Orçamento Impositivo: Elementos para Discussão

Autores

  • David Curtinaz Menezes Universidade de Brasília
  • Joao Henrique Pederiva Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v7i4.4677

Resumo

A discussão sobre o orçamento impositivo decorre da discricionariedade do Poder Executivo na alocação de parte do orçamento. O ingresso desse tema na agenda decisória evidencia a ocorrência de uma janela de oportunidade, com um problema, uma solução e um ambiente político favorável. A janela de oportunidade foi aberta pela mudança das Presidências das duas casas legislativas com predominância do PMDB no Congresso Nacional. O objetivo desse artigo é sistematizar informações que possam subsidiar a discussão sobre o tema. Para tanto, são abordadas algumas das características do atual modelo orçamentário e as possíveis implicações decorrentes da adoção do orçamento impositivo bem como serão propostos alguns aperfeiçoamentos. A conclusão assinala que o aperfeiçoamento de outros mecanismos institucionais já existentes permitiria a correção das falhas do orçamento tradicional de modo mais eficaz do que a adoção do orçamento impositivo.

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Biografia do Autor

David Curtinaz Menezes, Universidade de Brasília

Joao Henrique Pederiva, Universidade de Brasília

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Publicado

2015-03-10

Como Citar

Menezes, D. C., & Pederiva, J. H. (2015). Orçamento Impositivo: Elementos para Discussão. Administração Pública E Gestão Social, 7(4), 178–186. https://doi.org/10.21118/apgs.v7i4.4677

Edição

outubro-dezembro 2015: 7(4)

Seção

Artigos

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