TY - JOUR AU - Fulgêncio de Lima Filho, José Sarto AU - Gomes Pereira, Eddla Karina PY - 2020/05/12 Y2 - 2024/03/28 TI - Precarização das relações laborais: análise crítica sobre as disposições do teletrabalho na lei 13.467/2017 JF - Revista de Direito JA - RD VL - 12 IS - 01 SE - Artigos de fluxo contínuo DO - 10.32361/202012019871 UR - https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9871 SP - 01-19 AB - <p>Este artigo se propõe a compreender de que maneira as transformações ocorridas nas relações de trabalho ao longo do século XX contribuíram para o desenvolvimento da regulamentação do teletrabalho por meio da Lei 13.467/2017. Consiste em uma pesquisa teórica qualitativa, com finalidade explicativa, utilizando uma abordagem dedutiva, a partir do método de procedimento histórico e da investigação bibliográfica-documental. Justifica-se o tema pela necessidade de compreender de que maneira as transformações ocorridas na produção capitalista repercutem no desenvolvimento das novas formas laborais como o teletrabalho. Conclui-se que as transformações na estrutura das relações laborais ao longo do século XX contribuíram para o desenvolvimento de modalidades de trabalho mais precárias, com vistas a jornadas de trabalho com menor fiscalização, maiores negociações individuais entre empregado e empregador e transferência dos riscos da atividade econômica ao empregado, fatos observados na regulamentação do teletrabalho pela Lei 13.467/2017.</p> ER -