Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado

Autores

  • Marina Alice Souza Santos FUNCESI

Palavras-chave:

alimentos – prestação de contas – poder familiar – princípios constitucionais

Resumo

O presente artigo analisa a possibilidade do alimentante requerer em juízo a prestação de contas das verbas pagas ao menor-alimentado em face do administrador da pensão alimentícia, o guardião do infante. Para tanto, primeiramente, foi tratado em breves linhas sobre alimentos e suas características relevantes, o poder familiar, o instituto da guarda e da ação de prestação de contas. Ao final, houve o enfretamento do problema, em que restou concluída a possibilidade do alimentante figurar como autor na ação de prestação de contas contra o guardião do alimentado, fundado no conteúdo do poder familiar, no princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário e na efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente.

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Biografia do Autor

Marina Alice Souza Santos, FUNCESI

Doutoranda e mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2011); professora adjunto na Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira,no curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira, em disciplinas da área de Direito Civil; e Analista em Direito no Ministério Público de Minas Gerais.

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Publicado

01-02-2016

Como Citar

SANTOS, M. A. S. Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado. Revista de Direito, [S. l.], v. 7, n. 02, p. 255–292, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo