Mecanismos de Controle da Gestão do SUS à Luz da Lei Complementar Nº 141, de 2012
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v1i1.4815Palavras-chave:
Gestão em Saude, Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Complementar nº 141/12Resumo
O artigo busca identificar mecanismos de controle da gestão, predominantemente orçamentário e financeiro, e níveis de responsabilidade gerencial os quais possam contribuir na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) à luz do disposto na Lei Complementar nº 141/2012. Utilizando metodologia qualitativa com levantamento de instrumentos existentes na LC 141/2012 e pareamento destes com os requisitos do Sistema Nacional de Auditoria , toma em consideração a lógica estruturante do SUS e os princípios gerais do controle como elementos norteadores da Administração Pública no âmbito do estado democrático de direito.
Palavras-chave: Gestão em Saude, Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Complementar nº 141/12.
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2016-01-06
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Barbosa, A. P., Tardivo, C. R. F., & Barbosa, E. C. (2016). Mecanismos de Controle da Gestão do SUS à Luz da Lei Complementar Nº 141, de 2012. Administração Pública E Gestão Social, 1(1), 66–74. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i1.4815
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