Editorial

Editorial

Josiel Lopes Valadares
Universidade Federal de Viçosa, Brasil

Editorial

Administração Pública e Gestão Social, vol. 12, núm. 1, 2020

Universidade Federal de Viçosa

EDITORIAL

Caros (as) leitores (as),

Está disponível a primeira edição da APGS para o ano de 2020. Abrimos esta edição com uma mensagem de gratidão a todos (as) os interessados (as) no nosso conteúdo. A você leitor (a), autor (a) e avaliador (a) agradecemos pela companhia em 2019 e também fazemos votos de um ano bastante promissor. Por falar nisso, 2019 foi um ano muito importante para a APGS. Por mais um ano firmamos parcerias em formato fast track com eventos importantes na área de Administração e Contabilidade no Brasil. Também lançamos uma edição especial e buscamos melhorar nossos indicadores em termos de indexação e também de prazos para publicação. Nosso fluxo atual tem sido mais célere e juntamente com esta política também melhoramos muito a qualidade dos trabalhos publicados. Neste sentido, convidamos vocês para continuarmos em nossa parceria neste ano e também para ler os artigos da atual edição.

O artigo 1 "Quem não registra não é dono": O sistema cartorial como representação do patrimonialismo no Brasil” de autoria de Késia Aparecida Teixeira Silva, Isabel Critina da Silva Arantes e José Roberto Pereira objetiva discutir sobre a materialização de práticas patrimonialistas no sistema cartorial brasileiro, em um contexto contemporâneo marcado pelo regime democrático. Em formato de ensaio, os autores, discutem a democracia e o patrimonialismo no Brasil e busca-se demonstrar de que forma as características patrimoniais estão presentes nas práticas cartoriais. Ao final, evidencia-se que as relações personalistas e a centralização administrativa, oriundas do patrimonialismo encontram-se presentes nos cartórios, o que dificulta a consolidação da democracia em sua totalidade.

O artigo 2 “Planejamento Municipal em Debate: Trajetória e Prioridades no Município de Florianópolis” de autoria de Elaine Cristina de Oliveira Menezes, Arlindo Carvalho Rocha, Paula Chies Schommer e Fernando Pozzobon analisa as prioridades do planejamento de investimento – planos trienais de investimentos e planos plurianuais – no município de Florianópolis, de 1965 a 2017, apontando possíveis razões que as explicam. Partindo da trajetória do planejamento governamental brasileiro, examinam-se as prioridades na alocação de recursos nos sucessivos instrumentos de planejamento de investimento municipal. Em termos de contribuições os autores evidenciam que embora o município analisado alcance bons indicadores socioeconômicos e aprendizagem social, há fragmentação da participação e desarticulação entre mecanismos de planejamento e alocação de recursos – setorial, entes federados, curto-longo prazo, governo-cidadania.

O artigo 3 “Distorções Regionais na Distribuição do Fpm: um Estudo Aplicando Conjuntos Fuzzy em Municípios de Minas Gerais” de autoria de Kleber Pacheco de Castro e Ana Carolina da Cruz Lima verifica a relação entre a distribuição do FPM e o nível de necessidade fiscal dos municípios de Minas Gerais entre 2000 e 2010. Segundo os autores a maior parte dos municípios recebe recursos aquém do necessário, que este problema tende a ser maior nas cidades mais populosas e que a distorção se intensificou ao longo do tempo. Os resultados corroboram outras evidências em torno da divisão distorcida do FPM e reforçam a necessidade de revisão de seus critérios.

O artigo 4 “Inovação em Serviços e a Coprodução no Setor Público Federal Brasileiro”de autoria de Mauro Celio Araújo Dos-Reis e Antonio Isidro-Filho objetiva verificar a influência da coprodução nos resultados gerados pela inovação no setor de serviços públicos brasileiro. Foram observadas relações significativas que demonstram a importância da coprodução para os resultados da inovação na prestação de serviços públicos, bem como a importância do papel executado pelo coprodutor. Ao final do trabalho, foram elencadas recomendações práticas e sugerido agenda de pesquisa para desenvolvimento de estudos futuros.

O artigo 5 “Fatores que impactam na qualidade do planejamento orçamentário dos municípios do estado de São Paulo” de autoria de Eduardo Andrade Speeden explora fatores que têm relação com a qualidade do planejamento orçamentário. Constatou-se que, quanto maior o município, pior a qualidade de seu planejamento orçamentário. Já o alto orçamento per capita tem efeito positivo na qualidade do planejamento. Além disso, os seguintes fatores apontados pela literatura têm baixo impacto na qualidade do orçamento: iniciativas de transparência, existência de equipe de planejamento e controle interno formalmente instituído no município. Esses dados apontam para novas descobertas sobre o planejamento orçamentário não previstas pela literatura.

O artigo 6 “Práticas de gestão de recursos humanos nas organizações sociais em Portugal: um estudo exploratório” Susana Bernardino e J. Freitas Santos objetiva conhecer as práticas de gestão de recursos humanos de organizações sociais em Portugal. Segundo os autores a investigação quantitativa realizada indicou uma forte valorização das práticas de gestão de recursos humanos, com perfis distintos em função das organizações sociais. Assim, enquanto algumas organizações procuram valorizar a gestão de colaboradores remunerados, outras tendem a concentrar a sua atenção essencialmente na gestão de voluntários. A investigação revela ainda que a valorização de diferentes práticas de gestão de recursos humanos é condicionada pelas características do empreendedor social e do nível de concorrência do ambiente em que as organizações atuam.

O artigo 7 “Análise de variáveis para mensuração da eficiência do gasto público por função de governo” de autoria de Leonardo Ribeiro Siqueira, Weslei Gomes de Souza, Rafael Araújo Sousa Farias e Paulo Henrique de Souza Bermejo visa identificar as variáveis mais utilizadas para mensurar a eficiência do gasto público por função de governo. Para tal, foi conduzida uma revisão bibliográfica sistemática, utilizando os métodos Proknow-C e Análise de Conteúdo, que ao final do processo identificou 82 artigos. Nesses trabalhos foram identificados 225 inputs e 365 outputs. Os de maior recorrência foram consolidados quadros-resumo. Entre os achados, destaca-se a ausência de padrões na escolha de inputs e outputs e a falta de arcabouço teórico para fundamentar a utilização delas, o que pode comprometer a confiabilidade dos estudos.

O artigo 8 “Transparencia en la actividad contractual de los ayuntamientos de la Comunidad de Madrid” de autoria de Carmen Pineda Nebot, Herbert Cristhiano Pinheiro de Andrade e Ailton Corecha de Souza analisa a transparência contratual em 87 municípios da Comunidade Autônoma de Madri, capital da Espanha. Comparando os municípios entre si, mostra as situações individuais e identifica seus impactos na gestão contratual. Foi aplicada uma análise fatorial utilizando 23 indicadores coletados nos municípios que permitiram a construção de um Índice de Transparência na Contratação dos Municípios (ITCA). Sob este modelo foram testadas três hipóteses relacionadas ao ITCA, nomeadamente: Partidos políticos, filiações políticas e população. Os resultados do artigo demonstram o modelo teórico do ITCA e a avaliação da transparência por município. Além disso, prova estatisticamente que, quanto maior é a população municipal, maior é o ITCA desse município. O artigo conclui que a transparência contratual tem um longo caminho a percorrer nesta Comunidade.

O artigo 9 “Governança Pública e Reeleições Municipais em Minas Gerais”de autoria de Alexandre de Cássio Rodrigues e Suzana Braga Rodrigues objetiva analisar a relação entre a governança pública e as reeleições municipais em Minas Gerais em 2016. Os resultados revelam que a possibilidade de reeleição não influencia os prefeitos a adotarem boas práticas de governança, porém, prefeitos que adotam boas práticas de governança tendem a ser reeleitos. A conclusão é que os eleitores, através do voto, selecionam os candidatos à reeleição que mais adotam boas práticas de governança pública, o que reforça os argumentos dos defensores da continuidade do instituto da reeleição.

O artigo 10 “Consórcios Intermunicipais para o Desenvolvimento: Determinantes da Cooperação entre os Municípios Baianos” de autoria de Tatiana Aparecida Ferreira Doin, Laerson Morais Silva Lopes, Adelzira Souza Afonso e Ariádne Scalfoni Rigo se propõe a identificar quais características econômicas, fiscais, demográficas e geográficas dos municípios baianos influenciam na formação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento. A fundamentação teórica do estudo baseou-se na Teoria da Ação Coletiva Institucional, importante lente adotada na literatura para a análise dos fatores que condicionam a propensão à cooperação intergovernamental. Os resultados evidenciaram três características correlacionadas, ou seja, que influenciam a formação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento: Maior receita tributária, maior porte (população) e municípios inseridos em aglomeração urbana.

O artigo 11 “Acrescentar Anos a Vida e Vida aos Anos Vividos”: Um olhar foucaultiano sobre a gestão da velhice no programa Mais Vida, em Minas Gerais” de autoria de Leandro Corrêa Passos, Raquel Oliveira Barreto e Alexandre de Pádua Carrieri analisa-se como o Programa Mais Vida se propõe a realizar a gestão da velhice em Minas Gerais, inspirados pela arqueologia de Michel Foucault para propiciar um olhar diferente, realizando uma análise da legislação brasileira e, de forma específica, sobre as regulamentações e práticas do Programa. Foi possível perceber o desejo que temos de viver mais como fio condutor que liga o indivíduo à população que será gerida. A família e a sociedade serão chamadas para cuidar dos seus idosos na busca por eficiência. Logo, o idoso será alvo de uma biopolítica, normatizado, subjetivado, disciplinado e examinado, sendo compelido a se autogerir para manter-se ativo e saudável.

O artigo 12 “Difusão dos Organismos de Políticas para Mulheres nos governos municipais: análise dos determinantes da política (1998-2014)” de autoria de Denilson Bandeira Coêlho e Maria Luiza Walter Costa parte do questionamento de quais fatores determinam a difusão de políticas para mulheres no Brasil? Sendo assim, os autores visam explicar o processo de adoção do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) em cerca de 700 municípios entre 1998 e 2014. Para além da dimensão política como competição eleitoral e ideologia, a pesquisa testa a influência de fatores específicos no caso, como a posição dos gestores e o papel da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Os principais resultados confirmam que a SPM-PR e os partidos políticos tiveram papel indutor na difusão do OPM. Surpreendentemente, a influência da capital foi maior do que a do próprio governo estadual nos demais municípios do estado.

Boa Leitura

Josiel Lopes Valadares

Editor-Chefe

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