Distorções Regionais na Distribuição do Fpm: Um Estudo Aplicando Conjuntos Fuzzy em Municípios de Minas Gerais

  • Kleber Pacheco de Castro Doutorando em economia pelo PPGCE/UERJ
  • Ana Carolina da Cruz Lima Professora Adjunta dos programas de graduação e pós-graduação em Economia da UERJ

Resumo

O FPM é uma transferência incondicional e redistributiva recebida pelos municípios e oriunda da União. Seus critérios de rateio de recursos apresentam inconsistências que geram uma distribuição pouco equânime dos recursos do fundo. Usando o instrumental matemático da lógica fuzzy, este artigo verificou a relação entre a distribuição do FPM e o nível de necessidade fiscal dos municípios de Minas Gerais entre 2000 e 2010. Constatou-se que a maior parte dos municípios recebe recursos aquém do necessário e que este problema tende a ser maior nas cidades mais populosas. Os resultados corroboram outras evidências em torno da divisão distorcida do FPM e reforçam a necessidade de revisão de seus critérios.

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Biografia do Autor

Kleber Pacheco de Castro, Doutorando em economia pelo PPGCE/UERJ
Consultor em finanças públicas com experiência de 10 anos, doutorando em economia pela PPGCE/UERJ. Possui diversas publicações. Lattes: http://buscacv.cnpq.br/buscacv/#/espelho?nro_id_cnpq_cp_s=5546454852580593 .

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Publicado
2019-11-28
Como Citar
Castro, K. P. de, & Lima, A. C. da C. (2019). Distorções Regionais na Distribuição do Fpm: Um Estudo Aplicando Conjuntos Fuzzy em Municípios de Minas Gerais. Administração Pública E Gestão Social. Recuperado de https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5469
Seção
Artigos