@article{Rodrigues_Assis_2019, place={Viçosa, MG}, title={Judicialização da educação de surdos: caminho para sua efetivação?}, volume={10}, url={https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/7113}, DOI={10.22294/eduper/ppge/ufv.v10i0.7113}, abstractNote={<p>Este artigo buscou analisar os encaminhamentos referentes à judicialização de políticas educacionais já definidas, mas não implementadas, aos estudantes surdos em municípios do Estado de São Paulo, a partir do levantamento de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 2005 a 2018. De posse das nove ementas, foi concebido que em cinco delas a tônica dos depoentes foi a garantia do direito da presença do profissional Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS) no processo de escolarização de estudantes surdos.  Observou-se que os acórdãos consolidaram a oferta do TILS como um direito deste alunado, e foram prontamente atendidas em primeira instância. Apesar da legislação vigente, a busca pela efetivação de um direito proclamado, mas não cumprido, foi executada através da judicialização.</p>}, journal={Educação em Perspectiva}, author={Rodrigues, Cássia Sígolo and Assis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz}, year={2019}, month={nov.}, pages={e019011} }