Administração Pública e Gestão Social

Editorial

Layon Carlos Cezar — 2025-03-18

A Influência do Ambiente de Governança de Países Para a Transparência Corporativa Anticorrupção

Benedita Bruna Camelo Brito — 2025-03-18

Objetivo da pesquisa: Investigar a existência de relação entre a transparência nas práticas anticorrupção de empresas multinacionais e os fatores associados ao ambiente de governança de países relacionados à democracia, liberdade de informações e instabilidade política.

Enquadramento teórico: A pesquisa aborda aspectos da Transparência Corporativa Anticorrupção e Democracia, relacionando com tópicos de Liberdade de Informação e de Instabilidade Política.

Metodologia: Foi realizada uma pesquisa de abordagem quantitativa em uma amostra de 224 empresas de 35 países, com tipologia descritivo-explicativa, utilizando teste não paramétrico Mann-Whitney U como forma de identificar a existência de diferenças nas informações corporativas anticorrupção abordadas pela Transparency International entre empresas de países com diferentes condições de governança.

Resultados: A análise indicou alto impacto de fatores relacionados à democracia, liberdade de informação e instabilidade política para programas anticorrupção. A democracia e a liberdade de informação também demonstraram alto impacto para a transparência organizacional. Nenhum impacto decorrente do fator de instabilidade política foi observado para a transparência organizacional ou para a divulgação país a país.

Originalidade: Embora já tenha sido reconhecida a importância da transparência como uma forma de as empresas desempenharem o papel que lhes cabe no controle da corrupção, o número de trabalhos que investigam a influência que o ambiente de governança dos países exerce sobre a divulgação de práticas anticorrupção pelas empresas, sobretudo pelas multinacionais, ainda é bastante limitado.

Contribuições teóricas e práticas: Quanto às contribuições teóricas do estudo, tem-se a verificação de um modelo relacional que a revisão de literatura não demonstrou ter sido aplicado anteriormente. Recomenda-se aos representantes dos governos, legisladores e reguladores a devida implementação de instrumentos de estímulos de caráter tanto voluntário quanto impositivo, de natureza econômica ou de compliance, voltados para o aumento nos níveis de transparência das companhias, em especial das multinacionais, sobretudo no que se refere às respectivas estruturas organizacionais e às informações financeiras e pagamentos por elas realizados nos países onde operam.

A Incidência de Penalidades sob a Lei Anticorrupção: Um Estudo a partir do Cadastro Nacional de Empresas Punidas

Vitor Hideo Nasu — 2025-03-18

Objetivo da pesquisa: Analisar a incidência de penalidades aplicadas às empresas que praticaram atos lesivos contra a administração pública com fundamento na Lei Anticorrupção (LAC).

Enquadramento teórico: As multas previstas na LAC são analisadas à luz de diferentes perspectivas dos fins da pena, em que a sua imposição seria considerada uma resposta a atos lesivos, com o fim de retribuir financeiramente o dano causado pelo infrator, de prevenir a reincidência do ato ou dissuadir a prática desses atos pela sociedade.

Metodologia: Os dados foram obtidos a partir do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e analisados por meio de estatísticas descritivas e testes de Mann-Whitney e de Kruskall-Wallis.

Resultados: Existem 498 multas ativas documentadas no CNEP e elas equivalem a R$ 1,706 bilhão, bem como há, em média, quase R$ 18 milhões de multas sancionadas mensalmente. Observou-se uma tendência de crescimento no número de multas de 2016 a 2023 e multas sancionadas por valores insignificantes como um real.

Originalidade: Embora a literatura prévia tenha gerado achados valiosos, permanece uma lacuna referente à análise das multas registradas no CNEP sob um nível de escrutínio mais rígido. Essa carência é direcionada pelo presente estudo.

Contribuições teóricas e práticas: Este estudo contribui ao oferecer evidências que promovam a transparência e o controle social, bem como de serem úteis à elaboração de políticas governamentais em relação ao combate à corrupção, particularmente em solo nacional. Adicionalmente, percebe-se que há poucos estudos empíricos que analisam as multas oriundas da LAC e as discutem a partir de diferentes perspectivas dos fins da pena.

Explorando a estrutura das redes da extrema-direita brasileira no Telegram: uma proposta de classificação para compreender a divisão e os elos entre suas comunidades

Douglas da Silva Ferreira — 2025-03-18

Objetivo da pesquisa: Este estudo tem como objetivo, investigar a estrutura da rede de extrema-direita brasileira presente no aplicativo de mensagens Telegram, compreendendo como a rede se divide e quais nós desempenham papel crucial na conexão entre as comunidades.

Enquadramento Teórico: Este estudo tem como base a integração da Análise de Redes Sociais (SNA) com a Teoria Fundamentada. A SNA possibilita a análise das interconexões entre diversas entidades em uma rede, enquanto a Teoria Fundamentada viabiliza a construção de teorias a partir da análise meticulosa dos dados, ancorando as conclusões na realidade empírica. No contexto das investigações sobre desinformação e extrema-direita, conforme evidenciado por Urman & Katz (2020), o estudo se insere na literatura que explora a complexa interseção entre tecnologia, política e sociedade, com enfoque na disseminação de desinformação e na dinâmica de mobilização dos grupos extremistas digitais.

Metodologia: Utilizou-se uma abordagem de amostragem exponencial discriminativa em bola de neve para compilar um banco de dados abrangente de canais e grupos associados à extrema-direita no Telegram. Além disso, a técnica Louvain foi aplicada para identificar as distintas comunidades presentes. Para a identificação dos canais mais influentes, empregou-se um sistema de classificação baseado no algoritmo PageRank, enquanto a métrica de Bridging Centrality foi empregada para reconhecer os canais que desempenham o papel de ligação entre diferentes comunidades.

Resultados: Dentre as descobertas, foi constatado que a rede de extrema direita no Telegram é caracterizada por uma notável descentralização, com comunidades que exibem distinções ideológicas e políticas. Os canais de maior relevância para a interconexão entre essas comunidades, em sua maioria, estão associados a influenciadores ativos em outras plataformas digitais.

Originalidade: Este estudo proporciona uma contribuição inovadora ao investigar o potencial da plataforma Telegram como ambiente de análise para categorizar a rede de extrema-direita, levando em consideração suas distintas subdivisões no contexto digital, em contraposição às divisões puramente políticas frequentemente adotadas. Sendo, até onde sabe-se, pioneiro ao aplicar o método de classificação em bola de neve a estudos deste gênero, ampliando ainda mais sua originalidade.

Contribuições teóricas e práticas: As conclusões alcançadas por meio desta pesquisa carregam implicações de grande relevância para orientar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da disseminação do extremismo e discursos antidemocráticos no cenário digital.

E-participation: An Analysis of the 13th State Conference on Social Assistance in Santa Catarina, Brazil

Sulivan Desirée Fischer — 2025-03-18

Objetivo da pesquisa: Analisar como a prática da e-Participação, aplicada na 13ª Conferência de Assistência Social do Estado de Santa Catarina, realizada em 2021, favoreceu ou dificultou a participação e em que medida influenciou os atores na tomada de decisão.

Enquadramento teórico: As conferências são espaços de participação social e de deliberação para a formulação de planos para a política de Assistência Social e são realizadas no Brasil desde 1995, presencialmente. Devido a pandemia de Covid-19, o formato foi alterado para virtual. Para fundamentar essas perspectivas exploramos a literatura sobre participação cidadã em conferências, e-participação durante a pandemia de Covid-19 e elementos que influenciam o processo de e-participação e mediação.

Metodologia: Analisamos as três fases do processo conferencial: preparatória, execução e conclusão. O desenho metodológico é influenciado principalmente pelo trabalho de Coelho, Cunha e Pozzebon (2022) que seguem uma abordagem baseada em processos, e considera os atores, o design, a interação, os mecanismos de influência e mediação, somados, levam aos resultados do processo de e-participação. Utilizamos fontes múltiplas para essa análise: pesquisa bibliográfica e documental, questionário e observação.

Resultados: O formato virtual apresenta maior objetividade à discussão das pautas, favorece a inclusão de mais indivíduos, requer menor investimento à realização das conferências. Contudo, exige maior habilidade dos participantes, principalmente no uso de tecnologias, o que dificulta a participação principalmente dos usuários do Sistema Único de Assistência Social.

Originalidade: Estudos sobre conferências tem investigado elementos distintos. Contudo, observa-se ausência de estudos sobre conferências em formato on-line, em específico na Assistência social e no período da pandemia.

Contribuições teóricas e práticas: A pesquisa contribui ao constatar que muitas das dificuldades apresentadas no formato virtual on line também são apontadas em estudos sobre conferências em formato presencial.

Depreciação e manutenção de equipamentos de alta complexidade e o impacto na eficiência dos hospitais universitários federais

Regina Cláudia Soares do Rêgo Pacheco — 2025-03-18

Objetivo: Este artigo aborda a relação dos custos com depreciação e custos com manutenção dos Equipamentos Médico-Hospitalares (EMH) desses ativos com a eficiência dos serviços prestados pelos Hospitais Universitários Federais (HUFs).

Enquadramento teórico: O artigo destaca a gestão eficiente de ativos como um fator crítico para otimizar o desempenho e a sustentabilidade financeira dos HUFs no contexto da saúde pública.

Metodologia: Foram utilizadas duas técnicas de análise: Análise Envoltória de Dados (DEA), para avaliar a eficiência na relação Inputs/Outputs dos HUFs; e a regressão de Dados em Painel Não Balanceado, para verificar a relação entre os gastos com Manutenção e Depreciação dos EMH e a Eficiência dos HUFs. Identificou-se que a eficiência dos HUFs apresenta mais de 50% das Unidades Tomadoras de Decisão (DMU) estão acima dos 50% de eficiência no período observado.

Resultados: A respeito da relação entre a Eficiência e os Custos, encontrou-se que os custos com depreciação têm uma correlação positiva e estatisticamente significativa com a eficiência dos HUFs, enquanto os custos com manutenção não apresentam relação estatisticamente significativa.

Originalidade: A pesquisa se distingue por integrar os custos de depreciação e manutenção dos EMH na análise da eficiência hospitalar. Este enfoque permite uma compreensão mais ampla das variáveis financeiras e operacionais que impactam a eficiência dos HUFs, destacando-se no contexto da contabilidade aplicada ao setor público e gestão de recursos na saúde.

Contribuições teóricas e práticas: A contribuição desta pesquisa estão nas informações que os gestores terão sobre as variáveis que afetam a eficiência das instituições, de como otimizar os resultados, concorrendo para que o hospital administre de forma adequada os recursos disponíveis, otimize a oferta de serviços à sociedade, cumprindo, dessa forma, com seu papel social.

Análise da Eficiência dos Gastos Públicos com Segurança Pública nos Estados Federativos do Brasil

Rodolfo Rocha dos Santos — 2025-03-18

Objetivo da pesquisa: Analisar a eficiência da aplicação dos recursos públicos com segurança pública dos estados brasileiros.

Enquadramento teórico: Como base teórica foi utilizado estudos sobre segurança pública e eficiência da aplicação dos recursos públicos. A abordagem teórica destaca a interconexão entre a eficiência na gestão de recursos públicos e a promoção da segurança pública, enfatizando a importância de uma abordagem integrada e eficaz para enfrentar os desafios sociais e de segurança.

Metodologia: Utilizou-se um modelo de Análise Envoltória de Dados para mensurar a eficiência da aplicação dos recursos públicos com segurança pública dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal no período de 2014 a 2021. Foi utilizado um modelo BCC-output e aplicou-se o Índice de Malmquist para verificar a evolução da eficiência ao longo do tempo. Como input foi utilizado a Despesa per capita realizada com Segurança Pública e como outputs foram utilizados os Crimes Violentos Letais Intencionais.

Resultado: Os resultados da pesquisa mostram um incremento na eficiência da aplicação dos recursos públicos com segurança pública, demonstrado pelo IM onde verificou-se que o desempenho elevou-se no período estudado, sendo influenciado nos primeiros períodos pela eficiência técnica, e passando a ser mais influenciada pela eficiência tecnológica a partir do período de 2017 a 2018, ano que há uma queda acentuada na violência no Brasil (Lima et al., 2022).

Originalidade: O trabalho analisa o comportamento da eficiência da aplicação dos recursos públicos com segurança pública no período de 2014 a 2021 a partir do uso do Índice de Malmquist, apresentando insigths sobre hipóteses relacionadas as variações dos índices de criminalidade

Contribuições teóricas e práticas: Esta pesquisa fornece evidências empíricas sobre a eficiência dos gastos públicos em segurança pública e destaca o potencial de melhorias gerenciais sem a necessidade de aumentos orçamentários.

Considerando os Modos Declarativos e Não Declarativos da Cultura Policial Militar

Daniel Victor de Sousa Ferreira — 2025-03-18

Objetivo da pesquisa: Este ensaio defende que a análise cultural das organizações policiais militares deve adotar um percurso metodológico que considere o aspecto não declarativo da cultura, indo além daquilo que é declarado verbal e formalmente, concentrando-se na cultura manifesta em situações do cotidiano.

Enquadramento teórico: Diante da ausência de tal debate na literatura sobre a cultura em organizações policiais, buscamos na teoria da cultura como processo dual respostas para os conflitos e contradições que emergem no cotidiano do exercício policial.

Resultados: Na concepção de que a cultura como cognição se manifesta de modo declarativo e não declarativo, buscamos construir um percurso analítico e metodológico para acessar tais modos. Como esses modos operam em formas distintas no processo de enculturação, oferecemos sugestões específicas quanto à aquisição, armazenamento, processamento e uso da cultura. Também mostramos que há fenômenos de interesse e investigações possíveis.

Originalidade: Compreender como a cultura se manifesta por esquemas culturais cognitivos têm possibilitado novas maneiras de pensar a análise cultural. A originalidade de tais perspectivas poderá contribuir com os estudos das organizações, principalmente, quando ligadas à segurança pública.

Contribuições teóricas e práticas: A análise cultural das organizações policiais militares, sob a ótica de percursos metodológicos sugeridos aqui, pode desafiar os pressupostos subjacentes à literatura existente, possibilitando pesquisas e definições mais úteis e precisas.

Implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em contexto pandêmico: implicações para a gestão pública e para a agricultura familiar

Cinara Tatiana Simonino — 2025-03-18

Objetivo da pesquisa: Analisar a implementação das compras públicas via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na perspectiva da gestão pública e da agricultura familiar, no contexto da pandemia da Covid-19, no município de Viçosa/MG.

Enquadramento teórico: Implementação de políticas públicas e o papel de burocratas de nível de rua; estado da arte de estudos a respeito da implementação do PNAE durante a pandemia da Covid-19.

Metodologia: Pesquisa qualitativa, tendo como método o estudo de caso, como técnica de coleta de dados entrevistas e como técnica de análise de dados a análise de conteúdo.

Resultados: A decisão de manter as compras públicas da agricultura familiar, distribuindo kits de alimentação aos pais/responsáveis dos alunos foi a principal estratégia adotada. Tanto os burocratas de nível de rua quanto a agricultura familiar enfrentaram dificuldades na implementação do PNAE devido à pandemia; no entanto, traçaram estratégias para continuar realizando as compras públicas da agricultura familiar.

Originalidade: A pesquisa compreende o fenômeno a partir do viés de diferentes atores públicos e da agricultura familiar, além de entender de forma empírica a implementação do PNAE em contexto atípico pandêmico.

Contribuições teóricas e práticas: As contribuições teóricas giram em torno da análise empírica aplicando a literatura de implementação de políticas públicas e burocratas de nível de rua, considerando a interface entre alimentação escolar e agricultura familiar na circunstância da pandemia. As contribuições práticas evidenciam sugestões para a gestão pública municipal

Gênero, Envelhecimento e Cuidado: uma Análise Fílmica de “Amor”

Mariana Mazzini Marcondes — 2025-03-18

Objetivo da pesquisa: Este artigo tem como objetivo refletir sobre relações de gênero e práticas de cuidado no envelhecimento a partir de elementos discursivos e não discursivos que são constitutivos do imaginário sobre o cuidado.

Enquadramento teórico: Desenvolvemos articulações entre os estudos de gênero e os estudos sobre o cuidado, com ênfase no cuidado de pessoas idosas.

Metodologia: Discutimos tais questões a partir do filme intitulado “Amor” (2012), dirigido pelo austríaco Michael Haneke. Para o desenvolvimento da análise fílmica, coletamos os dados por meio da observação de cenas do filme e levantamento documental do roteiro e de críticas especializadas. No processo de análise, utilizamos técnicas de análise teórico-empírica ancoradas na Análise do Discurso.

Resultados: Identificamos a existência de dois discursos em torno das práticas sociais de cuidado, que denominamos de cuidado por amor e cuidado por dinheiro, sendo o primeiro projetado como ideal, ainda que marcado por interdições e silenciamentos. Ainda, evidenciamos que as interações concretas entre sujeitos de cuidado produzem deslocamentos nas concepções de ética e moral que permeiam a relação de cuidado.

Originalidade: Observamos que o rompimento com o senso comum proporcionado pelo filme sobre o cuidado (homens cuidando de mulheres) permite visibilizar, com maior nitidez, os conflitos e sobrecargas inerentes a como se cuida na nossa sociedade.

Contribuições teóricas e práticas: Entendemos que, a despeito da história analisada se passar no Norte Global, ela permite refletir sobre o atual déficit de cuidado em curso no Brasil, contribuindo para pensarmos a produção de políticas públicas voltadas às relações geracionais e de gênero que circundam o cuidado numa população em crescente envelhecimento e marcada pela feminilização da velhice. Também permite evidenciar tabus e silenciamentos que circundam os cuidados familiares. Uma contribuição adicional, em termos metodológicos, é a operacionalização da análise fílmica, pouco usual para os estudos na Administração.

Oportunidades e Desafios do Processo de Tomada de Decisão Coletiva no Setor Público: Um Estudo de Caso na Pós-Graduação da UFMG

Bianca Drielly Mendes — 2025-03-18

Objetivo da pesquisa: Analisar as oportunidades e desafios propiciados pelo processo de decisão colegiada no setor público; mais especificamente, nos cursos de pós-graduação stricto sensu da UFMG.

Enquadramento teórico: Realizou-se uma reflexão acerca da evolução da administração pública no Brasil e do processo de tomada de decisão coletiva.

Metodologia: Estudo de caso, de abordagem mista, produzido a partir de análise documental e entrevistas semiestruturadas, apreciadas via análise de conteúdo.

Resultados: Os resultados indicam uma centralidade decisória nos colegiados dos programas de pós-graduação, onde o poder do coordenador varia conforme o curso. Os processos são singulares em cada programa, entretanto, o debate foi destacado em todos como essencial para a tomada de decisão. Esse modelo decisório foi apontado como um dos melhores, por ser democrático, transparente e legítimo. No entanto, há pré-requisitos como a diversidade de participantes e uma coordenação eficiente, etc.

Originalidade: Este artigo amplia a compreensão das dinâmicas de poder nas políticas públicas, identificando oportunidades de aprimoramento na governança. Ademais, a análise de processos decisórios coletivos, ainda pouco explorada, é essencial para a construção de sociedades mais equitativas, inclusivas e democráticas.

Contribuições teóricas e práticas: Espera-se que este estudo sirva de fundamento para a construção de uma referência para os processos participativos de tomada de decisão, fomentando sua adoção e tornando os já implementados mais efetivos e inclusivos.