@article{Fernandes_2021, title={Políticas públicas e a sua adequação ao Direito Ambiental direcionadas aos cemitérios}, volume={13}, url={https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13284}, DOI={10.32361/2021130313284}, abstractNote={<p>Mediante o viés que encontra abrigo nos princípios do Direito Ambiental, esta pesquisa objetiva especificamente verificar o estado de conservação dos cemitérios instalados no Município de Macaé, o que pode levar a contaminação aos residentes nas áreas limítrofes as necrópoles pelo necrochorume, afetando a saúde dos moradores, bem como determinar os possíveis motivos que inibiram a adequação municipal aos normativos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa de campo, junto aos órgãos municipais que atuam na fiscalização e manutenção desses cemitérios. Como resultado da pesquisa, foi detectada a não adequação aos normativos do Conama, no município objeto da pesquisa, o que demanda um maior cuidado e correções por parte do poder público municipal nessa área específica.</p>}, number={03}, journal={Revista de Direito}, author={Fernandes, David Augusto}, year={2021}, month={dez.}, pages={01–24} }