Os direitos fundamentais frente às biografias não autorizadas: liberdade de imprensa versus direitos de intimidade e privacidade

Autores

  • Alex Hubne Lirio

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual, Direito Autoral

Resumo

Em recente problemática, pretende-se solucionar o aparente conflito de direitos fundamentais entre a liberdade de expressão e acesso à informação em face da proteção dos direitos individuais como a intimidade e a privacidade, especificamente no que concerne à divulgação de obras biográficas sem a prévia autorização do biografado. Numa pesquisa bibliográfica exploratória, analisa-se a hipótese de conciliação dos interesses público e privado, de modo a viabilizar a produção e circulação das biografias sem qualquer tipo de censura, havendo controle judicial apenas posteriormente, na tutela dos direitos da personalidade.

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Biografia do Autor

Alex Hubne Lirio

Advogado pós-graduando em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário da Faculdade Estácio de Sá, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa com intercâmbio acadêmico na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal.

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Publicado

02-06-2016

Como Citar

LIRIO, A. H. Os direitos fundamentais frente às biografias não autorizadas: liberdade de imprensa versus direitos de intimidade e privacidade. Revista de Direito, [S. l.], v. 8, n. 01, p. 23–41, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1737. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo