Revista de Direito https://periodicos.ufv.br/revistadir <p><object id="ba2b5be9-99ba-b3a1-4909-8ba309a3a6b8" type="application/gas-events-cef" width="0" height="0"></object></p> <p>A <em>Revista de Direito</em> da Universidade Federal de Viçosa, periódico que passa a seguir o fluxo contínuo de recebimento e publicação a partir do ano de 2020, atua como importante meio de difusão da produção jurídica nacional, pois tem recebido artigos jurídicos de diferentes regiões do Brasil e exterior provenientes das mais diversas e consolidadas instituições.</p> <p><br>A<em> Revista de Direito</em> conta com Conselho Editorial e de Pareceristas composto por pesquisadores(as) do Direito e áreas afins, o que sem dúvida, repercute positivamente na sua qualidade final, sendo distribuída em meio físico para mais de 300 Instituições de Ensino em todo o país, além de Instituições estrangeiras, Tribunais Estaduais e Federais, Procuradorias, Defensorias Públicas, Seccional Mineira da OAB, OAB Federal, além de sua divulgação por meio eletrônico.</p> <p><br>Os trabalhos submetidos devem ser inéditos (não tendo sido publicado em português ou qualquer outra língua) e, obrigatoriamente, seguir as normas de formatação do arquivo disponível na aba Template e resumidas na seção “Diretrizes para Autores(as)”.</p> <p><br>A <em>Revista de Direito</em> segue rigorosamente os critérios exigidos pela CAPES, com foco na exogenia e internacionalização, ou seja, é dada preferência a artigos de autores(as) provenientes Instituições dos mais diversos Estados do país e do exterior em detrimento aos(às(=) do Estado de Minas Gerais, embora este não seja excluído.</p> <p><br>Mais do que produzir o conhecimento, a Universidade Pública tem o dever de divulgação científica, apresentando-o à sociedade e contribuindo para sua evolução. Essa é a contraprestação esperada por aqueles que a custeiam, e a Revista pretende atuar como um elo entre a academia e os diversos operadores do Direito em atuação no Brasil e no exterior.<br>As linhas editoriais da Revista de Direito são abertas a todas as disciplinas do Direito e de Áreas afins (educação, ciências sociais, ciências da saúde, administração, economia, filosofia, letras etc.), com o objetivo de garantir a interdisciplinariedade no produção e divulgação do conhecimento.</p> pt-BR <p><object id="e98a8a09-2829-a3bc-7a08-fbaebb82a6aa" type="application/gas-events-cef" width="0" height="0"></object>O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.</p> <p>Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.</p> <p>A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à&nbsp;Lei nº 9.610/1998, Lei&nbsp;de Direito Autoral.</p> <p>Na identificação de plágio e autoplágio, o manuscrito será rejeitado.</p> revistadir@ufv.br (Luiz Ismael Pereira) revistadir@ufv.br (Thiago Montes Gomes Pinto) Qui, 02 Jul 2020 10:42:17 -0300 OJS 3.1.2.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10615 <p>Tema historicamente pertencente à área cinzenta do Direito, a prescrição na petição de herança mereceu, em tempos recentes, a formação de uma jurisprudência dominante pelo Superior Tribunal de Justiça. A evolução do tratamento da matéria pode, perfeitamente, ser analisada com compasso com a conhecida ópera As quatro estações, de Antonio Lucio Vivialdi, por conta da variação de critérios e soluções. Em um grand finale, há de se alertar para a necessidade de uso do método distinguishing em relação ao entendimento atualmente prevalecente.</p> Cristiano Chaves de Farias Copyright (c) https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10615 Qui, 02 Jul 2020 10:37:12 -0300 A aplicabilidade da Lei Rouanet para a promoção de uma base cultural axiológica https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10206 <p>No presente artigo, aborda-se a Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura e as suas modalidades. Adentra-se na importância dos fundos públicos para o impulsionamento e a perpetuação das manifestações culturais de menor expressão econômica. Estuda-se o pensamento de Ronald Dworking acerca do cabimento ou não da destinação de subsídio do Estado para as artes, dentro do contexto da construção de uma base cultural plural. Por fim, apresenta-se reflexão sobre a aplicabilidade da Lei Rouanet e sua necessidade de aprimoração, com foco na simplificação da dinâmica fiscal, na volta de um comitê que possa analisar os projetos culturais de maneira democrática e no impulsionamento e na perpetuação das manifestações culturais de menor expressão econômica, para que, de forma satisfatória, o Estado cumpra o seu papel de promover uma base cultural axiológica. No tocante a metodologia, o estudo é descritivo-analítico, bibliográfico, puro e qualitativo.</p> Bianca de Souza Saldanha Copyright (c) https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10206 Ter, 07 Jul 2020 08:30:19 -0300 Discurso e formas de veridicção no processo penal: a legitimação do direito de punir do estado através da confissão https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10455 <p>O presente trabalho visa estudar a prova de confissão e sua influência na convicção do julgador nos processos criminais brasileiros sob a ótica foucaultiana do discurso, por meio de uma análise qualitativa das sentenças provenientes de varas criminais de Maceió/AL. Trata-se de analisar a confissão como uma busca pela remissão dos pecados para o réu, de forma a servir ao juiz como a possibilidade de condenar sem o sentimento de culpa, uma vez que o acusado, aqui tratado como o herege, assumiu seus pecados e deseja se redimir. Desse modo, a confissão passa a ser vista como uma verdade processual que legitima o exercício do “direito de punir” do Estado, passando a compensar eventuais ilicitudes e erros da persecução penal.</p> Marcos Eugenio Vieira Melo, Amanda Assis Ferreira Copyright (c) https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10455 Seg, 13 Jul 2020 11:41:59 -0300 Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10327 <p>A Administração Pública compreende como princípios norteadores a transparência e a publicidade, conforme previsão da Lei n.° 12.527/2011, porém o seu âmbito de atuação está diretamente ligado a dados pessoais sensíveis que não devem ser publicizados. Por conta disso, questiona-se se a disciplina dos dados pessoais sensíveis, recentemente regulada pela Lei n.º 13.709/2018, se mostra adequada e suficiente quando o tratamento for feito pelo Poder Público. Na busca de enfrentar o tema, foi desenvolvida análise da evolução histórica da proteção de dados pessoais, até se chegar nas possíveis mudanças encontradas na nova Lei. No estudo realizado, conclui-se que a Lei n.º 13.709/18 adentra o ordenamento jurídico com uma importante função social. Todavia, não se encontra nela amparo suficiente em relação aos dados pessoais sensíveis em poder da Administração Pública, visto que sua proteção abrange muito mais a esfera privada.</p> Mariana Rocha de Flôres, Rosane Leal da Silva Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10327 Sex, 17 Jul 2020 10:15:21 -0300 ­Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10291 <p>A Reforma Trabalhista operacionalizada pelo Estado brasileiro no ano de 2017 alterou substancialmente diversos institutos jurídicos consagrados na seara trabalhista e, por essa razão, importa questionar sobre qual seria a interpretação juridicamente adequada a partir desse novo padrão normativo, a fim de que não se comprometa o direito fundamental de acesso à Justiça e a independência funcional dos juízes do trabalho. No que concerne ao direito de acesso à Justiça por parte dos trabalhadores, importa verificar as mudanças no instituto de gratuidade da Justiça e sua compatibilidade com a Carta Constitucional brasileira. A presente pesquisa sugere uma nova abordagem hermenêutica da nova legislação, tendente a afastar as interpretações inconstitucionais e/ou contrárias aos Direitos Humanos e aos princípios específicos da seara trabalhista.</p> Maira de Souza Almeida Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10291 Seg, 20 Jul 2020 15:07:26 -0300 Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9968 <p>No contexto da pós-modernidade, as relações de consumo tornaram-se hipercomplexas por diversos fatores como a globalização, a revolução das formas de comunicação e a possibilidade de um consumidor, em qualquer lugar do mundo, poder negociar com empresas e pessoas de países diversos. Nesse artigo, buscou-se identificar como a hipercomplexidade social e a crise da confiança dos contratos impactaram na vulnerabilidade do sujeito consumidor. Partindo dessas premissas, foi estudada a vulnerabilidade do consumidor nos contratos essenciais ou existenciais de fornecimento de água tratada. A metodologia utilizada foi a descritivo-exploratória, com análise bibliográfica e jurisprudencial. Interpretou-se julgados mais recentes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e do Superior Tribunal de Justiça –STJ. Percebeu-se que nesses contratos, a necessidade de contratar para que se tenha acesso a um bem essencial para sua dignidade torna o consumidor ainda mais vulnerável.</p> Débora Fernandes Pessoa Madeira, Lorena Pereira dos Santos, Raquel da Silva Marinho Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9968 Sex, 24 Jul 2020 09:45:10 -0300 A dignidade da pessoa humana e sua adequação estatal no âmbito da microcefalia causada pela SCZv https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9853 <p>Este trabalho objetivou trazer à tona a necessidade de determinar as causas que impediram as pessoas portadoras de microcefalia de terem respeitado seu direito a atendimento digno por parte do Poder Público municipal, durante o período gestacional de suas mães contaminadas pelo vírus da Zika (SCZv), com fundamento no direito à dignidade da pessoa humana. A metodologia para alcançar o objeto da pesquisa foi realizada através de pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa de campo, visando determinar se houve ou não a implementação da lei no caso em comento, junto aos órgãos municipais de Macaé-RJ, ligados à área de saúde, entre 2015/2018. Como resultado da pesquisa, foi detectada a falta de comunicação entre os hospitais da cidade e a Vigilância Epidemiológica, inibindo o atendimento pleno para aquelas famílias possuidoras de menores com SCZv, situação que afeta seu desenvolvimento e fere a dignidade desses menores.</p> David Augusto Fernandes Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9853 Qui, 30 Jul 2020 09:04:38 -0300 Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação: a aplicação da Lei Complementar n° 140/2011 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10178 <p>A presente pesquisa tem como objetivo compreender e descrever qual estrutura de cooperação foi introduzida pela Lei Complementar nº 140/2011 no sistema federativo do Brasil, além de analisar as supostas contradições apresentadas pelo art. 17 da referida lei. Trata-se de pesquisa exploratória, com o levantamento de obras e análise de conteúdo, utilizando-se o método do estudo de caso, onde se elegeu como caso-piloto a Ação Civil Pública n° 0021045-62.2014.4.01.3700 (TRF-1), que aborda a possível omissão fiscalizatória em empreendimentos que geraram danos ao Rio Zutiua, na Amazônia Maranhense. Conclui que a proteção ambiental deve ser feita de maneira cooperativa entre os entes da Federação, segundo o princípio do licenciador sancionador primário, pelo qual cabe ao licenciador sancionar primariamente, sem óbice à fiscalização da atividade por todos os entes federados.</p> Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Lucyléa Gonçalves França Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10178 Ter, 04 Ago 2020 09:03:00 -0300 O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10627 <p>O artigo explora as questões relativas ao direito à educação escolar para a pessoa com deficiência. Tem por objetivo identificar os óbices atinentes à materialização desse direito fundamental e analisar os instrumentos normativos que a sociedade pode utilizar para pleitear a concretização dessa garantia. Sendo a educação um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e, considerando um cenário democrático e de convivência com a pluralidade humana, é imprescindível a plena efetivação da educação inclusiva e do atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência. A pesquisa desenvolveu-se segundo o método hipotético-dedutivo e a metodologia utilizada é a bibliográfica. Constata-se que há omissão estatal ou proteção insuficiente para implementar políticas públicas que consubstanciem essa garantia para os indivíduos com deficiência, o que fere a dignidade da pessoa humana e gera a ausência de estrutura adequada nas escolas.</p> Marisa Nascimento Cunha, Tanise Zago Thomasi Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10627 Sex, 07 Ago 2020 14:26:46 -0300 Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10265 <p>O presente artigo tem por escopo analisar o instituto do abuso do direito e sua aplicação ao direito de propriedade. Para tanto, inicialmente, é feita uma abordagem da teoria do abuso do direito, perpassando por uma análise histórica do seu surgimento e desenvolvimento, bem como pelas teorias que explicam, numa perspectiva ontológica, essa categoria jurídica. Fixa-se, então, a concepção de abuso do direito adotada. Ademais, é exposto o conceito de propriedade utilizado no trabalho. Posteriormente, o escrito adentra especificamente no tema do abuso do direito de propriedade, mostrando as peculiaridades da aplicação do art. 187 do Código Civil ao direito de propriedade e expondo, ainda, a casuística sobre a matéria encontrada nos Tribunais pátrios.</p> Marcelo Luz Chaves Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10265 Ter, 11 Ago 2020 10:24:52 -0300 O duplo grau de jurisdição, a colegialidade e seus vieses cognitivos https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10487 <p><span class="Fontepargpadro1">A partir dos estudos de Daniel Kahneman e Amos Tversky a respeito do processo decisório humano no campo da psicologia comportamental, o artigo pretende analisar qual o impacto dos vieses cognitivos e das heurísticas sobre os julgamentos judiciais realizados por órgãos colegiados. Não é objetivo deste artigo comprovar empiricamente os vieses cognitivos – o que poderá ser objeto de estudos futuros – mas sim cogitar de que maneira os vieses podem ser amplificados em órgãos colegiados. Parte-se da hipótese de que a colegialidade só será eficiente na correção de vieses cognitivos caso esteja disposta a se livrar de seus próprios processos heurísticos e enviesadores.</span></p> Hugo Malone Passos, Sidiney Ribeiro Duarte Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10487 Sex, 14 Ago 2020 15:00:14 -0300 O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10574 <p>A constitucionalização de direitos transindividuais exige que o Poder Público adote medidas adequadas para a respectiva proteção, inclusive, se preciso for, por intermédio do Direito Penal. Diante disso, este artigo objetivará analisar de que modo o reconhecimento constitucional de direitos transindividuais – tomando por base o meio ambiente – favorece a expansão do Direito Penal, além de procurar encontrar um critério de legitimidade para os crimes de perigo abstrato. O método de abordagem será o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.</p> Marcos Afonso Johner Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10574 Ter, 18 Ago 2020 09:45:43 -0300 Partidos políticos brasileiros: fomentadores ou empecilhos às práticas políticas? https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10557 <p>O objetivo deste artigo é discorrer sobre o papel dos partidos políticos no sistema democrático brasileiro, com a perspectiva de analisar se tais entidades representativas são atualmente fomentadoras ou empecilhos às práticas políticas, uma vez que no Brasil os mesmos estão perdendo o papel de representante popular, pois para a sociedade os partidos se transformaram em oligarquias com o intuito de atender os seus interesses particulares. O trabalho visa a esclarecer se tais entidades se tornaram parasitas da democracia ou se são os entes capazes de entregar à sociedade o melhor em termos políticos. Com metodologia fundamentalmente bibliográfica, a abordagem contempla a legislação brasileira em vigor, constituição e código eleitoral, e entendimento de doutrinadores do Direito Eleitoral. O estudo faz-se necessário pela importância de refletirmos acerca da defesa da democracia e a necessidade de conscientização política na sociedade, além de convocar os partidos políticos a reassumirem o seu papel.</p> Adriano Fernandes Ferreira, Severino Junio de Santana Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10557 Qui, 20 Ago 2020 08:31:50 -0300 Decisão jurídica e inteligência artificial: um retorno ao positivismo https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10568 <p>A pesquisa procura debater a transferência do processo de decisão jurídica para uma máquina constituída por inteligência artificial. A priori, o objetivo é apresentar as bases teóricas do positivismo jurídico e os problemas enfrentados pelo raciocínio mecanicista implantado ao processo jurisdicional pela Escola da Exegese. A partir daí, será demonstrado como a inteligência artificial possui, em sua essência, uma inteligência lógico-matemática. O terceiro objetivo é fazer uma relação entre a inteligência artificial e o positivismo jurídico do Século XIX. Para o estudo, adotou-se a pesquisa bibliográfica, através de uma metodologia analítica, com caráter qualitativo e método dedutivo. Ao final, conclui-se que transferir o processo decisório para os softwares inteligentes poderá causar um retrocesso ao direito, pois existe a possibilidade do retorno a um positivismo jurídico com a roupagem da atualidade e a reimplantação de um sistema mecanicista para o direito.</p> Érik da Silva e Araújo, Rafael Larazzotto Simioni Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10568 Seg, 24 Ago 2020 10:36:50 -0300 Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10597 <p>A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados. Isso faz com que haja a necessidade de legislações de proteção de dados que consagrem a participação do titular no processamento de dados. A LGPD conferiu importância visível ao requisito do consentimento e trouxe a ideia de que o consentimento do titular seria um passo rumo ao princípio da autodeterminação informativa. Todavia, é possível que o consentimento por si só assegure a autodeterminação informativa? Qual é a definição desse princípio e em que medida a LGPD o assegura? Para essa análise, será feita uma pesquisa jurídico dogmática, baseando-se em legislações de proteção de dados, comparações com legislações de outros países, estudos de doutrinas e materiais produzidos sobre o tema.</p> Lys Nunes Lugati, Juliana Evangelista de Almeida Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10597 Qui, 27 Ago 2020 09:02:18 -0300 Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10376 <p>O artigo tem como principal objetivo promover uma análise sobre o trâmite das ações de reintegração de posse no Brasil enquanto durar a pandemia provocada pelo COVID-19, considerando o papel do direito social à moradia na tomada de decisões referentes à suspensão, ou não, destas ações. Para tal, foram utilizados exemplos concretos retirados do Poder Judiciário das cinco regiões geográficas brasileiras, empregando-se o método dedutivo de pesquisa, por meio de uma análise qualitativa com levantamento bibliográfico. Na conclusão há uma reflexão sobre a contribuição deste escrito, delimitando a importância do direito à moradia no cenário acadêmico e social como um todo, além de demonstração de uma preocupação com o referido direito em tempos pós-pandêmicos.</p> Kamilee Lima de Oliveira Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10376 Seg, 31 Ago 2020 10:10:59 -0300 Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva? https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11069 <p>A função social é um dos mais instigantes princípios que se fazem presentes sobre as relações contratuais. A partir dela, os limites contratuais ganham contornos fluidos, de forma a se moldarem às necessidades e expectativas sociais. Com a nova regulação das relações privadas, advinda da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), os caracteres econômicos da função social, já percebidos na Constituição Federal de 1988 ganharam especial relevo. O presente trabalho busca demonstrar como o individual e o social são chamados a caminhar juntos no novo universo das relações privadas.</p> Nelson Rosenvald, Wagner Inácio Freitas Dias Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11069 Qua, 02 Set 2020 10:04:04 -0300 O extrativismo político, econômico e social na Amazônia: o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10780 <p>O presente artigo busca trazer para a academia a existência e as origens do extrativismo político, econômico e social na Região Amazônica, relacionando-o com a marginalização de minorias na Cidade de Manaus, de modo a abordar, como problema de pesquisa, se é correto afirmar que se vive uma democracia plena no Brasil, fazendo a interseção entre autores que tratam do tema, abordando os conceitos de democracia, instituições extrativistas e inclusivas, e o presidencialismo de coalizão, buscando relacioná-los dentro de um contexto histórico nacional e regional amazônico. Dessa forma, por meio de uma pesquisa bibliográfica de natureza básica e utilizando-se o método indutivo de caráter qualitativo, pôde-se constatar, ao final, que as instituições extrativistas persistem até os dias de hoje, num círculo vicioso de exploração que demonstra não haver uma democracia plena no Brasil.</p> Victor Melo Fabricio Silva, Mônica Nazaré Picanço Dias Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10780 Sex, 04 Set 2020 09:45:43 -0300 O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10813 <p>O presente estudo tem por escopo apresentar ao leitor o dever de fundamentação das decisões judiciais, seus desafios intrínsecos e sua importância prática nos dias atuais. Ocorre que o manejo da referida garantia tem sido insatisfatório no dia a dia dos tribunais. Sendo assim, a aproximação do direito aos instrumentos das ciências econômicas é imperiosa no sentido de propiciar um enfoque menos normativo e mais realista, especialmente a partir da teoria da escolha racional e seus desdobramentos.</p> Carlos Henrique Ramos, Bruno Mello Saldanha Martins Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10813 Qua, 09 Set 2020 09:50:39 -0300 A inteligência artificial e a eficiência na administração pública https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9112 <p>A inclusão da eficiência entre os princípios que regem a Administração Pública representou a consagração do dever específico do administrador público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. Contudo, fatores como deficit funcional e de recursos financeiros impedem que o gestor público consolide a eficiência administrativa, fazendo-o buscar alternativas para suprir tais deficiências. Diante disso, desenvolve-se a problemática orientadora do trabalho, que consiste em analisar como o uso da Inteligência Artificial pode contribuir para a efetivação do princípio da eficiência na Administração Pública. Inicialmente, será analisado o princípio da eficiência da Administração Pública; na sequência, serão tecidas considerações acerca da Inteligência Artificial; e, por fim, serão estudados alguns casos em que a Inteligência Artificial está sendo utilizada pelos órgãos públicos no intuito de comprovar a hipótese perseguida, qual seja, que a utilização da inteligência artificial constitui um mecanismo importante para a concretização da eficiência administrativa.</p> Danubia Desordi, Carla Della Bona Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9112 Qui, 10 Set 2020 14:44:12 -0300 As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10735 <p>O presente artigo tem como escopo discorrer acerca da importância das manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito. Partindo do pressuposto que o direito é fruto de lutas e embates democráticos, o presente trabalho tem como objetivo explanar acerca de algumas conquistas provocadas por movimentos sociais ao longo da história do Brasil. Manifestações sociais pacíficas fomentam o exercício da cidadania, pois possibilitam a busca por melhores condições de vida no espaço democrático do poder. Tendo em vista que a cidadania é um dos pilares do estado democrático cabe ao Direito viabilizar seu exercício de forma a dar efetividade aos direitos fundamentais.</p> Michelle Aparecida Acacio Pacheco Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10735 Seg, 14 Set 2020 09:33:18 -0300 Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/7273 <p>O artigo revisita o debate sobre as relações entre direito e ideologia pela teoria do direito no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e propõe alguns elementos para sua atualização. Em seguida, são analisadas três situações concretas de intervenção do Ministério Público Federal no campo da educação pública, nas quais se discute, a partir de princípios constitucionais, quais os limites de manifestações consideradas ideológicas por educadores e membros da comunidade acadêmica, ou simplesmente no espaço físico das instituições. Esperamos demonstrar a importância de retomar em perspectiva crítica a análise das ideologias e seus efeitos na teoria e na prática do direito.</p> Alexandre Pinto Mendes Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/7273 Ter, 15 Set 2020 00:00:00 -0300 Categorização da psicopatia: a interferência da inconsistência classificatória na aplicabilidade jurídica https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10762 <p>O presente trabalho relata os problemas de aplicações jurídicas advindos da complexa formulação teórico-médica sobre a psicopatia (ou transtorno da personalidade antissocial), tendo em vista as divergências nas características conceituais e de categorização deste distúrbio. Deste modo, este escrito se solidificou na nítida intenção de ser um trabalho explicativo com forte tendência classificatória, uma vez que há necessidade de maior agrupamento e catalogação do campo de estudo da psicopatia. Contudo, ressalta-se que, apesar de tal método traçar-se com forte relevo conceitual, não há fuga ao aprofundamento de tópicos relevantes, os quais tendenciosamente marcam as divisas do tema.</p> Rian Silva Carvalho Santos, Mario Henrique Cardoso Brito Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10762 Qua, 16 Set 2020 14:26:47 -0300 Direito e pensamento descolonial: aspectos introdutórios https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10700 <p><span style="font-weight: 400;">O presente trabalho tem por objetivo principal realizar uma introdução ao pensamento descolonial. Em segundo lugar, evidenciar que referida tradição oferece um ferramental teórico-conceitual adequado para analisar a complexidade do direito moderno, bem como para analisar as especificidades que assume no Sul global.</span></p> Rayann Kettuly Massahud de Carvalho Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10700 Qui, 17 Set 2020 00:00:00 -0300 Compreendendo as decisões judiciais a partir de modelos matemáticos https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10236 <p>A matemática tem modelado bem os sistemas físicos apenas por não apresentar modelos únicos dos fenômenos. Aqui descrevemos quatro tipos de modelos matemáticos com grande impacto na descrição do mundo físico. Enquanto nas ciências duras estes modelos são simples instrumentos para explicar o mundo físico, quando aplicados para a realidade social perdem seus contornos precisos e transformam-se em modos de compreensão da realidade. O objetivo deste estudo é construir uma tipologia de problemas jurídicos a partir destes modelos matemáticos de maior destaque. A análise foi feita a partir de julgados extraídos de tribunais diversos a fim de correlacioná-los com as teorias suscitadas neste ensaio. Em síntese, descreve-se alguns aspectos do mundo jurídico por comparação com modelos matemáticos existentes. Por óbvio não se esgota a complexidade do direito pela redução a quatro modos de enxergá-lo.</p> Ana Keuly Luz Bezerra, José Machado Moita Neto Copyright (c) 2020 Revista de Direito https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10236 Sex, 18 Set 2020 14:42:59 -0300