Transferências Voluntárias da União para os Municípios Brasileiros: Uma Análise da Execução dos Recursos nas Políticas do Setor de Resíduos Sólidos

Autores

  • Fernanda Pinheiro Pantoja Universidade Federal do Pará
  • José Almir Rodrigues Pereira Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v0i0.5268

Resumo

Este artigo analisa a Transferência Voluntária de Recursos da União para os Municípios Brasileiros, destinada ao Setor de Resíduos Sólidos, tendo como objeto de investigação programa temático específico do Plano Plurianual (PPA) Federal 2012-2015. Na pesquisa bibliográfica e documental foram levantados os principais temas e contribuições sobre o assunto, além de consultas a dados orçamentários e financeiros, do Ministério do Planejamento, e do Siga Brasil, sistema do Senado Federal. Os resultados encontrados indicam que, apesar do apoio financeiro prestado pela União, os municípios têm dificuldades para acessar os recursos, pois apenas 1,42% do montante autorizado no período analisado 2012-2015 foi efetivamente descentralizado. Ademais, foi registrado um volume significativo de restos a pagar, evidenciando dificuldades na execução do programa. A situação decorre da conjugação de fatores políticos e administrativos observados na esfera municipal, que repercutem de forma negativa na cooperação intergovernamental e, consequentemente, no cumprimento da Lei n. 12.305/2010.

Palavras-chave:Municípios, Resíduos Sólidos, Transferências Voluntárias Federais.

 

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Biografia do Autor

Fernanda Pinheiro Pantoja, Universidade Federal do Pará

Mestrado em Gestão Pública pela Universidade Federal do Pará.

José Almir Rodrigues Pereira, Universidade Federal do Pará

Dourtorado em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo

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Publicado

2018-04-14

Como Citar

Pinheiro Pantoja, F., & Rodrigues Pereira, J. A. (2018). Transferências Voluntárias da União para os Municípios Brasileiros: Uma Análise da Execução dos Recursos nas Políticas do Setor de Resíduos Sólidos. Administração Pública E Gestão Social, 111–122. https://doi.org/10.21118/apgs.v0i0.5268

Edição

abril-junho 2018: 10(2) 74-159

Seção

Artigos

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