REVES - Revista Relações Sociais https://periodicos.ufv.br/reves pt-BR <p><a href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" rel="license"><img src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" alt="Licença Creative Commons"></a><br>Este obra está licenciado com uma Licença&nbsp;<a href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>.</p> reves.journal@ufv.br (REVES Editor-in-Chief) reves.journal@ufv.br (REVES - Revista Relações Sociais) Fri, 04 Feb 2022 00:00:00 -0300 OJS 3.3.0.8 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Dossiê especial sobre Direitos Humanos em Moçambique https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/14009 <p><em>O dossiê especial sobre Direitos Humanos em Moçambique que aqui se apresenta reúne textos que abordam várias perspectivas em torno da situação dos direitos humanos naquele país da África subsaariana. </em><em>Moçambique, até hoje, se estende na mesma esteira dos países considerados autoritários, onde, ausência do direito a expressão e a forte censura, a pobreza, os conflitos militares, o difícil acesso aos serviços básicos, as violências policiais entre outros comportamentos, o tornam um dos países onde o estado é, nitidamente, violador dos direitos dos cidadãos. É neste sentido que estudiosos olham Moçambique como uma realidade onde reina um sistema de governação misto - com uma Constituição e a organização do estado de inspiração democrática, mas, na prática, com atuações típicas de um sistema político antidemocrático. </em></p> Laura António Nhaueleque, Antonio Marcos de Oliveira Siqueira, Wagner dos Reis Marques Araújo, Roberta Ferreira Coelho de Andrade, Aldair Oliveira de Andrade Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/14009 Mon, 14 Mar 2022 00:00:00 -0300 Senso de responsabilidade nos projectos de desenvolvimento comunitário em Moçambique https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13852 <p>Neste artigo trazemos à discussão o Senso de Responsabilidade nos projectos de desenvolvimento comunitário em Moçambique tendo como base o conteúdo parcial da nossa dissertação de mestrado, assente numa pesquisa de campo, exploratória e de natureza qualitativa. Pretendeu estudar o papel dos principais intervenientes nos projectos de desenvolvimento comunitário para compreender o grau de esforço na produção do senso de responsabilidade como factor preponderante para subsistência dos projectos, tendo em vista a questão da sustentabilidade e continuidade dos projectos de desenvolvimento em relação aos resultados depois do seu término e a consequente retirada dos fundos por parte dos parceiros de cooperação. Os resultados mostraram que o desenvolvimento do senso de responsabilidade exige para além da integração, acções de ensino e aprendizagem por parte da comunidade, pois essa forma de interação é pouco comum e contraria modos comuns de fazer política promovida pela lógica da democracia representativa e das acções de advocacia. Além de reconhecer a contribuição da produção do senso de responsabilidade para as práticas comunitárias, esta análise nos convida a refletir sobre as possibilidades de expansão dessas práticas rumo à ampliação de seu potencial de transformação, bem como sobre a dimensão política das práticas comunitárias. A produção do senso de responsabilidade fundamenta - se como ferramenta que pode produzir variados tipos de mudanças sociais, seja na integração dos beneficiários nos processos do projecto, bem como o mútuo entendimento entre todos os intervenientes na promoção do engajamento das comunidades.</p> Artur Horacio Macuácua Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13852 Fri, 04 Feb 2022 00:00:00 -0300 A gestão dos impostos como momento central da distribuição justa da riqueza: o caso da Autoridade Tributária de Moçambique https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13930 <p>Este artigo tenciona analisar uma questão de fundamental relevância nas sociedades contemporâneas: o pagamento dos impostos como forma de redistribuição da riqueza, com enfoque especial para a fuga ao fisco. De forma específica, o estudo debruça-se sobre a realidade de um país africano, Moçambique, em que, por um lado, as pesquisas sobre o tema são escassas, e por outro, o governo local confiou à Autoridade Tributária a tarefa de colectar os impostos dos contribuintes. Mediante uma abordagem qualitativa, de tipo histórico e sociológico, a partir da análise da actividade da Autoridade Tributária Moçambicana, o estudo conclui que o valor dos impostos arrecadado por parte da Autoridade Tributária ainda está aquém do desejado. Tal circunstância deve-se a factores estruturais, tais como escassa formação do pessoal técnico e ausência de uma base de dados fiável, assim como subjetivos, acima de tudo uma corrupção difusa entre os funcionários daquela instituição, que torna complicado o bom funcionamento da mesma, que não consegue cumprir com as suas próprias metas.</p> Custódio João Cuco Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13930 Sun, 13 Mar 2022 00:00:00 -0300 A Protecção no Emprego Doméstico: Estudo Sobre a Cidade e Província do Maputo https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/14008 <p>A presente pesquisa teve um objectivo fundamental: avaliar o catálogo dos direitos dos trabalhadores domésticos em Moçambique, assim como a sua implementação, quer internamente, quer no contexto internacional e regional. O trabalho tenciona demonstrar as limitações do Decreto No. 40/2008, de 26 de Novembro, em consideração das vicissitudes dos trabalhadores domésticos em termos jurídicos em Moçambique, assim como encontrar mecanismos para procurar soluções favoráveis a tais trabalhadores. O baixo nível de formação dos trabalhadores domésticos, associado à carência de conhecimento do regime legal que regulamenta o trabalho doméstico, quer do lado dos trabalhadores, quer dos empregadores, constitui uma das causas de discriminação contra esta classe de trabalhadores em Moçambique. Esta pesquisa foi desenvolvida mediante uma abordagem qualitativa, em que vários instrumentos legais foram analisados, coerentemente com os aspectos práticos verificados no terreno. O método bibliográfico e indutivo também não deve ser esquecido, pois ele representou um elemento extremamente relevante para se tomar um posicionamento com relação aos resultados alcançados. Como resultado, o trabalho mostrou que a República de Moçambique não apresenta condições favoráveis para os trabalhadores domésticos. Com efeito, eles enfrentam grandes dificuldades, como salários baixos, arbitrariedades, discriminação ou também falta de respeito e consideração, que mina seus direitos pessoais. Finalmente, foi possível verificar que Moçambique é um dos poucos países na região que não tem aderido, ou seja, não tem ratificado a Convenção ILO 189, relativa ao trabalho doméstico.</p> Lúcia Come Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/14008 Mon, 14 Mar 2022 00:00:00 -0300 Implicações do Investimento Directo Estrangeiro em Moçambique: O caso da mineradora Ruby Mining (2014-2019), seus impactos no Crescimento Sócio-Económico local e na violação dos direitos humanos https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13917 <p>Este trabalho de investigação visa compreender as implicações do investimento directo estrangeiro no crescimento sócio-económico e na violação dos direitos humanos por parte da mineradora Ruby Mining que opera no posto administrativo de Namanhumbir, distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado desde 2014 a 2019. A pesquisa privilegiou o recurso a métodos de abordagem qualitativa com especial ênfase na entrevista semi-estruturada junto a testemunhas-chave, selecionadas consoante as funções por elas desempenhadas. Os dados qualitativos foram analisados mediante uma grelha de análise de discurso decorrente das entrevistas realizadas. A pesquisa concluiu que o investimento da Ruby Mining é parcialmente positivo no que diz respeito ao crescimento sócio-económico, inclusive as receitas fiscais produzidas em favor do Estado Moçambicano; entretanto, a nível local as mudanças não foram significativas, olhando pelo nível de vida associado ao número de infraestruturas sociais erguidas pela mineradora e os postos de emprego engendrados para a população local. No período em compreensão, assiste-se de igual modo a violações relevante em termos de direitos humanos, que desaguaram numa sentença do Tribunal de Londres no sentido de ressarcir as populações afectadas por tais violências.</p> Malunde Sa Benjamim Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13917 Sun, 13 Mar 2022 00:00:00 -0300 Mexeu com uma, mexeu com todas https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13848 <p>O estudo destaca o papel dos movimentos sociais na defesa dos direitos da mulher rural enquanto fim e abraça a própria mulher enquanto objeto de um Movimento.&nbsp; Aborda que esse Movimento produz intervenção num contexto de desigualdade e numa realidade de vulnerabilidade. Este estudo qualitativo resulta da experiência e do trabalho de campo dos investigadores e da aplicação da metodologia de grupo de discussão. O trabalho oferece os resultados que uma iniciativa de gestão feminista consegue produzir e destaca-a enquanto abordagem educativa que gera o empoderamento da mulher ajudando-a a colocar-se num espaço social e cultural no qual as normas consuetudinárias são desfavoráveis.&nbsp; O trabalho elenca que a aquisição de conhecimentos e aptidões e a Governação são importantes na construção da oportunidade da melhoria de vida da mulher rural.&nbsp; A experiência de atuação permite relatar que o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra é limitado pelo espaço sociocultural e pelas redes existentes que criam constrangimentos no acesso aos recursos produtivos e à redução da pobreza. A experiência feminista contribui para ampliar o nível de consciência das mulheres, para ampliar o potencial que a disseminação de informação tem e para dar visibilidade à violação de direitos a que a mulher está exposta.&nbsp; O estudo apresenta a importância de trabalhar o meio rural e de empoderar a mulher por meio de instrumentos mais fortes ligados ao seu campo social.</p> Ana Paula Saldanha Coelho, Carlota Inhamussua, Heike Friedhoff Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13848 Fri, 04 Feb 2022 00:00:00 -0300 Liberdade de Imprensa em Moçambique: O caso de influência do poder politico no judiciário https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13935 <p>O artigo foca sobre o relacionamento entre o poder político e o poder judiciário nos casos de violação da liberdade de expressão e, sobretudo a de imprensa, em Moçambique. Apesar deste garantismo e pluralismo constitucional, no ordenamento moçambicano persistem formas directas e indirectas, de limitação da liberdade de expressão e de imprensa, mesmo de cunho jurídico. Para tanto, existe uma evidente diferenciação entre a actuação do Ministério Público e dos juízes de tribunal. A&nbsp; liberdade de opinião e expressão, incluindo a liberdade de “receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão” é um dos direitos civis e políticos básicos, que se encontra formulado em todos os respectivos instrumentos de direitos humanos, quer da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 quer da Constituição da República de Moçambique. Mediante casos concretos de julgamentos feitos contra jornalistas, editores e proprietários de jornais em Moçambique, o artigo demonstra que a influência do poder político no judiciário ainda é considerável, embora nem sempre uniforme, mudando segundo o contexto (dentro ou fora de Maputo) e a situação política contingente.</p> Sarmento Bacelar Leonardo Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13935 Sun, 13 Mar 2022 00:00:00 -0300 Reassentamento e direitos sociais das comunidades locais em Moçambique https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13888 <p>A partir das experiências da Kenmare em Moma, da Vale Moçambique em Moatize, e da Maputo Sul no contexto da construção da ponte entre Maputo e Katembe, o presente artigo procura analisar o impacto do reassentamento resultante de projectos de desenvolvimento económico, sobre os direitos sociais das comunidades locais. O estudo parte do pressuposto de que: (i) o atropelo aos direitos sociais, constituem um factor de pobreza para comunidades locais, ao colocar em causa o acesso a serviços básicos como saúde, educação, rede eléctrica, abastecimento de água, assistência social e outros; (ii) o desenvolvimento não é sinónimo do crescimento económico, uma vez que envolve uma série de melhorias qualitativas institucionais, políticas e socioculturais, com vista a promoção do bem-estar da população. Baseado na pesquisa bibliográfica e trabalho de campo, o estudo assume-se, em termos de abordagem, como uma pesquisa qualitativa, feita com recurso a materiais publicados, bem como, à observação participante e entrevistas semiestruturadas. Os resultados do estudo, demostram que o processo de reassentamento carece de melhorias e aperfeiçoamentos nas suas várias etapas por forma a que, não possa constituir um obstáculo ao progresso dos direitos humanos das comunidades abrangidas pelos projetos de desenvolvimento.</p> Teles de Azivedo Artur Manhique Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13888 Wed, 09 Feb 2022 00:00:00 -0300 A Postura de Trânsito aprovada pela Assembleia Municipal de Maputo à luz dos princípios do direito https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13953 <p>O presente trabalho de pesquisa parte de duas premissas, a primeira é de que os actos normativos são uma das formas de manifestação do poder de polícia e a segunda é de que um dos limites do poder de polícia são os princípios do direito. A partir destes dois pressupostos faz uma análise da Postura de Trânsito vigente no Município de Maputo à luz dos princípios da presunção de inocência, do contraditório e da proporcionalidade. A análise é feita através de uma abordagem qualitativa recorrendo a consulta bibliográfica e legislativa. A consulta bibliográfica, foi constituída por doutrina brasileira, portuguesa e a legislativa que resultou na análise de legislação Moçambicana, Portuguesa e de dois Acórdãos Brasileiros. Como resultado, a pesquisa concluiu que a Postura de Trânsito vigente no Município de Maputo viola o princípio da presunção de inocência pelo facto de, constatada a infracção por parte do Agente da Polícia Municipal, que consiste no estacionamento em lugar proibido, o cidadão é presumidamente considerado culpado e obrigado a pagar imediatamente a multa, sob pena de ver sua viatura removida, sem espaço para abertura de um processo de averiguação. A norma ainda viola o princípio do contraditório pois, não se dá ao cidadão a oportunidade de contradizer e também viola o princípio da proporcionalidade, pois, nota-se uma grande desproporcionalidade entre ausência da presunção de inocência e do direito do contraditório na esfera jurídica do cidadão e o fim público que se pretende atingir com estas medidas. A falta de previsão legal de fiscalização das posturas municipais pelo órgão que tutela o Município de Maputo contribui para estas limitações legais exageradas.</p> Zélio Ivan Banze Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13953 Sun, 13 Mar 2022 00:00:00 -0300 Elementos sociopolíticos e econômicos refletidos no encarceramento de menores em conflito com a lei em moçambique (2016-2018) https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13905 <p>A constatação do crescente número de menores encarcerados torna-se mais evidente quando se verifica a fraca discussão do tema como um elemento de politização e sociabilização. Por isso, a pesquisa foi realizada com vista a verificar como ocorre o processo de ressocialização dos menores encarcerados, bem como fazer uma avaliação do sistema penitenciário moçambicano. Os resultados demonstram que a realidade vivenciada pelos menores encarcerados nos estabelecimentos prisionais em Moçambique é construída ao longo de uma mesma moldura política e de um mesmo sistema de governação, de contextos históricos e de conceitos da sociedade em geral. A pesquisa decorreu dentro dos recintos dos Estabelecimentos Penitenciários das Províncias de Maputo, Manica e Nampula, nos meses de outubro e novembro de 2017, agosto, setembro e outubro de 2018, agosto e setembro de 2019. Relativamente à população-alvo, nas três províncias, o universo foi constituído por um total de 191 menores do sexo masculino, cujas idades variam de 16 aos 18 anos, independentemente do nível económico, escolaridade e do ato infracional que tenham cometido.</p> Beatriz Cruzio Copyright (c) 2022 REVES - Revista Relações Sociais https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13905 Mon, 14 Mar 2022 00:00:00 -0300