Revista de Direito

A remuneração do Administrador Judicial na Falência

2024-12-02T16:18:54-03:00

Esta pesquisa propõe uma análise dos parâmetros que nortearam o arbitramento da remuneração do síndico na falência da Sul Fabril S/A, um dos maiores processos da história do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina. De início, discorre-se brevemente sobre a empresa e os demais desencadeamentos que culminaram na sua quebra em 1999. Nesse contexto, enveredam-se as nuances processuais da falência em exame, seguindo-se a análise da doutrina e legislação aplicáveis no que tange à remuneração devida ao auxiliar nomeado pelo Juízo. Ao final, o estudo revela a necessidade de se observar a norma de direito intertemporal prevista na Lei n. 11.101/2005, mas ressalva as importantes flexibilizações trazidas pela jurisprudência pátria.

A fraternidade como uma metáfora social

2025-03-17T10:20:16-03:00

O artigo explora a transição do poder monárquico para um sistema republicano, destacando a complexidade da irmandade como uma metáfora social. A Revolução Francesa é abordada em relação à criação de um vácuo de poder, onde a abolição da monarquia resultou na substituição da figura do rei pelo corpo da nação. Este novo poder é descrito como impessoal, refletindo a incapacidade da sociedade de se reconhecer e se estabelecer em uma nova ordem. A fraternidade, nesse contexto, emerge como um conceito que transcende o real, remetendo a uma esfera imaginária caracterizada por laços de descendência e vínculos biológicos. Assim, a fraternidade é apresentada não apenas como um ideal político, mas também como um fenômeno social que busca solidificar as bases da República em um contexto de diversidade e complexidade.

Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro: Análise dos requisitos para sua aplicação

2024-10-09T17:41:26-03:00

O presente artigo analisou o instituto do amicus curiae no processo civil brasileiro a partir de sua interpretação enquanto paradigma de democratização e constitucionalização processual, em razão da possibilidade de um terceiro intervir no processo, fornecendo subsídios para aprimorar a qualidade da decisão e conferindo maior segurança e coerência, além de otimizar a prestação jurisdicional. Para tanto, foi necessário dissertar acerca dos requisitos para a admissão de sua intervenção, mormente após o advento do Código de Processo Civil de 2015, atendo-se a devida observância das especificidades do tema, da relevância da matéria, repercussão social da controvérsia e adequada representatividade da pessoa ou entidade interessada em intervir na demanda processual. Assim, em que pese a generalização do instituto, os requisitos que regulamentam sua aplicação devem ser ressalvados para garantir a efetiva intervenção, de modo a ampliar o contraditório e influenciar a formação do precedente jurisprudencial.

Nulidades no Procedimento do Júri

2024-12-04T15:46:48-03:00

O presente artigo aborda o tema das nulidades no processo penal, diferenciando-as entre absolutas e relativas e lançando um olhar para aquelas que podem ocorrer no tribunal do júri. Tendo como referência o júri da boate Kiss, o trabalho pretende analisar os dispositivos legais que tratam das nulidades, bem como demonstrar todas as nulidades ocorridas durante o plenário do caso objeto de estudo. Valendo-se de uma metodologia consistente em revisão bibliográfica e estudo de caso, o artigo ainda destaca como cada uma das nulidades se configurou e como cada corte superior de justiça analisou o caso, culminando na anulação do ato e a determinação de seu refazimento.