TY - JOUR AU - Oliveira, Kamilee Lima de PY - 2020/08/31 Y2 - 2024/03/28 TI - Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia JF - Revista de Direito JA - RD VL - 12 IS - 02 SE - Artigos de fluxo contínuo DO - 10.32361/2020120210376 UR - https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10376 SP - 01-19 AB - <p>O artigo tem como principal objetivo promover uma análise sobre o trâmite das ações de reintegração de posse no Brasil enquanto durar a pandemia provocada pelo COVID-19, considerando o papel do direito social à moradia na tomada de decisões referentes à suspensão, ou não, destas ações. Para tal, foram utilizados exemplos concretos retirados do Poder Judiciário das cinco regiões geográficas brasileiras, empregando-se o método dedutivo de pesquisa, por meio de uma análise qualitativa com levantamento bibliográfico. Na conclusão há uma reflexão sobre a contribuição deste escrito, delimitando a importância do direito à moradia no cenário acadêmico e social como um todo, além de demonstração de uma preocupação com o referido direito em tempos pós-pandêmicos.</p> ER -