Medicamentos de Alto Custo: Compreendendo o Gerenciamento e Falhas de Dispensação em Cinco Estados Brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v7i3.4695Palavras-chave:
Medicamentos de alto custo, Judicialização, Gestão em SaúdeResumo
Alguns medicamentos são classificados como de alto custo, com gastos mensais superiores a R$200.000,000. Para a distribuição desses medicamentos, o Ministério da Saúde publica as chamadas listas de medicamentos de dispensação excepcional, financiadas pelo governo federal, com repasse aos estados e municípios. Porém, o acesso aos medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde apresenta diversos obstáculos administrativos. Compreender os motivos das falhas de distribuição de medicamentos excepcionais, bem como as consequências para a gestão em saúde pública, foi o objetivo desse levantamento. Foi realizada uma análise documental das listas oficiais de cinco estados brasileiros e demais portarias referentes à dispensação de medicamentos de alto custo, além da análise de conteúdo de fontes secundárias, como as ações movidas pelos pacientes portadores de doenças raras junto ao Ministério Público. O trabalho ainda aborda novas propostas e diretrizes para a gestão da lista de medicamentos de alto custo estaduais.
Palavras-chave: medicamentos, alto custo, falhas, dispensação, gestão em saúde.
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