Administração Pública e Gestão Social

Editorial

Marco Aurélio Marques Ferreira — 2024-01-13

"Viva São João!" Dimensões Afetivas e Estéticas na Organização de Festas Populares

Italo da Silva — 2024-01-13

Contexto: Inspirado no documentário Viva São João, o caso apresenta o engajamento de Dona Benta, líder comunitária da cidade de Exu, em três momentos coletivos que constituem a organização da festa tradicional de São João: (1) o ciclo de plantação, cultivo e colheita do milho para preparação dos alimentos típicos; (2) as brincadeiras comunitárias; (3) e a perspectiva sagrada e mística das celebrações religiosas em torno de Santo António, João Baptista e São Pedro.

Dilema: Dona Benta e seus amigos se veem frente aos desafios para organizar a festa de São João diante do desinteresse e desengajamento de algumas pessoas, principalmente num momento marcado pelo fim da pandemia de Covid-19.

Fechamento do Caso: A expectativa é que as festas juninas possam ser compreendidas como organizações, a partir dos Estudos Baseados em Prática, destacando os elementos estéticos e afetivos que compõem este fenômeno.

Dificuldades na Profissão do Contador Público: um Mapeamento Sistemático no Ambiente Brasileiro

Wellington Monte de Paula — 2024-01-13

Objetivo da pesquisa: O objetivo desta pesquisa foi identificar, agrupar e analisar os principais fatores associados às dificuldades enfrentadas na profissão dos contadores do setor público do Poder Executivo Federal.

Enquadramento Teórico: Revisão da literatura sobre perfil, habilidades e competências dos profissionais da contabilidade e adoção das normas internacionais de contabilidade no setor público (IPSAS).

Método: Foram identificadas vinte e quatro possíveis situações de dificuldades na rotina dos contadores. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem quantitativa, exploratória, com corte transversal e aplicação de questionário. A coleta de dados, foi realizada por meio de questionário eletrônico, cuja amostra foi representada por 169 respondentes do poder executivo federal em todos os estados do Brasil.

Resultados: Os resultados apontaram a formação ineficiente dos contadores pesquisados como sendo a principal dificuldade, diante das novas mudanças na contabilidade pública brasileira.

Originalidade: O mapeamento de vinte e quatro fatores associados às dificuldades dos contadores públicos, ante a adoção das IPSAS no Brasil, representa uma contribuição que possibilita promover ações necessárias ao aperfeiçoamento da formação dos contadores do setor público e consequentes mudanças no ambiente organizacional da administração pública brasileira.

Contribuições teóricas e práticas: Consoante a convergência com as normas internacionais de contabilidade do setor público no Brasil (IPSAS), o estudo contribui para o debate acadêmico no processo de formação e profissionalização do contador do setor público do governo federal, isto porque os resultados serão úteis para efetivação e/ou aperfeiçoamento de diretrizes técnicas, metodológicas, gerencias e organizacionais de forma a mitigar as dificuldades ora enfrentadas e identificadas na presente pesquisa.

Palavras-chave:Dificuldades dos contadores públicos, Contabilidade pública, Formação dos contadores públicos, Liderança, convergência com IPSAS.

Impulsionadores e Restritores à Participação na Coleta Seletiva Residencial de Resíduos Sólidos Urbanos

Leandro Moura da Silva — 2024-01-13

Contextualização: O número de municípios que disponibilizam programas de coleta seletiva está aumentando no Brasil. No entanto, observa-se que uma grande quantidade de materiais recicláveis é destinada indevidamente a aterros sanitários, evidenciando a baixa efetividade dos programas de coleta seletiva. Este fato é ocasionado pela baixa adesão popular aos programas de coleta seletiva.

Objetivo: com base nessa problemática, a presente pesquisa teve por objetivo identificar os fatores que impulsionam e que restringem a participação popular em programas de coleta seletiva.

Enquadramento Teórico: foi proposto um modelo teórico para identificar quais fatores influenciam a participação popular em programas de coleta seletiva.

Metodologia: O estudo de campo consiste em uma pesquisa de natureza quantitativa, realizada com residentes de uma grande capital brasileira, com a aplicação de questionário de forma presencial e on-line. Os dados coletados foram submetidos à análise descritiva, análise fatorial confirmatória e Modelagem de Equações Estruturais.

Resultados: As hipóteses levantadas foram aceitas e seus resultados confrontados com a teoria expressa. Os resultados permitiram identificar a existência de fatores que impulsionam e que restringem a participação popular em programas de coleta seletiva. Apesar de algumas limitações, vale ressaltar que os objetivos foram alcançados.

Originalidade: Esta pesquisa inova por empregar uma metodologia, de natureza quantitativa, com técnicas robustas de análise multivariada e Modelagem de Equações Estruturais para apoiar os aspectos teóricos originais.

Contribuições teóricas e práticas: Os achados dessa pesquisa podem mudar a forma como são definidas as estratégias de divulgação e operacionalização dos programas de coleta seletiva. Outro ponto relevante refere-se à educação formal e social, já que o estudo apontou que esses motivos também não foram capazes de influenciar a participação popular em programas de coleta seletiva.

QUEM FISCALIZA O TRANSPORTE NA AMAZÔNIA? Um estudo sobre competências socioemocionais de reguladores do transporte aquaviário

Rafaela de Almeida Araujo — 2024-01-13

Objetivo da pesquisa: O artigo tem por objetivo compreender como as competências socioemocionais são utilizadas no exercício das atividades de reguladores aquaviários.

Enquadramento teórico: O estudo é conduzido com base no modelo competências socioemocionais de Mâcedo e Silva (2020), que as classifica em Consciência emocional”, “Regulação emocional”, “Consciência social”, “Autocontrole emocional” e “Criatividade emocional”.

Metodologia: Esta pesquisa é caracterizada como qualitativa, descritiva e exploratória realizada mediante entrevistas semiestruturadas com 21 servidores, analisadas por meio de análise de conteúdo.

Resultados: Os resultados demonstram que os reguladores sentem o dever de serem servidores. O trabalho acontece em duplas, o que fortalece o sentimento de parceria. Verificou-se um sentimento de empatia pelas condições do usuário do serviço e pelos regulados, e a sede do órgão pouco conhece a realidade vivenciada no norte do país. O estudo conclui que os servidores demonstraram emoções positivas em relação ao trabalho e da conscientização realidade precária do transporte da Amazônia. Observou-se a necessidade de um maior efetivo, e os servidores trabalham sob condições difíceis, como risco à vida.

Originalidade: As pesquisas realizadas até então sobre o constructo das competências socioemocionais são de caráter quantitativo. Assim, este estudo trata de uma pesquisa qualitativa, a qual busca uma intensa aproximação com os participantes, de modo à melhor compreender o significado que o grupo de indivíduos analisados atribuem às questões sociais e humanas que enfrentam na regulação do transporte aquaviário.

Contribuições teóricas e práticas: Como contribuições gerenciais e políticas, o estudo observou que há uma necessidade de uma ampliação dos recursos materiais e que os servidores trabalham sob condições difíceis, como risco à vida. Além disso, observou-se que a falta de apoio institucional, dificultou a realização das atividades inerentes à fiscalização. Ademais, observou-se a necessidade de um maior efetivo.

Câmeras nos Uniformes Reduzem Mortes Decorrentes de Intervenção Policial? Avaliando Potenciais Mecanismos Explicativos

Gustavo M. Tavares — 2024-01-13

Objetivo da pesquisa: Avaliar o impacto da implementação das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) na redução do número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP), bem como testar a hipótese de que a queda de envolvimento dos policiais em situações de maior risco de confronto pode explicar parte deste impacto.

Enquadramento teórico: Para desenvolver as hipóteses, utilizamos a Teoria do Comportamento Planejado (TCP), que informa que o comportamento humano é guiado, entre outros fatores, pela percepção do indivíduo sobre as consequências prováveis (positivas e negativas) e as expectativas normativas e sociais de um dado comportamento.

Metodologia: Foi utilizado o método estatístico diferenças-em-diferenças para estimar o efeito das COP sobre MDIP e apreensão de armas de fogo, com dados fornecidos pela PMESP.

Resultados: As análises estatísticas revelam que houve redução significativa no número de MDIP em decorrência do uso das COP. Os resultados também indicam uma possível queda no envolvimento dos policiais em situações com maior risco de confronto, representado pela redução no número de armas de fogo apreendidas. Análises adicionais, contudo, sugerem que esta diminuição de apreensão de armas de fogo – um efeito indesejado – ocorreu apenas em Batalhões de Ações Especiais.

Originalidade: O estudo não apenas avalia o impacto das COP sobre uso da força policial, tal como feito por pesquisas anteriores, mas também investiga a hipótese de que um possível mecanismo explicativo deste impacto seja a redução do envolvimento dos policiais em situações de maior risco de confronto. Além disso, investiga efeitos heterogêneos não examinados em estudos anteriores, ao diferenciar tipos de batalhões.

Contribuições teóricas e práticas: Este estudo contribui para o campo das políticas públicas com base em evidências ao demonstrar os efeitos positivos das COP sobre os indicadores de atividades policiais. Além de demonstrar empiricamente e de forma robusta a queda nas mortes decorrentes de intervenção policial por meio das COP, o estudo demonstra que parte da redução nos indicadores de letalidade pode se dar por meio da redução de esforços de policiais, explicitados pela menor apreensão de armas nos Batalhões de Ações Especiais. Contudo, a redução da letalidade decorrente das COP é mantida sem efeitos adversos nos Batalhões Territoriais, responsáveis por parte significativa do efetivo policial.

Condição Financeira dos Municípios Brasileiros no Contexto da Pandemia da Covid-19

André Pereira Batista — 2024-01-13

Objetivo: Analisar o comportamento dos fatores que compõem o índice de condição financeira (ICF) dos municípios brasileiros no contexto da pandemia da Covid-19, considerando como recorte temporal o período 2019-2020.

Enquadramento teórico: Foi utilizado o modelo de condição financeira proposto por Cabaleiro et al. (2013), baseado nas dimensões de sustentabilidade, flexibilidade e vulnerabilidade.

Metodologia: Foi utilizada Análise Fatorial (AF) para formação dos fatores e do ICF, seguido de uma análise cruzada do seu comportamento no período.

Resultados: Evidenciou-se a alocação dos municípios em quatro situações: casos em destaque, recuperação, dificuldade crítica e declínio. Além disso, a vulnerabilidade corrente foi o fator mais importante na determinação da condição financeira em 2019 e a flexibilidade geral ‘diferenciada’ em 2020. Assim, menor dependência de recursos de outras esferas governamentais e maior cobertura de despesas não financeiras, respectivamente, contribuíram para uma melhor condição financeira em cada ano.

Originalidade: Aplicar ao contexto brasileiro um modelo alternativo, que de maneira otimizada, pondera os múltiplos indicadores utilizados em avaliações da condição financeira governamental.

Contribuições teóricas e práticas: O ICF possibilita avaliar a condição financeira, servindo de ferramenta para se entender como diferentes fatores a impactam. Contribui-se também com a literatura de finanças públicas, considerando que o principal objetivo do uso de indicadores para governos locais é avaliar sua condição financeira retrospectivamente e atender requisitos de conformidade, sobretudo em períodos de crise, como a decorrente da pandemia da Covid-19.

Palavras-chave: Condição Financeira; Governos; Covid-19; Análise Fatorial

Capacidades relacionais em alianças sociais: similaridades e diferenças em multicasos

Fernanda Salvador Alves — 2024-01-13

Objetivo da pesquisa: O objetivo da presente pesquisa foi analisar distinções e similaridades no desenvolvimento das Capacidades Relacionais em diferentes tipos de alianças sociais brasileiras.

Enquadramento teórico: Para tanto, utilizou-se a base teórica das Capacidades Dinâmicas, que englobam as Capacidades Relacionais.

Metodologia: Para a consecução desta pesquisa, um estudo de multicasos, qualitativo e descritivo foi realizado a partir da perspectiva das duas organizações envolvidas nas quatro alianças sociais estudadas, por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental.

Resultados: Notou-se que o conhecimento é a principal tecnologia transferida entre os parceiros e que essa transferência é uma das recompensas mais relevantes para as organizações. Além disso, apenas as alianças com firmas são formalizadas por meio de contratos, pois estas parceiras percebem sua importância para o gerenciamento da aliança. Os casos também apontam que a confiança e a comunicação eficiente podem ser os aspectos mais importantes para o desempenho da aliança.

Originalidade: Os estudos acerca de Capacidades Relacionais ainda são escassos na literatura, assim como o estudo de Capacidades Relacionais em Alianças Sociais. Ademais, as alianças sociais possuem um papel essencial na resolução de problemas sociais complexos.

Contribuições teóricas e práticas: Os achados desta pesquisa permitem avançar nos estudos relacionados a Capacidades Dinâmicas e Relacionais em Alianças e Cooperações, principalmente as Sociais. Ainda, os parceiros das Alianças Sociais podem identificar componentes e dimensões das Capacidades Relacionais que devem ser incentivados em suas parcerias para garantir seu sucesso e proficuidade.

Cash Holding em Governos Locais Brasileiros

Otavio Gomes Cabello — 2024-01-13

Objetivo da pesquisa - A pesquisa teve como objetivo examinar os determinantes de retenção de caixa dos governos locais brasileiros.

Enquadramento teórico – Este trabalho se apoia na teoria de finanças da preferência pela liquidez.

Metodologia – trata-se de pesquisa econométrica desenvolvida com dados econômico-financeiros dos anos de 2017 a 2021 dos municípios brasileiros, utilizando o modelo de regressão linear com dados em painel, efeitos fixos.

Resultados - Os resultados apresentaram que as variações de despesa com pessoal e encargos, imprecisão da previsão das receitas correntes, dependência de receitas e população configuram como determinantes de cash holding em governos locais brasileiros.

Originalidade – Os resultados preenchem uma lacuna existente na literatura de finanças públicas sobre quais seriam os determinantes de retenção de caixa dos governos locais brasileiros.

Contribuições teóricas e práticas - Os resultados contribuem para uma discussão sobre políticas de retenção de caixa nos governos de países emergentes e contribuem com a literatura que discute o efeito flypaper, dado que o efeito pode ocorrer em exercícios seguintes ao ingresso da receita, não tratado pela literatura. Por fim, a pesquisa apresenta a imprecisão da previsão das receitas correntes como um novo determinante de cash holding nos governos locais.

O Programa Mais Vida nos Morros e a Relação das Crianças com o Espaço Público: o Caso da Vila Burity (Recife, PE)

Poliana Nunes de Santana — 2024-01-13

Objetivo: Avaliar como o programa Mais Vida nos Morros, implementado na Vila Burity, no bairro da Macaxeira, na Zona Norte do Recife (PE), transformou a relação das crianças com o espaço público urbano em que estão inseridas.

Metodologia: Realizou-se um estudo de caso naturalista, com abordagem qualitativa e descritiva. Dados e informações foram coletados através de levantamentos documentais, entrevistas semiestruturadas e observações não participantes. A interpretação e análise se deu pela agregação categorial e análise qualitativa básica, de modo que os achados foram codificados e classificados em três categorias: “processo de intervenção”, “participação infantil” e “consequências da intervenção”.

Resultados: Observou-se que o programa realizou intervenções pautadas nos princípios de urbanismo tático, criando, por exemplo, áreas de lazer e convivência direcionadas às crianças, o que fez com que elas se reapropriassem dos espaços públicos, atribuindo vitalidade às ruas e calçadas e, consequentemente, aumentando a sensação de segurança. Não obstante, os espaços de participação infantil criados foram temporários, de forma que, decorrido algum tempo, as crianças voltaram à invisibilidade, não tendo a oportunidade real de exercer seus direitos, com destaque ao direito à cidade.

Originalidade: Constatou-se que o programa, a despeito de sua proposta ambiciosa, alcançou resultados aquém dos prometidos — e almejados — pelo poder público na Vila Burity, o que não significa que as iniciativas tenham sido um desperdício de esforços, mas implica dizer que elas deveriam ser regularizadas e reforçadas, numa rotina de trabalho contínuo.

Contribuições teóricas e práticas: Contribuiu-se, aqui, com os estudos nas áreas da sociologia da infância, de políticas públicas e de planejamento urbano. Ademais, teceram-se sugestões de melhorias e de ações, visando subsidiar o aperfeiçoamento desta e de outras políticas públicas semelhantes.

Controles Culturais e Desempenho de Tarefas de Servidores Públicos em Teletrabalho

Jonatas Dutra Sallaberry — 2024-01-13

Objetivo da pesquisa: Este estudo teve por objetivo analisar os efeitos dos controles culturais no desempenho de tarefas de servidores, mediado pela interação social em situações de teletrabalho.

Enquadramento teórico: A pesquisa adota o suporte teórico dos sistemas de controles gerenciais para os controles culturais por Merchant e Van der Stede (2007) sob um plano de fundo do desempenho de tarefas diante da interação social no ambiente de teletrabalho no setor público (De Vries, Tummers, & Bekkers, 2018).

Metodologia: Para tal análise, aplicou-se questionário à 468 servidores de um órgão federal do sistema de justiça, cujos dados foram analisados por meio da aplicação da técnica de equações estruturais.

Resultados: Os resultados revelaram que não há uma relação significante diretamente entre os controles culturais e o desempenho de tarefas, entretanto a mediação da interação social torna a relação significativa e positiva. Além disso, as evidências indicam que a interação social no teletrabalho influencia de forma positiva e direta no desempenho de tarefas

Originalidade: A pesquisa traz à destaque a consideração dos controles culturais nas organizações sob um aprofundamento no contexto de teletrabalho.

Contribuições teóricas e práticas: sugere que a maior interação e proximidade entre chefias, subordinados e pares permite modelar e incentivar os valores, as políticas, as regras e procedimentos da organização conquistando assim a confiança dos servidores e estimulando maior desempenho de tarefas.

Palavras-chave: Teletrabalho, Controles Culturais, Desempenho de Tarefa, Interação Social.

Gerenciamento da Impressão de Legitimidade em Universidades Federais

Greice Eccel Pontelli — 2024-01-13

Objetivo: descrever evidências de gerenciamento da impressão de legitimidade a partir de dados correcionais dos Relatórios de Gestão (RG) das Universidades Federais (UF) brasileiras no período de 2014 a 2016.

Enquadramento teórico: a pesquisa utiliza a lente da teoria da Legitimidade.

Método: A análise documental dos RG foi empregada para codificar variáveis de evidenciação correcional das UF, incluindo dados quantitativos e qualitativos de integridade das informações do RG. Foram estatísticas descritivas para as variáveis. Além disso, os dados das variáveis foram agrupados gerando clusters característicos de evidenciação. Uma análise de envoltória de dados do sistema CGU-PAD gerou agrupamentos de eficiência dos processos administrativos disciplinares (PAD). As distribuições das variáveis foram submetidas a testes de diferença entre agrupamentos de RG e de eficiência. Por fim, uma análise de correspondência foi utilizada para avaliar a independência desses agrupamentos por variável.

Resultados: Parte das evidenciações correcionais apresentou comportamento isomórfico. Entretanto, o detalhamento do sistema correcional relacionou-se de maneira inversa à evidenciação de expulsões. Além disso, a maior publicidade dos atos de instauração contrastou com a opacidade da autoridade quando os processos eram mais eficientes. Nessas duas situações, a imagem de legitimidade substantiva materializou-se tanto na publicidade da punição, quanto em mais eficiência processual. No sentido oposto, a exposição do sistema correcional se associou a pouca eficiência processual caracterizando-se como um mecanismo de gerenciamento simbólico da imagem de legitimidade.

Originalidade: Não foram encontrados estudos anteriores sobre transparência correcional em universidades sob a abordagem da Legitimidade.

Contribuições: a pesquisa contribui com a literatura ao analisar a divulgação correcional como prática de gerenciamento da imagem de legitimidade. O estudo pode apoiar as práticas de controle social sugerindo meios de confrontação entre narrativas simbólicas e práticas materiais.