@article{Vieira França Menegatti_Detsch da Silva_2021, title={ A "coisificação" do filho: a responsabilização civil dos adotantes: Civil liability of adopters}, volume={32}, url={https://periodicos.ufv.br/oikos/article/view/11139}, DOI={10.31423/oikos.v32i2.11139}, abstractNote={<p>O artigo apresenta como tema o Direito de Família, especificamente no que diz respeito à responsabilização civil do adotante. Partiu-se da hipótese de que é possível a responsabilização civil do adotante quando este “devolve” a criança/ adolescente após o processo de adoção. O objetivo é analisar a possibilidade da responsabilização civil dos adotantes no caso de devolução dos filhos. O tema assume relevância, uma vez que os filhos obtidos pelo processo de adoção têm os mesmos direitos e não podem sofrer qualquer tipo de discriminação, além do fato de que a adoção é irrevogável, não podendo ocorrer nenhum tipo de “devolução”, já que não acontece o mesmo com filhos biológicos. Será utilizado o método dedutivo por meio de materiais, como as informações fornecidas pela mídia, outros trabalhos acadêmicos e entendimentos em decisões judiciais ou jurisprudenciais e literatura nacional. Da pesquisa, aferiu-se que os tribunais reconhecem a possibilidade de responsabilização dos adotantes. O estudo demonstrou que a “devolução” da criança/ adolescente após o processo de adoção é abandono afetivo e cabe a responsabilização civil para a minimização dos danos sofridos para que de alguma maneira possa tentar se reparar o equilíbrio emocional, material e moral da criança/adolescente que sofreu o dano.</p>}, number={2}, journal={Oikos: Família e Sociedade em Debate}, author={Vieira França Menegatti, Joana and Detsch da Silva, Magda Cristiane}, year={2021}, month={ago.}, pages={1–25} }