TY - JOUR AU - Camacho, Wilsimara Almeida Barreto AU - Deon Peterlini, Marilise Ana AU - Martinez Fernandez, Rose Kelly dos Santos PY - 2019/02/11 Y2 - 2024/03/28 TI - Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará JF - Revista de Direito JA - RD VL - 10 IS - 02 SE - Artigos de fluxo contínuo DO - 10.32361/20181022071 UR - https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2071 SP - 373-404 AB - Com base no estudo de caso sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a atuação do Ministério Público Federal do Pará, apresentamos neste artigo uma análise institucional do Ministério Público desde o período de elaboração da primeira lei orgânica do MP (1981) e das leis que passaram a regulamentar suas atribuições, especialmente a lei que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente (1981) e sobre a Ação Civil Pública (1985), coincidindo com a transição democrática no país, o que nos faz abordar abreviadamente esse período e a evolução do direito civil no mesmo. Analisamos a atuação do Ministério Público do Pará no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a utilização da Ação Civil Pública especificamente nos casos que envolvem a defesa do Meio Ambiente, a definição de direitos difusos e coletivos, destacando o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. ER -