Transparência e Dados Abertos Governamentais: Possibilidades e Desafios a Partir da Lei De Acesso À Informação

  • Ana Júlia Possamai Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE-RS)
  • Vitoria Gonzatti de Souza Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (Propur) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Resumo

O paradigma dos dados abertos governamentais vem ganhando espaço na gestão pública brasileira, tendo sido incorporado ao direito de acesso à informação, componente fundamental para o exercício da participação nas poliarquias. Sendo assim, o artigo objetiva analisar as possibilidades e os desafios institucionais à implementação desse paradigma no Brasil, a partir da Lei de Acesso à Informação. São estudados os pedidos de acesso à informação realizados aos órgãos públicos federais, as respostas conferidas, bem como os recursos julgados em última instância, durante momentos anterior e posterior à edição da Política de Dados Abertos, em maio de 2016. São empregadas estatísticas descritivas simples e técnicas de análise de conteúdo para categorizar os pedidos/respostas segundo termos de interesse e tratamento conferido pelos órgãos. Os resultados evidenciam um espaço “cinzento” criado pelas hipóteses legais de restrição de acesso à informação, as quais amparam o não atendimento de pedidos de abertura de dados.

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Biografia do Autor

Ana Júlia Possamai, Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE-RS)
Analista Pesquisadora da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS). Doutora e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É bacharel em Relações Internacionais pela mesma Universidade. Atualmente, cursa Administração na Escola de Gestão e Negócias da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT-DD) e do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV-UFRGS) - GT Governança Digital e GT Avaliação de Políticas Públicas. Integra o Grupo de Trabalho Dados Abertos da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela implementação da política de dados abertos no governo estadual. Dedica-se às temáticas de transparência, governo aberto e dados abertos; democracia digital; governo digital; indicadores; diagnóstico, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Vitoria Gonzatti de Souza, Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (Propur) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (Propur) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Políticas Públicas pela mesma universidade. Bolsista CAPES. Foi bolsista de iniciação científica pela FAPERGS, atuando no Núcleo de Políticas Públicas da Fundação de Economia e Estatística (FEE) na pesquisa "Política de Dados Abertos Governamentais: avanços e desafios". Participa do Grupo de Pesquisa "Sociologia Urbana e Internacionalização das Cidades" (GPSUIC). Atua principalmente nos temas de políticas públicas, sociologia urbana, habitação e dados abertos.

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Publicado
2020-01-30
Como Citar
Possamai, A. J., & de Souza, V. G. (2020). Transparência e Dados Abertos Governamentais: Possibilidades e Desafios a Partir da Lei De Acesso À Informação. Administração Pública E Gestão Social, 12(2). https://doi.org/10.21118/apgs.v12i2.5872
Seção
Artigos