A suspensão da ação individual em decorrência de ação coletiva conexa: análise do caso da Hurb no âmbito da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.32361/2025170121286Palavras-chave:
Ação coletiva, Suspensão da ação individual, HurbResumo
Este artigo se propõe a examinar a suspensão da ação individual em decorrência de ação coletiva conexa e analisar como a doutrina majoritária, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo têm se posicionado sobre a questão. O estudo inclui pesquisa jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o intuito de verificar o posicionamento adotado pelo tribunal paulista acerca do emblemático caso contra a empresa Hurb Technologies S.A. (antiga Hotel Urbano), no que se refere à venda de pacotes turísticos com datas flexíveis.
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