Administração Pública e Gestão Social

Editorial

Layon Carlos Cezar — 2024-09-30

“Tecnologias Sociais” and The Northeast Brazilian Semi-Arid: A Study on the Cisterns Program

José Ednilson Matos Júnior — 2024-09-30

Purpose: To analyze the role of the Cisterns Program as a generator of “tecnologias sociais” in the Northeast Brazilian Semi-Arid.

Theoretical framework: Characteristics, mechanisms and requirements of “Tecnologia Social”.

Design/methodology/approach: Instrumental single case study in the Cisterns Program, using interviews and document analysis for data collection. Categorical content analysis to evidence analysis.

Findings: The results show that the “tecnologias sociais” designed by the Cisterns Program have positive impacts beyond access to potable water. These include, among others, mitigation of desertification and articulation and mobilization between communities. Such findings corroborate the understanding that the Cisterns Program as a “supplier” of “tecnologias sociais” and its relevance to the advancement of the regions where it operates, mainly in the northeastern Brazilian semi-arid region.

Originality: This study deepens analyzes of the component elements of "tecnologia social", ways of acting by the groups involved and social implications (results), aspects with little discussion in the literature on the subject.

Theoretical and practical contributions: The study summarizes the forms of action, the groups involved, the mechanisms, the bottlenecks in the process, and the impacts related to social technologies in a set of elements that can serve as a guide for the implementation of social technologies in other places. It also identifies mechanisms for creating/strengthening actions and public policy to scale up, disseminate, and optimize these technologies.

Keywords: “Tecnologia Social”. Cisterns Program. Northeast Brazilian semi-arid.

Índice de Vulnerabilidade Social Juvenil no Maranhão: Avaliação e Recomendações para Políticas Públicas

ANA CECÍLIA VASCONCELOS LOAYZA — 2024-09-30

Objetivo da pesquisa: criação do Índice de Vulnerabilidade Social Juvenil (IVSJ) dos municípios maranhenses com o propósito de analisar a situação de vulnerabilidade da população jovem da faixa etária de 15 a 29 anos.

Enquadramento teórico: baseia-se no entendimento do conceito de vulnerabilidade social para identificar as múltiplas dimensões associadas à privação de bem-estar, e da vulnerabilidade juvenil quanto ao não acesso a determinados insumos como educação, trabalho, saúde, lazer e cultura, diminuindo as chances para a ascensão social dos jovens nessa situação.

Metodologia: a construção do índice foi baseada na aplicação da técnica multivariada de análise fatorial e seu cálculo permitiu a classificação dos municípios maranhenses conforme faixas de vulnerabilidade predefinidas e a geração de um ranking dos municípios maranhenses.

Resultados: os resultados indicam que mais da metade dos jovens maranhenses residem em municípios classificados nas faixas de alta e muito alta vulnerabilidade social juvenil, apresentando piores condições quanto à inserção no mercado de trabalho, à escolaridade, ao nível de renda, infraestrutura municipal e atraso escolar. Por outro lado, os resultados sugerem que os jovens residentes em municípios classificados nas faixas de baixa vulnerabilidade estejam mais vulneráveis em relação à violência.

Originalidade: construção de instrumento que permite analisar a vulnerabilidade de jovens em suas especificidades quanto a educação, bem-estar social e violência em nível municipal para um contexto mais recente.

Contribuições teóricas e práticas: visa contribuir com a literatura com informações a respeito da população jovem do estado que apresenta altos níveis de vulnerabilidade e pobreza do Brasil, e no aperfeiçoamento de índices sintéticos que possam auxiliar pesquisadores e gestores públicos.

Indicadores de Criminalidade Relacionados ao Gasto com Segurança Pública nos Estados Brasileiros

Pablo Eduardo Nikolais Teixeira Bonifácio da Silva — 2024-09-30

Objetivo da pesquisa: O trabalho propõe investigar os indicadores de criminalidade relacionados ao gasto com segurança pública nos estados brasileiros durante o período de 2010 a 2018.

Enquadramento teórico: A pesquisa utiliza como base teórica estudos sobre a teoria do gasto, teoria do crime, criminalidade e gastos em segurança pública.

Metodologia: A amostra é composta pela própria população, isto é, os dados dispostos no período analisado de todos os estados brasileiros, contendo assim 211 observações, que foram analisados através da técnica de regressão com dados em painel.

Resultados: Os resultados revelaram que os indicadores de criminalidade estão positivamente relacionados de forma significativa com a despesa com segurança pública, bem como revelam que o efeito das variáveis dummy (regiões) é estatisticamente igual no tocante ao gasto com segurança pública, visto que elas não são estatisticamente significantes para determinar o gasto, ou seja, as regiões não influenciam no gasto em segurança pública.

Originalidade: O estudo estende o conhecimento, ao testar um modelo inovador, bem como propor a investigação se a incidência nas regiões é ou não estatisticamente significante para diminuição ou aumento da criminalidade.

Contribuições teóricas e práticas: Os dados analisados levam a crer que a função alocativa de gasto em segurança pública é ineficiente no combate ao crime, sendo necessárias políticas públicas que venham a combater a criminalidade para casos como o ilustrado pela Teoria das Janelas Quebradas sejam evitados. Ademais, contribui por meio da investigação empírica analítica, ao trazer evidências estatísticas no tocante às variáveis que possam verificar se os indicadores de criminalidade estão relacionados aos gastos com a segurança pública nos estados brasileiros.

O Uso de Tecnologias de Gestão por Instituições de Segurança Pública e Defesa Social: Análise Bibliométrica de Tendências, Temas e Padrões de Colaboração

ELIAS RICARDO DE OLIVEIRA — 2024-09-30

Objetivo da pesquisa: Realizar uma análise bibliométrica sobre o uso de tecnologias de gestão em segurança pública e defesa social.

Enquadramento teórico: Utilizamos as leis da bibliometria, como a Lei de Lotka, Lei de Bradford, Lei de Price e Lei de Zipf, como fundamentos teóricos desta pesquisa.

Metodologia: Realizamos uma busca de artigos nas bases de dados WoS e SCOPUS, utilizando os descritores "police" e "management technologies". Foram selecionados 148 artigos em 87 revistas científicas publicadas entre 2017 e 2022. A análise bibliométrica considerou indicadores como crescimento anual, idade média dos documentos, referências, autores e coautores por documento.

Resultados: A distribuição de impacto nos periódicos destaca a interdisciplinaridade e a concentração em alguns periódicos. Há desigualdade na produtividade acadêmica, com a maioria dos autores publicando apenas um artigo. As palavras-chave mais citadas indicam interesse em inovações tecnológicas e justiça criminal inteligente, impulsionados por avanços tecnológicos.

Originalidade: Este estudo contribui para o avanço do conhecimento ao aplicar as leis da bibliometria no contexto das tecnologias de gestão em segurança pública e defesa social, fornecendo insights sobre tendências, temas e padrões de colaboração na área.

Contribuições teóricas e práticas: Os resultados obtidos podem auxiliar pesquisadores interessados no estudo do uso de tecnologias pelas agências policiais e seu impacto nas ações das corporações. Além disso, gestores de segurança pública e defesa social podem se beneficiar dessas informações, obtendo insights sobre práticas e desafios enfrentados no campo, bem como orientações para aprimorar a eficácia do sistema de justiça criminal e garantir a segurança das comunidades.

Palavras-chave: Inovação pública. Tecnologias de gestão. Segurança pública. Defesa social.

Mapeamento Sistemático da Produção Científica recente em Governança Pública

Marcelo Rodrigues da Silva — 2024-09-30

Objetivo da pesquisa: Este artigo realiza um mapeamento sistemático da produção científica, uma modalidade de estudo bibliométrico, sobre o tema governança pública, dos artigos das bases Scopus e Web of Science, no período de 2018 a 2022.

Enquadramento teórico: Mapeamento sistemático da produção científica – análise bibliométrica sobre governança pública.

Metodologia: Submissão de string de busca nas bases, geração de arquivos com dados bibliométricos; mescla de dados das bases e retirada de dados duplicados visando gerar relatório bibliométrico. Análise quanto ao ano de publicação do artigo, país de origem, número de citações por país e por artigo, número de colaborações entre autores de países diferentes, número de artigos por país, por autor e por revista, índice de impacto do autor, coocorrência de palavras-chave e redes de cocitação.

Resultados: A área de governança pública apresenta tendência de crescimento, é uma temática presente em pesquisas ao redor do mundo inteiro, com intensa colaboração entre países da América do Norte, Europa, Ásia e Oceania. A coocorrência de palavras-chave permitiu identificar clusters que indicam subáreas de pesquisa como inovação, política pública, redes e coprodução. Em relação às redes de cocitação, foi possível identificar que o autor Osborne é a principal referência na área.

Originalidade: Governança Pública comporta diferentes abordagens e entendimentos o que gera temáticas diversas de pesquisa. Não se identificou estudos bibliométricos do tipo mapeamento sistemático sobre este tema.

Contribuições teóricas e práticas: Este artigo contribui para o desenvolvimento crítico da área de governança pública ao auxiliar os pesquisadores a definir caminhos de estudos futuros a partir dos resultados do mapeamento sistemático, em especial sob a ótica brasileira.

Palavras-chave: Governança no setor público, Administração Pública, New Public Management, Coprodução.

Digital Activism as a Sociopolitical Phenomenon: an Integrated Analytical Model

Ricardo Rohm — 2024-09-30

Research goal: To map actions of digital activism and categorize them according to their purpose.

Theoretical framework: Discussions about potential combinations between different forms of digital activism and traditional activism, in addition to considerations about different conceptions of strategy, form the theoretical framework of this study.

Methodology: The categorization was carried out according to the content analysis technique.

Results: The research analyzed case studies published between 2008 and 2018 related to digital activism, hacktivism, data activism and cyberactivism, categorizing activist actions into 12 modalities and three main categories to create a model for analyzing digital activism.

Originality: By focusing on the purpose of activist actions, this study demonstrates how the same purpose can be achieved through different actions, in addition to allowing the prognosis of actions that were not found in the literature.

Theoretical and practical contributions: The work presents a set of tactics found in the literature review carried out, offering a representation of the possibilities of action that allow the reach of the activists' objectives according to their strategies.

De regreso a casa: inmigrantes mexicanos que regresan de los Estados Unidos voluntariamente

Antônio Carvalho Neto — 2024-09-30

Objetivo: Este trabalho analisa as razões que fizeram imigrantes mexicanos retornarem aos seus países de origem de forma livre e independente.

Enquadramento teórico: A revisão teórica do estudo contempla discussão sobre o fenômeno da imigração e seus impactos, bem como sobre a relação entre migração e relações de trabalho na dinâmica entre Estados Unidos e México.

Metodologia: Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa envolvendo a realização de vinte entrevistas com universitários mexicanos que trabalharam nos EUA e retornaram ao México espontaneamente, sem a ocorrência de deportação.

Resultados: Os resultados apontam que a principal motivação para migrar para os EUA é econômica. Todavia, os imigrantes convivem com trabalhos de baixa qualificação, de elevada carga horária e de natureza informal, deixando-os sem proteção alguma em relação à saúde e cidadania. Soma-se a isso o desejo de estudar considerado pelos imigrantes um dos principais motivos que os fazem retornar ao país de origem. Os resultados evidenciam, ainda, que os estudos sobre a imigração de maneira geral e a mexicana, no particular, não devem ficar limitados a discussões somente na dimensão econômica, ainda que o impulso inicial dos imigrantes para circular entre fronteiras internacionais seja a busca por melhores condições financeiras.

Originalidade: A imigração mexicana para os Estados Unidos tem sido objeto de inúmeros estudos a partir da década de 80, porém a grande maioria parte desse debate aborda as motivações dos indivíduos para migrar.

Contribuições: Esse estudo é relevante ao contribuir para a compreensão das motivações que levam os mexicanos a migrarem para os EUA e retornarem livremente, aspecto pouco debatido na literatura da área. O estudo avança, também, ao evidenciar que, mesmo obtendo melhores salários, outros fatores além do pecuniário também impactam na decisão do imigrante de retornar ao país de origem.

Cuando los Alcaldes Contaminan:Un Enfoque de Datos de Panel a la Ideología y el Ciclo Politico en los Municipios Brasileños

Andrey Luis dos Santos Robinson — 2024-09-30

Objetivo da pesquisa: O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da ideologia dos prefeitos e das eleições municipais nas emissões de poluentes dos municípios brasileiros.

Enquadramento teórico: teorias do ciclo político e preferência partidária.

Metodologia: foram reunidas informações para 5434 municípios que abrangem o período 2000-2019. As emissões de CO2 foram utilizadas como proxy para dano ambiental. Para as variáveis políticas foram criadas dummies de esquerda, direita e para o ciclo eleitoral. Estes efeitos foram controlados pelo PIB, a área de colheita, densidade demográfica e partido do presidente durante o período analisado. Por conta da estrutura e disponibilidade da informação, foi utilizado um painel de dados com efeitos fixos.

Resultados: Prefeitos de esquerda e direita estão associados à redução das emissões de CO2. Contudo, no ano eleitoral, os prefeitos em exercício estão associados à maior emissão de poluentes nos municípios.

Originalidade: Apesar da literatura crescente, não foram identificados estudos que relacionam ideologia, ciclos políticos e emissões CO2 para o Brasil.

Contribuições teóricas e práticas: Os resultados mostram a necessidade de que a sociedade monitore não apenas finanças públicas, mas também as consequências das ações políticas sobre o meio ambiente durante o pleito eleitoral.

Palavras chaves: Poluição, Ideologia, Ciclo Político, Municípios, Brasil.

No Maior São João do Mundo Tem Lugar pra Todo Mundo?: Branding na Gestão de Eventos

Cleysson Ricardo Jordão Braga Dias — 2024-09-30

Contexto do caso: Este caso para ensino apresenta os desafios da consolidação do branding na gestão das duas principais festas de São João do Brasil, localizadas nas cidades de Caruaru e Campina Grande. A narrativa descreve o conflito entre os artistas tradicionais do forró e, as prefeituras e artistas de outros ritmos, que culminou na criação da campanha #DevolvaMeuSãoJoão. Os artistas veteranos do forró apontam a perda de identidade dos festejos juninos.

Dilema do caso: Desse modo, a história, o crescimento e profissionalização do “Maior São João do Mundo” direcionam o público e autoridades ao dilema sobre a possível descaracterização do branding desses eventos.

Fechamento do caso: O Caso possibilita a reflexão sobre os desafios no planejamento estratégico de eventos públicos para consolidação das dimensões da gestão de branding e do mantra de marca nos aspectos culturais, sociais e econômicos. O Caso é baseado numa situação real, e foi construído com dados públicos encontrados em sites de notícias.

Qual o Preço Certo? Condições de Mercado e seus Dilemas na Pesquisa de Preços em Compras Públicas

Caio Medeiros-Costa — 2024-09-30

O caso relata a instrução de um processo de licitação pública para aquisição de pneus numa universidade federal. A necessidade de uma contratação urgente impõe um dilema acerca de qual método utilizar para definir a estimativa. Vários elementos são levantados de forma a estimular as discussões acerca das condições de mercado, em especial, as diferenças de precificação de produtos quando se negocia com o setor público. O caso é adequado para cursos de pós-graduação na área de administração e administração pública, com o intuito de estimular a discussão sobre a relação entre órgão público comprador e mercado. Assim, busca-se ao final da atividade que: (i) os estudantes compreendam a importância da sinalização a partir do preço estimado; (ii) entendam os riscos inerentes a falhas na etapa de estimativa de preços; (iii) compreendam as diferenças entre as condições de mercado para o setor público e as condições para o comprador privado.