TY - JOUR AU - Barbosa, Antonio Pires AU - Tardivo, Carla Rubia Florencio AU - Barbosa, Estela Capelas PY - 2016/01/06 Y2 - 2024/03/28 TI - Mecanismos de Controle da Gestão do SUS à Luz da Lei Complementar Nº 141, de 2012 JF - Administração Pública e Gestão Social JA - Adm. Púb. e Gest. Social VL - 1 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.21118/apgs.v1i1.4815 UR - https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4815 SP - 66-74 AB - <p>O artigo busca identificar mecanismos de controle da gestão, predominantemente orçamentário e financeiro, e níveis de responsabilidade gerencial os quais possam contribuir na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) à luz do disposto na Lei Complementar nº 141/2012. Utilizando metodologia qualitativa com levantamento de instrumentos existentes na LC 141/2012 e pareamento destes com os requisitos do Sistema Nacional de Auditoria , toma em  consideração a lógica estruturante do SUS e os princípios gerais do controle como elementos norteadores  da Administração Pública no âmbito do estado democrático de direito.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Gestão em Saude, Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Complementar nº 141/12.</p> ER -