TY - JOUR AU - Peralta, Patrícia Pereira AU - Nogueira, Marcelo PY - 2021/11/25 Y2 - 2024/03/28 TI - A matriz gestáltica na análise dos requisitos de novidade e originalidade do desenho industrial: um estudo do caso das estantes julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região JF - Revista de Direito JA - RD VL - 13 IS - 03 SE - Artigos de fluxo contínuo DO - 10.32361/2021130312980 UR - https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12980 SP - 01-25 AB - <p>O desenho industrial é uma modalidade de propriedade intelectual que confere direitos de exclusividade de mercado sobre designs. Sua análise e eventual concessão se dão por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável por verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.279/96. Quando, todavia, há inconformismo em relação às decisões da autarquia federal, os casos são levados ao Poder Judiciário. O objetivo deste estudo é tecer uma análise crítica da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no julgamento da anulação do registro de desenho industrial BR 30 2013 006726-2 à luz da teoria Gestalt aplicada ao exame dos requisitos de novidade e originalidade. Como resultados, são apontadas evidências do desacerto da decisão judicial. Além disso, é proposta a adoção da metodologia gestáltica no exame de questões semelhantes.</p> ER -