CHAVES, M. L. Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–33, 2020. DOI: 10.32361/2020120210265. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10265. Acesso em: 21 nov. 2024.