TY - JOUR AU - Vivas, Wilma Alves Santos AU - Souza, Rodrigo Nascimento Henking de PY - 2022/03/31 Y2 - 2024/03/29 TI - Direito da criança e do adolescente: uso e abuso da imagem infantojuvenil em ambiente de redes sociais JF - Revista de Direito JA - RD VL - 14 IS - 01 SE - Artigos de fluxo contínuo DO - 10.32361/2022140113625 UR - https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13625 SP - 01-31 AB - <p>O presente estudo trata do uso e abuso da imagem infantojuvenil em redes sociais, a fim de delimitar em que conjuntura a exposição de imagens pueris em redes sociais viola seu direito de imagem. Para tanto, afere-se o conceito e amplitude do direito de imagem infantojuvenil, perscruta-se a fronteira entre a exposição aceitável de imagens pueris em ambiente de redes sociais, e define-se o limiar entre o direito de imagem do infantojuvenil e o instituto do poder familiar. Realiza-se pesquisa bibliográfica, mediante análise doutrinária, cujo escopo compreende temas do Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Direito Comparado, bem como análise à legislação. Verifica-se que o art. 4º do Estatuto da criança e do adolescente submete-se lesado mediante massiva exposição da imagem infantojuvenil por seus representantes. Sugere-se, por fim, a composição de legislação pátria, embasada aos moldes de códigos internacionais para assegurar tais direitos.</p> ER -