Princípio da insignificância e reincidência
uma análise a partir da teoria da Racionalidade Penal Moderna
DOI:
https://doi.org/10.32361/2025170121259Palavras-chave:
Princípio da insignificância, Racionalidade Penal Moderna, ReincidênciaResumo
Este artigo trata da relação entre reincidência penal e princípio da insignificância no contexto jurídico brasileiro. Mais especificamente, o problema colocado consiste em como compreender a exigência de primariedade do acusado para a aplicação desse princípio, conforme a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para analisá-lo, o artigo utiliza referências provenientes da teoria da Racionalidade Penal Moderna. Inicialmente, realiza uma revisão de literatura desse marco teórico. A seguir, explora questões normativas relacionadas ao princípio da insignificância, classificando-o como causa excludente de tipicidade. Ademais, duas decisões do STF sobre o tema são analisadas. Por meio da comparação entre duas posições distintas, o artigo aborda como a associação entre primariedade e insignificância reforça elementos punitivos da RPM, entendida como sistema de pensamento hegemônico em matéria penal.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Felipe Lima de. “Princípio da insignificância”: do que falamos, quando tratamos de bagatela? Direito e Contexto, v. 1, n. 1, p. 1-37, 2024.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2020.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 4ª ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 22 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 662132/RS. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, 5 de maio de 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 123533/SP. Relator: Ministro Roberto Barroso. 3 de agosto de 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). Recurso Ordinário em Habeas Corpus 224553/SC. Relator: Ministro Cristiano Zanin. 28 de agosto de 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 233098/MG. Relator: Ministro Gilmar Mendes. 9 de outubro de 2023.
CÂNDIDO, Thais Cristina; IFANGER, Fernanda. A política criminal realizada pelo Poder Judiciário: uma análise da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto julgados pela cidade de Campinas-SP. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 5, n. 2, p. 9-25, ago. 2018.
CAPPI, Riccardo. Racionalidade penal moderna, inovação e regressão: uma trilogia conceitual para distinguir as maneiras de pensar as respostas às condutas criminalizadas. In: FULLIN, Carmen; MACHADO, Maíra Rocha; XAVIER, José Roberto Franco (org.). A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas desde o sul. 1ª ed. São Paulo: Almedina Brasil, p. 19-51, 2020.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
DUBÉ, Richard. À guisa de introdução geral à obra: os ângulos de observação da racionalidade penal moderna e a pesquisa empírica. In: DUBÉ, Richard; GARCIA, Margarida; MACHADO, Maíra Rocha (org.). A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas. 1ª ed. São Paulo: Almedina, p. 21-39, 2020.
FEELEY, Malcom M.; SIMON, Jonathan. The new penology: notes on the emerging strategy of corrections and its implications. Criminology, v. 30, n. 4, p. 449-474, 1992.
FLORENZANO, Fernando Wesley Gotelip. O princípio da insignificância no direito penal brasileiro. Direito em movimento, v. 16, n. 1, p. 110-142, 2018.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42ª ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
GARCIA, Margarida. A teoria da racionalidade penal moderna: um quadro de observação, organização e descrição das ideias próprias ao sistema de direito criminal. In: DUBÉ, Richard; GARCIA, Margarida; MACHADO, Maíra Rocha (org.). A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas. São Paulo: Almedina, p. 43-77, 2020.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. 1ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. 1ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
GUEIROS, Artur; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo. Direito penal: volume único. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.
LACHAMBRE, Sébastien. A teoria da denunciação: novas configurações teóricas da racionalidade penal moderna. In: DUBÉ, Richard; GARCIA, Margarida; MACHADO, Maíra Rocha (org.). A racionalidade penal moderna: reflexões teóricas e explorações empíricas. São Paulo: Almedina, p. 79-96, 2020.
MAÑAS, Carlos Vico. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: volume único. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
PINHEIRO, Eduardo Fernandes; TELES, Eliane dos Santos. Princípio da insignificância como excludente de tipicidade e sua aplicabilidade no direito penal. UNIVAG, 2021. Disponível em: https://www.repositoriodigital.univag.com.br/index.php/rep/article/view/872. Acesso em: 22 jan. 2025.
PIRES, Álvaro. Le devoir de punir: le rétributivisme face aux sanctions comunnautaires. Revue Canadienne de Criminologie, v. 32, n. 3, p. 441-460, 1990.
PIRES, Álvaro. Aspects, traces et parcours de la rationalité pénale moderne. In: DEBUYST, Christian; DIGNEFFE, Françoise; PIRES, Alvaro (org.). Histoire des savoirs sur le crime et la peine: la rationalité pénale et la naissance de la criminologie. 1ª ed. Bruxelas: De Boeck Université; Presses de l’Université de Montréal; Presses de l’Université d’Ottawa, v. 2, p. 1-52, 1998a.
PIRES, Álvaro. Kant face à la justice criminelle. In: DEBUYST, Christian; DIGNEFFE, Françoise; PIRES, Alvaro (org.). Histoire des savoirs sur le crime et la peine: la rationalité pénale et la naissance de la criminologie. 1ª ed. Bruxelas: De Boeck Université; Presses de l’Université de Montréal; Presses de l’Université d’Ottawa, v. 2, p. 145-206, 1998b.
PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos CEBRAP, v. 68, p. 39-60, 2004.
PIRES, Álvaro. O público, a cultura organizada de inflição de sofrimento e o sistema penal. In: XAVIER, José Roberto. Punição criminal entre direito e opinião pública. 1ª ed. Rio de Janeiro: Mórula, p. 9-84, 2023.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Princípio da insignificância. Jurisprudência em Teses, edição n. 219, Brasília, 2023.
TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. 1ª ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2018.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. 2ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
XAVIER, José Roberto. Punição criminal entre direito e opinião pública. 1ª ed. Rio de Janeiro: Mórula, 2023.
YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. 1ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista de Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
