https://periodicos.ufv.br/apgs/issue/feed Administração Pública e Gestão Social 2020-05-11T13:54:55-03:00 Editor Chefe Antônio Carlos Brunozi Júnior acbrunozi@yahoo.com.br Open Journal Systems <p>Administração Pública e Gestão Social (APGS) é um&nbsp;periódico brasileiro <strong>on-line</strong> que publica, desde janeiro de 2009,&nbsp;<strong>trimestralmente</strong>, trabalhos científicos e tecnológicos (artigos e casos para ensino) em língua portuguesa, inglesa&nbsp;e&nbsp;espanhola.</p> <p>O público-alvo da Revista APGS são professores, estudantes, pesquisadores, gestores públicos e gestores sociais que estão interessados e preocupados com a disseminação rápida e efetiva do conhecimento relevante em <strong>Administração Pública e Gestão Social.</strong></p> <p>Para submeter um artigo ou caso para o ensino&nbsp;observe as diretrizes para&nbsp;autores, faça o cadastro no site ou o atualize para efetuar a&nbsp;submissão <strong>gratuita</strong>.&nbsp;Assim, poderá também receber notícias sobre as&nbsp;edições, cujo acesso é <strong>livre</strong>. 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<a href="https://www.tib.eu/en/search/id/TIBKAT%3A776630636/Administra%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-e-Gest%C3%A3o-Social-APGS/#documentinfo" target="_blank" rel="noopener">German National Library of Science and Technology (TIB)</a>&nbsp;|&nbsp;<a href="https://worldwidescience.org/wws/desktop/en/results.html" target="_blank" rel="noopener">WorldWideScience</a>&nbsp;| <a href="http://ezb.uni-regensburg.de/searchres.phtml?bibid=AAAAA&amp;colors=7&amp;lang=de&amp;jq_type1=QS&amp;jq_term1=administra%E7%E3o+p%FAblica+e+gest%E3o+social" target="_blank" rel="noopener">Ezb</a></p> <p align="right"><strong>Apoio:&nbsp;</strong>Funarbe | Dad/UFV | Pvblica | RGS | SEC Jr.</p> https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/9897 Editorial 2020-04-01T17:01:08-03:00 Josiel Lopes Valadares apgs.ufv@gmail.comm 2020-04-01T01:15:54-03:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5458 Governança aplicada às tecnologias sociais para populações em situação de risco socioeconômico associada ao paradigma da sustentabilidade 2020-05-11T13:54:55-03:00 Alexandre Castilhos alexandre_castilhos@outlook.com Tania Nunes da Silva tania.silva@ufrgs.br O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de uma pesquisa, estruturada a partir de uma perspectiva qualitativa, a fim de identificar os parâmetros iniciais para o desenvolvimento de uma abordagem de governança das tecnologias sociais associada à sustentabilidade, considerando a perspectiva multinível. A revisão de literatura compreendeu os eixos temáticos relacionados à governança, tecnologias sociais e abordagem multinível. O modelo analítico buscou relacionar informações obtidas junto às Instituições de Tecnologias Sociais no Brasil e, em um segundo momento, com as verificadas junto a outros dois grupos: i) as Instituições Formuladoras de Políticas Públicas em Tecnologias Sociais no Brasil e ii) as Instituições que Adotam Governança em Tecnologias Sociais no Brasil. Os resultados apontam para uma abordagem que busca uma nova forma de olhar a dinâmica das tecnologias sociais, problemas, inovações, modelos, estágios, transições, desafios e mudanças, a fim de contribuir para novos modelos de desenvolvimento social sustentável no Brasil. 2020-01-30T15:56:24-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5514 Desenvolvimento conceitual e teórico na literatura dos regimes de bem-estar latino-americanos 2020-05-11T13:48:13-03:00 Pedro Rufino Barbosa pedro.mrb@uol.com.br <span>Recentemente, pesquisadores se apropriaram do enquadramento analítico dos regimes bem-estar, cunhado por Esping-Andersen (1991), para estabelecer análises comparativas da América Latina. Tais estudos proporcionaram um interessante desenvolvimento teórico sobre os regimes de bem-estar latino-americanos. O presente artigo realiza uma análise desse desenvolvimento teórico, debatendo seus principais postulados e relacionando-os com o debate geral sobre os regimes de bem-estar. Por um lado, é possível identificar similaridades com as teorias sobre os regimes de bem-estar da OCDE. Por outo lado, os estudos revelam que os regimes de bem-estar latino-americanos apresentam uma dinâmica mais complexa e requer novas ferramentas analíticas.</span> 2020-01-30T00:00:00-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5519 A Distribuição dos Royalties do Petróleo e a Eficiência na Gestão Financeira dos Municípios do Estado de São Paulo 2020-05-11T13:54:47-03:00 Douglas Schiavoni Froemming froemmingds@gmail.com Eduardo Augusto do Rosário Contani eduardo.contani@fecap.br Daniel Reed Bergmann danielrb@usp.br Fabiana Lopes da Silva fabiana.silva@fipecafi.org <p>A Lei do Petróleo trouxe para alguns Municípios uma nova fonte de recursos, disponibilizada pela distribuição dos <em>royalties</em>. Questiona-se se não há, por parte desses Municípios, um relaxamento no esforço fiscal e aumento da ineficiência. Esse estudo tem por objetivo verificar se os <em>royalties</em> contribuem para o aumento das ineficiências nos Municípios envolvidos em sua busca pelas receitas próprias. Foram selecionados 56 Municípios do Estado de São Paulo, durante o período compreendido entre os anos de 2005 a 2012. Para medir a eficiência foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (<em>Data Envelopment Analysis – </em>DEA). A análise de Regressão Logística foi utilizada com o intuito de identificar quais variáveis provocaram as ineficiências nos Municípios analisados. Os resultados mostraram que os <em>royalties </em>distribuídos aos Municípios paulistas possuem grande variabilidade e são relevantes apenas em alguns deles. Não houve diferença significativa no esforço fiscal dos Municípios afetados pela variável <em>royalties </em>de petróleo.</p> 2020-01-30T16:04:13-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5544 Coproducción e Incidencia de la Sociedad Civil en la Política de Residuos Sólidos en Belém, Amazonia 2020-05-11T13:54:44-03:00 Carmen Pineda Nebot carmenpinedanebot@hotmail.com Herbert Cristhiano Pinheiro de Andrade admherbert@yahoo.com.br Mário Vasconcellos Sobrinho mariovasc@ufpa.br Ana María de Albuquerque Vasconcellos annavasc@unama.br <p>El artículo analiza la coproducción en la implementación de políticas públicas. Examina, en concreto, el proceso de coproducción entre la sociedad civil y el gobierno municipal en la elaboración de un plan de gestión de residuos sólidos en el municipio de Belem, en la Amazonia Brasileña. El trabajo analiza cinco categorías del proceso de coproducción: actores sociales; movilización social; espacio público; acuerdos coproductivos; y descentralización del Estado. La investigación está basada en el método cualitativo de análisis y los datos fueron obtenidos por medio de documentos, entrevistas semiestructuradas y observación participante y no participante. El articulo muestra que el proceso de coproducción comenzó a partir de la creación de un espacio público de prestación de cuentas y para el análisis de indicadores de implementación de políticas públicas. Este espacio público llamado Red Social <em>Nossa Belém</em> abrió posibilidades para que la sociedad civil pudiera incidir en la planificación del servicio público. Especialmente, la Red Social <em>Nossa Belém</em> generó acuerdos coproductivos para la inclusión de los <em>catadores </em>de residuos sólidos en el proceso de descentralización del gobierno.<strong></strong></p> 2020-01-30T16:06:03-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5582 As variáveis para uma gestão de contratos eficiente: o caso de uma empresa pública federal 2020-05-11T13:54:37-03:00 Wanderson Fernandes Modesto de Oliveira wandersonf81@gmail.com Rodrigo José Guerra Leone rodrigo.leone@gestorfp.com.br Lieda Amaral de Souza lieda2009@gmail.com <p>is work aims to identify variables related to an efficient contract management leading a public company to reduce costs and<br>to improve the quality of the services that are provided by contractors. An exploratory and qualitative researchwas made, in<br>which the notes were collected by in-depth interviews with five regional contract managers from the public company that is<br>the object of the study. ese interviews were treated by content analysis, using the NVivo11 soware. e results showed the<br>existence of nine specific activity variables not yet referenced in literature, being the main ones the control of the duration of<br>contracts, the compliance with the time limit for handling the process of preparation of addenda and the control of the regularity<br>of the documentation of the process for issuance of an additive term. It is concluded that the contract management of Public<br>Administration may lead to cost reduction with the hiring and with the execution of the contract with the contractor and also to<br>the improvement of the quality of service that is provided, through these three new variables.<br>Keywords: Public management, Contract management, Cost reduction, Quality of services, Contracted companies.</p> 2020-01-30T16:07:11-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5755 Avaliação da Eficiência dos Gastos Públicos com Educação dos Municípios de Santa Catarina 2020-05-11T13:54:34-03:00 Rodolfo Rocha Santos rodolfo.rocha87@hotmail.com Marcelo Machado de Freitas mmf.marcelofreitas@gmail.com Leonardo Flach leonardo.flach@ufsc.br <p>Esse artigo teve como objetivo verificar os fatores que afetam o nível de eficiência na aplicação dos recursos públicos em educação básica dos municípios de Santa Catarina. Para tanto, utilizou-se o método não paramétrico de análise envoltória de dados. Posteriormente, aplicou-se um modelo de regressão <em>Tobit</em>. Pode-se inferir, ao nível de significância de 10%, que a qualidade de vida de um município afeta positivamente a eficiência na aplicação dos recursos públicos com educação dos municípios catarinenses. O PIB apresentou uma relação negativa com a escala de eficiência, podendo-se afirmar que, ao nível de significância de 5%, municípios que apresentaram maior poder econômico foram menos eficientes. Por fim, a densidade demográfica apresentou uma relação positiva com a eficiência dos municípios catarinenses ao nível de significância de 10%, se entende que municípios mais densamente povoados podem apresentar uma maior demanda com educação sem a necessidade de uma maior aplicação de recursos.</p> 2020-01-30T16:08:23-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5803 Hegemonia do Planejamento Urbano Estratégico e o Discurso Contra-Hegemônico do Direito à Cidade 2020-05-11T13:54:32-03:00 Jouberte Maria Leandro Santos joubertemaria@gmail.com Sérgio Benício Carvalho Benício de Melo sergio.benicio@gmail.com <p class="Default">O presente trabalho teve por objetivo avaliar os argumentos que constituem os diferentes discursos acerca do Planejamento Urbano e o Direito à Cidade tendo como foco a construção de um Grande Projeto Urbano (GPU) denominado “Novo Recife”. Para tal, acessamos três posições discursivas sobre o assunto: das empresas que formam o consórcio responsável pela construção, da Prefeitura do Recife e de um movimento social organizado denominado Direitos Urbanos (DU). O método adotado foi a arqueologia foucaultiana e sua análise de discurso. Nossos achados apontam para cinco formações discursivas antagônicas: duas favoráveis e três contestadoras do modelo de planejamento urbano adotado no Recife.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Gestão Pública, GPU, Urbanismo Crítico</p> 2020-01-30T16:08:41-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5568 O Processo Orçamentário de uma Instituição Pública Federal de Ensino sob a Ótica do Isomorfismo 2020-05-11T13:54:41-03:00 Lidiane Zambenedetti lidiane.zambenedetti@erechim.ifrs.edu.br Rodrigo Angonese rangonese@gmail.com <p>Esta pesquisa tem como objetivo compreender como o isomorfismo explica o processo orçamentário de uma instituição pública federal de ensino, conforme o modelo de Dimaggio e Powell (1983). A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratória, adota a perspectiva da Teoria Institucional. A coleta dos dados ocorreu por meio de&nbsp; entrevistas, análise documental e observação não participante. Os resultados mostram que o processo orçamentário da instituição é influenciado pelos três tipos de isomorfismo (coercivo; mimético; normativo), em conformidade com a nova sociologia institucional. Observou-se que os três tipos de isomorfismo atuam simultaneamente, influenciando o processo orçamentário, com destaque para o isomorfismo coercivo. O isomorfismo normativo é o menos explorado.</p> 2020-01-30T16:06:55-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5872 Transparência e Dados Abertos Governamentais: Possibilidades e Desafios a Partir da Lei De Acesso À Informação 2020-05-11T13:54:29-03:00 Ana Júlia Possamai anajulia.possamai@gmail.com Vitoria Gonzatti de Souza vitoriagonzatti@live.com <p>O paradigma dos dados abertos governamentais vem ganhando espaço na gestão pública brasileira, tendo sido incorporado ao direito de acesso à informação, componente fundamental para o exercício da participação nas poliarquias. Sendo assim, o artigo objetiva analisar as possibilidades e os desafios institucionais à implementação desse paradigma no Brasil, a partir da Lei de Acesso à Informação. São estudados os pedidos de acesso à informação realizados aos órgãos públicos federais, as respostas conferidas, bem como os recursos julgados em última instância, durante momentos anterior e posterior à edição da Política de Dados Abertos, em maio de 2016. São empregadas estatísticas descritivas simples e técnicas de análise de conteúdo para categorizar os pedidos/respostas segundo termos de interesse e tratamento conferido pelos órgãos. Os resultados evidenciam um espaço “cinzento” criado pelas hipóteses legais de restrição de acesso à informação, as quais amparam o não atendimento de pedidos de abertura de dados.</p> 2020-01-30T16:09:41-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/6011 Quando o Desastre Bate à Porta: Reflexões sobre a Ética da Gestão Pública de Riscos e de Desastres 2020-05-11T13:54:26-03:00 Laís Silveira Santos lais.ssantos@yahoo.com.br Mauricio C. Serafim serafim.esag@gmail.com <p>O aumento na ocorrência de tragédias em todo o mundo exige que governo e sociedade atuem na gestão integrada de riscos e de desastres, reforçando a importância desse tema em diferentes níveis do poder público nos quais questões éticas muitas vezes se manifestam. Considerando esse contexto, o objetivo deste artigo teórico foi realizar uma reflexão sobre a ética da gestão pública de riscos e de desastres. Foi enfatizada a ética dos desastres como elemento indispensável para a gestão de emergências, evidenciando alguns de seus possíveis dilemas morais e a atuação do gestor público. Apesar dos princípios éticos de solução serem uma das alternativas para análise dos dilemas, normalmente eles são difíceis de operacionalizar em situações reais de crise. Assim, torna-se importante a realização de uma redução sociológica como método de assimilação crítica de forma que o tema possa ser pesquisado considerando as especificidades da cultura e gestão pública brasileira.</p> 2020-01-30T16:12:21-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5515 De Gata Borralheira À Cinderela: Mas Nem Tudo É Conto De Fadas No Processo Sucessório de uma ONG 2020-05-11T13:54:50-03:00 Larissa Sousa Sousa Cecílio edileusagodoi@gmail.com Edileusa Godói-de-Sousa edileusagodoi@gmail.com Juliana Moro Bueno Mendonça juliana_mbueno@hotmail.com <p>A Sra. Maria de Lourdes teme o futuro. Seu antigo cargo nunca significou nada, agora a Associação dos Artesãos de Uberlândia está em suas mãos. Ela não queria assumir as responsabilidades, mas não abandonaria a associação. Nenhum associado pensava sobre os impactos do processo sucessório, nunca ouviram sobre a necessidade de planejar esse processo ou sobre as habilidades para lidar com crises na sucessão. A análise do caso objetiva: discutir a importância do planejamento da sucessão nas organizações, focando nos empreendimentos sociais, conscientizar sobre a importância de se agir de maneira ética e transparente, e instigar debate sobre o dilema do caso.</p> 2020-01-30T16:02:35-02:00 Copyright (c) 2020 Administração Pública e Gestão Social https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5459 “E Agora, José?” Decisões Coletivas e Relações Familiares em Finanças Solidárias 2020-05-11T13:54:52-03:00 Ives Romero Tavares do Nascimento ives.tavares@ufca.edu.br Ariádne Scalfoni Rigo ariadnescalfoni@gmail.com <p lang="pt-BR"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span>Este Caso de Ensino </span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span>visa promover a reflexão sobre o outro agir econômico e modelos de gestão alternativos baseados nas relações de proximidade</span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span> e confiança presentes nas finanças solidárias através de uma experiência de um Comitê de Avaliação de Crédito (CAC) de um Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD) brasileiro, que precisou decidir pela concessão ou não de um microcrédito num contexto onde as relações familiares foram bastante consideradas no julgamento da solicitação. O que se espera é que o professor possa, através deste instrumento, proporcionar aos seus alunos a realidade que os bancos comunitários brasileiros possuem, oportunizando o debate sobre como a gestão social e a economia solidária, por exemplo, podem ser as respostas para essas situações. Ao final, as notas de ensino oferecem o aporte teórico-metodológico para o docente melhor utilizar o caso em sala de aula, apontando a decisão real tomada na experiência-base do texto e suas possíveis alternativas. Por fim, são indicadas referências que podem contribuir com a reflexão da situação aqui descrita e com a compreensão das temáticas abordadas. </span></span></p> 2020-01-30T15:59:52-02:00 Copyright (c) 2019 Administração Pública e Gestão Social