@article{Alves_Cruz_Sousa_2021, title={Direitos Humanos e doação de sangue por homens-que-fazem-sexo-com-homens (HSH): análise do julgamento da ADI 5543/DF}, volume={13}, url={https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10154}, DOI={10.32361/2021130110154}, abstractNote={<p>O presente artigo tem como objetivo entender as (des)razões que fundamentaram a interdição da doação de sangue por homens-que-fazem-sexo-com-homens (HSH) e suas parceiras por 12 meses, o que, na prática, fez-se por definitiva, a partir das teses levantadas no julgamento da ADI 5543/DF no Supremo Tribunal Federal. A metodologia utilizada é desenvolvida a partir de uma pesquisa exploratória, bem como de análise de conteúdo, considerando a necessidade verificar eventuais (in)compatibilidades e (des)conformidades constitucionais, veladas nas formas que revestem a atividade interpretativa do Supremo Tribunal Federal, à luz da sociologia reflexiva. Conclui que a proibição da doação de sangue por HSH não se sustenta quando frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de consistir em grave desrespeito aos direitos humanos homoafetivos.</p>}, number={01}, journal={Revista de Direito}, author={Alves, Felipe Laurêncio de Freitas and Cruz, Wellisson Vilarinho da and Sousa, Arnaldo Vieira}, year={2021}, month={jan.}, pages={01–23} }