliveira e Vania de Fátima Barros Estivalete, sugere um
modelo de motivação do serviço público para se estudar a percepção de
congruência de valores entre indivíduo e organização no setor público
brasileiro. O trabalho é oriundo de um working paper, apresentado e publicado
nos anais do XLII EnANPAD, realizado em 2018, sendo um dos três artigos – na
ocasião – indicados ao prêmio da Divisão Acadêmica de Administração Pública
(APB). Um texto que incentiva o front de investigação sobre comportamento organizacional
na nossa Administração Pública.
O artigo 5, “Retos de Futuro en la Gestión de los Recursos
Humanos Públicos en España”, de Carmen Pineda Nebot, apresenta a experiência
espanhola de política de gestão de pessoas no governo – um caso ibérico que tem
potencial de análise comparativa com a realidade brasileira, sendo, portanto,
uma contribuição para a literatura doméstica de recursos humanos no setor
público. Em conjunto com o artigo convidado, que tem a coautoria de um
professor estrangeiro, esse trabalho simboliza a parcela de internacionalização
desta edição especial da APGS com a SBAP.
O artigo 6, “Inovação na Gestão Pública como ‘Possibilidade
Objetiva’: O Caso do Pacto pela Educação de Pernambuco sob a Ótica da
Administração para o Desenvolvimento”, procedente da dissertação de mestrado de
Jessica Rani Sousa no PROPAD/UFPE, emprega o arcabouço teórico de Alberto
Guerreiro Ramos para observar práticas efetivas/transformadoras na política
pública de educação. Gradativamente, as obras de Guerreiro Ramos são
(re)descobertas pelos acadêmicos nacionais (e internacionais) para a análise
organizacional no pensamento administrativo, englobando a gestão pública.
O artigo 7, “Dimensões Estatal, Gerencial e Individual da
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer de Mama: um Modelo
Avaliativo”, de autoria de Daiane Medeiros Roque Ferreira, Afonso Augusto
Teixeira de Freitas de Carvalho Lima e Marco Aurélio Marques Ferreira, assinala
a existência de três dimensões teóricas condicionantes do desempenho de tal
política e aventa um arquétipo para avaliá-la. O trabalho é derivado da tese de
doutorado da primeira autora, defendida no Programa de Pós-Graduação em
Administração da Universidade Federal de Viçosa (2018) e vencedora do Prêmio
SBAP de Melhor Tese de Doutorado em Administração Pública – edição 2019.
O artigo 8, “Análise do Controle Patrimonial de Bens Permanentes
em uma Organização Pública”, assinado por Elizabeth Carvalho Fernandes e
Doraliza Monteiro, descreve e analisa – didaticamente – como como ocorre a
gestão patrimonial no setor público, tendo como locus uma instituição de
educação pública. O controle patrimonial é objeto de estudo (e aplicação) na
Administração Pública brasileira desde a criação do Departamento Administrativo
do Serviço Público (DASP) em 1938. Sem embargo, seu conteúdo é, historicamente,
secundarizado pela academia de Gestão Pública no país, sendo tratado mais
comumente pelo Direito Financeiro e pela Contabilidade Pública. Logo, é fulcral
que se valorize os textos que, como este artigo, intentam uma perspectiva
administrativa dessa função gerencial.
E por último, mas não menos importante, o artigo 9, “Compras
Públicas no Brasil: Vertentes de Inovação, Avanços e Dificuldades no Período
Recente”, de Ciro Campos Christo Fernandes, faz um balanço do gerenciamento de
compras públicas no Brasil, a partir do levantamento e categorização dos
trabalhos do Congresso CONSAD de Gestão Pública – o maior evento de
practtioners do setor público no país. Em linhas gerais, o manuscrito espelha
as diversas vertentes técnicas de aplicação do instituto de licitações e de
suprimentos na gestão governamental.
Ademais, para completar a publicação, encomendamos aos 4
(quatro) coeditores alguns documentos para ampliar as contribuições desta
edição especial para a nossa comunidade acadêmica de Administração/Gestão
Pública. Assim, o volume é rematado com:
·
Um informe sobre a internacionalização, como desafio e
oportunidade, das escolas, institutos e programas de pós-graduação de
Administração Pública brasileiros, redigido pelo Prof. Bianor Cavalcanti;
·
Uma apresentação da recém-lançada coleção de livros de Gestão
Pública da SBAP com a ENAP, de autoria do Prof. Thiago Dias;
·
Uma resenha de obra sobre Inovação e Gestão Pública, lançada
pelo IPEA no primeiro semestre deste ano, compendiada pelo Prof. Dany Tonelli.
À guisa de conclusão, esperamos que apreciem a leitura desta
edição especial da revista Administração Pública e Gestão Social em parceria
com a Sociedade Brasileira de Administração Pública. E, aproveitando o ensejo
desta publicação referir-se aos 10 anos da APGS e aos 5 (cinco) anos da SBAP,
nossos desejos de vida longa a ambas as instituições em prol do fortalecimento
da Administração/Gestão Pública como área de conhecimento – de ensino, pesquisa
e extensão – no Brasil.
Notas
1 Para um compêndio do
lustro da Sociedade Brasileira de Administração Pública entre 2013 e 2018 e seu
arrolamento de realizações nesse período, acesse o documento de apresentação
institucional e o relatório de gestão da Diretoria da SBAP (2016-2018),
disponível pelo link:
https://drive.google.com/file/d/1USeNFkKvvQOhVldZzq1Vl14lIqcWAnUa/view?fbclid=IwAR0P-qQqnFaRDEqa35su4MJEbT8YkQCQGDBeHYaLwVhlNXrfzmJBA4qVTP8
2 Vale salientar que a
rejeição do trabalho na etapa de aderência não tem relação com o potencial científico
do artigo, uma vez que a análise de contribuição teórica e/ou empírica foi
efetuada apenas para os manuscritos aprovados previamente na verificação de
aderência. Posto isto, nós – editor e coeditores – recomendamos, na devolutiva
ao(s) autor(es) de cada trabalho, que ele(s) considerasse(m), ulteriormente,
escolher(em) um periódico cujo escopo editorial fosse mais condizente com a
proposta e os aportes científicos do texto.
3 Cabe salientar que a
rejeição na análise de potencial científico arbitrou a versão submetida do artigo
em face das contribuições esperadas de um trabalho publicado em uma revista
classificada no estrato mais alto (B1, A2 e A1) do Qualis/CAPES. Ou seja, os
artigos recusados podem tanto ser aperfeiçoados para uma nova submissão para
periódicos do mesmo estrato (incluindo a própria APGS num futuro próximo), bem
como podem ser redirecionados para revistas do estrato intermediário (B2, B3 e
B4), cujos critérios de avaliação não são tão exigentes e/ou o processo de desk
review é menos competitivo. Essa sugestão foi dada no feedback – por correio
eletrônico – para os autores dos artigos recusados nessa etapa.
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