Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e Práticas de Sustentabilidade: Estudo Aplicado em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v5i2.4423Palavras-chave:
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), Legislação Ambiental, SustentabilidadeResumo
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e da legislação ambiental nas atividades socioambientais praticadas por um Instituto Federal de Educação. Os objetivos específicos são: analisar a observância à legislação; mensurar a aderência da Instituição em relação às ações propostas na A3P e verificar o status da implantação das políticas socioambientais. O objetivo da pesquisa é exploratório; o procedimento técnico utilizado é o estudo de caso; e a abordagem do problema é qualitativa. O estudo de caso foi realizado por meio da aplicação de um check-list contendo 52 perguntas, subdivididas em cinco eixos temáticos, com opções de resposta “Adere” ou “Não Adere”. Ficou evidente que a Instituição desenvolve poucas ações de conscientização e monitoramento do uso racional dos recursos naturais e gestão dos resíduos gerados. No momento, sua prioridade é a capacitação dos técnicos administrativos e as licitações sustentáveis.
Palavras-Chave: Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P); Legislação Ambiental; Sustentabilidade.
Downloads
Referências
de julho de 2011, de http://www.planalto.gov.br.
______. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (2005). Regulamenta o pregão, na forma
eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília. 2005.
Recuperado em 11 de julho de 2011, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2005/decreto/d5450.htm.
______. Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 (2006). Institui a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta,
na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Brasília. 2006. Recuperado em 09 de julho de 2011, de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm.
______. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990 (1990). Regulamenta, no âmbito da
Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de
desfazimento de material. Brasília. 1990. Recuperado em 06 de julho de 2011, de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99658.htm.
______. Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010 (2010). Dispõe sobre os critérios de
sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Brasília.
2010. Recuperado em 09 de julho de 2011, de http://www.comprasnet.gov.br.
______. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 (1981). Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília.
1981. Recuperado em 10 de julho de 2011, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.
______. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (1998). Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras
providencias. Brasília. 1988. Recuperado em 10 de julho de 2011, de
http://www.mma.gov.br/port/gab/asin/lei.html.
______. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 (1999). Dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília. 1999. Recuperado em 11
de julho de 2011, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm.
______. Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 (2008). Institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,
e dá outras providências. Brasília. 2008. Recuperado em 04 de julho de 2011, de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm.
______. Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010 (2010). Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
altera a Lei no
9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília. 2010.
Recuperado em 09 de julho de 2011, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/lei/l12305.htm.
______. Resolução CONAMA nº 20, de 07 de dezembro de 1994 (1994). Institui o Selo Ruído, como
forma de indicação do nível de potência sonora, de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos.
Brasília. 1994. Recuperado em 05 de julho de 2011, de
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=161.
______. Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999 (1999). Orienta sobre a destinação
adequada para as pilhas e baterias descartadas. Brasília. 1999. Recuperado em 10 de julho de 2011,
de http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res99/res25799.html.
______. Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001 (2001). Estabelece códigos de cores
para os diferentes tipos de resíduos. Brasília. 2001. Recuperado em 12 de julho de 2011, de
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res01/res27501.html.
______. Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002 (2002). Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Brasília. 2002. Recuperado em 10 de
julho de 2011, de http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30702.html.
______. Resolução CONAMA nº 401, de 04 de novembro de 2008 (2008). Estabelece os limites
máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional
e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências. Brasília. 2008. Recuperado em 09 de julho de 2011, de
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=589.
Colauto, R.D; Beuren, I.M. (2009) Coleta, Análise e Interpretação dos Dados. In: Como Elaborar
Trabalhos Monográficos em Contabilidade: teoria e prática. 3ª ed. São Paulo: Atlas, p. 117-144.
Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1991) Nosso Futuro Comum, 2.ed. Rio
de Janeiro, Editora FGV.
Dahlsrud , A. (2006) How Corporate Social Responsibility is Defined: an Analysis of 37 Definitions.
Corporate Social Responsibility and Environmental Management. Recuperado em 25 de setembro de
2001, de http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/csr.132/pdf
Engle, R. L. (2006) Corporate Social Responsibility in Host Countries: A Perspective from American
Managers. Corporate Social Responsibility and Environmental Management. Recuperado em 28 de
setembro de 2011, de http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/csr.114/pdf
Freitas, C. L; Borgert, A; Pfitscher, E.D. (2011) Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
uma análise da aderência de uma IFES as diretrizes propostas pela A3P. XVIII Congresso Brasileiro
de Custos.
Gil, A. C. (1999) Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5ª ed. São Paulo: Atlas.
Karkotli, G. R. (2004). Responsabilidade Social: uma estratégia empreendedora. Tese de Doutorado.
Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção. Universidade Federal de Santa Catarina.
Florianópolis.
Kraemer, M. E. P. (2003) Gestão Ambiental: Um Enfoque no Desenvolvimento Sustentável.
Recuperado em 02 de agosto de 2011, de www.ambientebrasil.com.br/gestao/des_sustentavel.doc
Ministério do Meio Ambiente. (1992) Agenda 21. Recuperado em 20 de agosto de 2011, de
http://www.mma.gov.br
Ministério do Meio Ambiente. (2009) A3P- Agenda Ambiental na Administração Pública. Recuperado
em 02 de julho de 2011, de http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI): Instituto Federal Catarinense. (2009). Recuperado em
12 de setembro de 2011, de www.ifc.edu.br
Raupp, F.M; Beuren, I.M. (2009) Metodologia de Pesquisa Aplicável às Ciências Sociais. In: Como
Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade: teoria e prática. 3ª ed. São Paulo: Atlas, p. 76-97.
Richardson, R. J. (1999). Pesquisa Social: Métodos e Técnicas. 3ª ed. São Paulo: Atlas.
Silva, M. G. (2010) Questão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: um desafio ético-político ao
Serviço Social. São Paulo: Cortez Editora.
Tinoco, J. E. P; Kraemer, M. E. P. (2004). Contabilidade e Gestão Ambiental. São Paulo: Atlas.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam na Revista de Administração Pública e GestãoSocial (APGS) devem concordar com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado soba Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalhopublicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional oucomo capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar críticas e sugestões proveitosas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores reservam o direito da editoria desta revista de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a atender sua política editorial e a manter opadrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
- Autores assumem exclusiva responsabilidade pelas suas opiniões emitidas nos trabalhos publicados nesta revista.