A Construção da Participação Social na Gestão das Políticas Públicas: O Protagonismo do Governo Local no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v4i4.4100Palavras-chave:
Participação Social, Políticas Públicas, Protagonismo Governo LocalResumo
Este estudo tem como tema central a participação social nas políticas públicas. Busca-se analisar a importância do papel do governo local nesse processo não só como provedor de canais de participação, mas principalmente na institucionalização de práticas participativas inovadoras capazes de romper a dinâmica predominante, conscientizando e mobilizando a sociedade para uma participação mais efetiva na gestão das políticas públicas. Analisa a importância do fortalecimento dos espaços públicos de deliberação e intervenção na elaboração de políticas públicas e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil. Destaca-se a redefinição do papel dos municípios no novo arranjo federativo brasileiro a partir da promulgação da Carta Constituinte de 1988, assumindo políticas antes a cargo da União ou do Estado, no sentido de assegurar condições mínimas de bem-estar social à sua população. Será discutido o quanto estes fatores influenciam a construção de um novo arranjo institucional, no qual a esfera municipal passa a ter um papel protagônico nesse processo.
Palavras-Chave: Participação Social; Políticas Públicas; Protagonismo, Governo Local.
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Referências
AMORIN, M. S. S. Cidadania e participação democrática. Movimentos Sociais,
Participação e Democracia, p. 366–379, 2007.
ARRETCHE, M. Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas
públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n. 31, p. 44–66, 1996.
ARRETCHE, M. Relações federativas nas políticas sociais. Educação & Sociedade, v. 23, n.
80, p. 25–48, set. 2002.
ARRETCHE, M. T. S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo.
Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, p. 111–141, jun. 1999.
AVRITZER, L. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações
sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, v. 14, n. 1, p. 43–
64, 2008.
BARACHO, J. A. DE O. O princípio de subsidiariedade: conceito e evoluçao. 1a
. ed. Rio
de Janeiro/RJ: Forense, 1996.
BENEVIDES, M. V. DE M. Cidadania e democracia. Lua Nova: Revista de Cultura e
Política, n. 33, p. 5–16, ago. 1994.
BERNHARDT, E. M. B. Participação no espaço público?: o caso do Conselho das
Cidades. Brasília: Universidade de Brasília, jun. 2009.
BRASIL, C. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso
Nacional. 5 out. 1988.
BULLA, L. C.; LEAL, M. L. M. A participação da sociedade civil no Conselho Municipal de
Assistência Social: o desafio de uma representação democrática. Textos & Contextos (Porto
Alegre), v. 3, n. 1, 2006.
CASTELLS, M.; BORJA, J. As cidades como atores políticos. Novos Estudos - CEBRAP, n.
45, p. 152–166, 1996.
CHAUÍ, M. DE S. Cultura e democracia. [s.l.] Cortez Editora, 1989.
COPATTI, L. C. A efetivação da cidadania através da participação no poder local.
Perspectiva. v. 34, n. 126, p. 85–100, 2010.
CRUZ, G. DOS R. Gestão pública participativa: O papel da reforma do Estado e dos
movimentos sociais. Revista de Ciência Política, n. 38, p. 34–48, 2008.
DAGNINO, E. Sociedade civil , participação e cidadania?: de que estamos falando?
Caracas: Facultad de Ciencias Economicas y Sociales, Universidad Central de Venezuela,
2004.
DAHL, R. A. A moderna análise política. Traducao Sérgio Bath. 2. ed. Brasília/DF:
Universidade de Brasília, 1978.
DALLARI, D. DE A. Elementos de teoria geral do Estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
DEMO, P. Participação é conquista: noções de política social participativa. 5a
. ed. São
Paulo/SP: Cortez, 2001.
DIAS, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
DIAS, R. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008.
DOWBOR, L. O que é poder local. São Paulo/SP: Brasiliense, 1994.
DURIGUETTO, M. L. Descentralização, políticas públicas e participação
popularMovimentos Sociais, Participação e Democracia. Anais...25 abr. 2007. Acesso em:
21 ago. 2011
EVELINA DAGNINO (ED.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo:
Editora Paz e Terra, 2002.
FLEURY, S. Políticas sociais e democratização do poder local. In: VERGARA, S. C.;
CORRÊA, V. L. DE A. (Eds.). Propostas para uma gestão pública municipal efetiva. 1a
.
ed. Rio de Janeiro/RJ: FGV, 2004. p. 188.
GOHN, M. DA G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde
e Sociedade, v. 13, n. 2, p. 20–31, ago. 2004.
GOMES, E. G. M. Conselhos gestores de políticas públicas: Democracia, Controle Social
e Instituições. São Paulo/SP: FGV/EAESP, 2003.
HAMILTON, A.; MADISON, J.; JAY JOHN. El federalista: El debate por La unión. 1a
.
ed. Espanha: Fondo de Cultura Económica, 2001.
HERMANY, R. Rediscutindo O Espaco Local: Uma Abordagem a Partir Do Direito
Social de Gurvitch. Santa Cruz do Sul/RS: EDUNISC, 2007.
HERMANY, R.; COSTA, D. L. Governança e empoderamento social: uma análise a partir da
esfera local. In: REIS, J. R. DOS; LEAL, R. G.; COSTA, M. M. DA (Eds.). As políticas
públicas no constitucionalismo contemporâneo tomo1. 1a
. ed. Santa Cruz do Sul/RS:
Edunisc, 2009. p. 225.
JACOBI, P. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, n.
118, p. 189–206, mar. 2003.
JACOBI, P. R. Espaços públicos e práticas participativas na gestão do meio ambiente no
Brasil. Sociedade e Estado, v. 18, n. 1-2, p. 315–338, dez. 2003.
JACOBI, P. R. Estado e Educação: o desafio de ampliar a cidadania. Educar em Revista, v.
31, n. 0, 11 nov. 2008.
JÚNIOR, O. A. DOS S. Democracia e Governo Local: Dilemas da reforma municipal no
Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janiero, 2000.
JÚNIOR, O. A. DOS S. Democracia, desigualdades e governança local: dilemas da reforma
municipal no Brasil. Cadernos Metrópoles. n. 8, p. 87–103, 2002.
KAUCHAKJE, S. Participação Social no Brasil Diante da Desestruturação das Políticas
Sociais novas configurações da sociedade civil organizada como alternativa para recompor os
laços sociais e a civilidade nas relações societárias. Emancipação, v. 2, n. 1, 2009.
LEWANSKI, R. La democrazia deliberativa: Nuovi orizzonti per la politica. Aggiornamenti
sociali, Studi e ricerche. v. 58, n. 12, p. 743–754, 2007.
MILANI, C. R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais:
uma análise de experiências latino-americanas e européias. Revista de Administração
Pública, v. 42, n. 3, p. 551–579, jun. 2008.
NEVES, A. V. Espaços públicos e práticas políticas: Os riscos de despolitização da
participação da sociedade civilMovimentos Sociais, Participação e Democracia.
Anais...Florianópolis. Santa Catarina: 2007
OLIVEIRA, M. D. DE. Sociedade civil e democracia: novos processos de participação social.
In: CARDOSO, R. et al. (Eds.). Sociedade civil, democracia e desenvolvimento: idéias e
experiências em debate. 1
a
. ed. São Paulo/SP: Marca D’Água, 2006. p. 88.
PIRES, R. R. C. (ORGANIZADOR). Diálogos para o Desenvolvimento - Efetividade das
Instituições Participativas no Brasil: Estratégias de Avaliação. Brasília: IPEA, 2011. v. 7
RAICHELIS, R. Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado
pela Sociedade Civil. In: MOTA, A. E. et al. (Eds.). Serviço Social e Saúde: Formação e
Trabalho Profissional. São Paulo/SP: Cortez, 2006. p. 408.
RICCITELLE, A. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição. 4
a
. ed.
Barueri. São Paulo: Manole, 2007.
ROCHA, C. V. Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Revista de
Sociologia e Política, v. 19, n. 38, p. 171–185, fev. 2011.
ROLNIK, R.; SOMEKH, N. Governar as Metrópoles: dilemas da recentralização. São Paulo
em Perspectiva, v. 14, n. 4, p. 83–90, out. 2000.
SANTOS, B. DE S.; AVRITZER, L. Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B.
DE S. (Ed.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 1
a
.
ed. Rio de Janeiro/RJ: Civilização Brasileira, 2002. .
SARAIVA, L. A. S.; GONÇALVES, R. N. Democratização do poder local e efetividade de
programas sociais: Análise de uma experiência municipal. RAC-Eletrônica, Curitiba, v. 02,
n. 03, p. 392–409, 2008.
SCHIMIDT, J. P. Exclusão, inclusão e capital social: o capital social nas ações de inclusão.
In: REIS, J. R. DOS; LEAL, R. G. (Eds.). Direitos Sociais & Políticas Públicas: Desafios
Contemporâneos. Tomo 6 ed. Santa Cruz do Sul/RS: Edunisc, 2006. p. 1521–1832.
SERPA, A. O espaço público na cidade contemporânea. 1a
. ed. Porto Alegre: Editora
Contexto, 2007.
SILVA, F. B. DA; BEGHIN, N.; JACCOUD, L. Políticas sociais no Brasil - Participação
social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Ed.). Questão social e políticas sociais no
Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. v. 8p. 435.
SOUZA, C. Governos locais e gestão de políticas sociais universais. São Paulo em
Perspectiva, v. 18, jun. 2004.
STEIN, L. K. A participação social na administração pública local: a construção da
democracia deliberativa no município de Porto Alegre. Direitos Fundamentais &
Democracia, v. 5o
, n. 1a
, 2009.
ZENI, B. S.; GONÇALVES, D. M. Poder local e participação popular na administração
pública: Reflexões acerca dos conselhos municipais no direito brasileiro. Desafios da
Contemporaneidade do Direito: diversidade, complexidade e novas tecnologias. Anais... In:
XIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Florianópolis. S.C.: Conpedi, 2010
Participação e Democracia, p. 366–379, 2007.
ARRETCHE, M. Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas
públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n. 31, p. 44–66, 1996.
ARRETCHE, M. Relações federativas nas políticas sociais. Educação & Sociedade, v. 23, n.
80, p. 25–48, set. 2002.
ARRETCHE, M. T. S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo.
Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, p. 111–141, jun. 1999.
AVRITZER, L. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações
sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, v. 14, n. 1, p. 43–
64, 2008.
BARACHO, J. A. DE O. O princípio de subsidiariedade: conceito e evoluçao. 1a
. ed. Rio
de Janeiro/RJ: Forense, 1996.
BENEVIDES, M. V. DE M. Cidadania e democracia. Lua Nova: Revista de Cultura e
Política, n. 33, p. 5–16, ago. 1994.
BERNHARDT, E. M. B. Participação no espaço público?: o caso do Conselho das
Cidades. Brasília: Universidade de Brasília, jun. 2009.
BRASIL, C. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso
Nacional. 5 out. 1988.
BULLA, L. C.; LEAL, M. L. M. A participação da sociedade civil no Conselho Municipal de
Assistência Social: o desafio de uma representação democrática. Textos & Contextos (Porto
Alegre), v. 3, n. 1, 2006.
CASTELLS, M.; BORJA, J. As cidades como atores políticos. Novos Estudos - CEBRAP, n.
45, p. 152–166, 1996.
CHAUÍ, M. DE S. Cultura e democracia. [s.l.] Cortez Editora, 1989.
COPATTI, L. C. A efetivação da cidadania através da participação no poder local.
Perspectiva. v. 34, n. 126, p. 85–100, 2010.
CRUZ, G. DOS R. Gestão pública participativa: O papel da reforma do Estado e dos
movimentos sociais. Revista de Ciência Política, n. 38, p. 34–48, 2008.
DAGNINO, E. Sociedade civil , participação e cidadania?: de que estamos falando?
Caracas: Facultad de Ciencias Economicas y Sociales, Universidad Central de Venezuela,
2004.
DAHL, R. A. A moderna análise política. Traducao Sérgio Bath. 2. ed. Brasília/DF:
Universidade de Brasília, 1978.
DALLARI, D. DE A. Elementos de teoria geral do Estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
DEMO, P. Participação é conquista: noções de política social participativa. 5a
. ed. São
Paulo/SP: Cortez, 2001.
DIAS, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
DIAS, R. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008.
DOWBOR, L. O que é poder local. São Paulo/SP: Brasiliense, 1994.
DURIGUETTO, M. L. Descentralização, políticas públicas e participação
popularMovimentos Sociais, Participação e Democracia. Anais...25 abr. 2007. Acesso em:
21 ago. 2011
EVELINA DAGNINO (ED.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo:
Editora Paz e Terra, 2002.
FLEURY, S. Políticas sociais e democratização do poder local. In: VERGARA, S. C.;
CORRÊA, V. L. DE A. (Eds.). Propostas para uma gestão pública municipal efetiva. 1a
.
ed. Rio de Janeiro/RJ: FGV, 2004. p. 188.
GOHN, M. DA G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde
e Sociedade, v. 13, n. 2, p. 20–31, ago. 2004.
GOMES, E. G. M. Conselhos gestores de políticas públicas: Democracia, Controle Social
e Instituições. São Paulo/SP: FGV/EAESP, 2003.
HAMILTON, A.; MADISON, J.; JAY JOHN. El federalista: El debate por La unión. 1a
.
ed. Espanha: Fondo de Cultura Económica, 2001.
HERMANY, R. Rediscutindo O Espaco Local: Uma Abordagem a Partir Do Direito
Social de Gurvitch. Santa Cruz do Sul/RS: EDUNISC, 2007.
HERMANY, R.; COSTA, D. L. Governança e empoderamento social: uma análise a partir da
esfera local. In: REIS, J. R. DOS; LEAL, R. G.; COSTA, M. M. DA (Eds.). As políticas
públicas no constitucionalismo contemporâneo tomo1. 1a
. ed. Santa Cruz do Sul/RS:
Edunisc, 2009. p. 225.
JACOBI, P. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, n.
118, p. 189–206, mar. 2003.
JACOBI, P. R. Espaços públicos e práticas participativas na gestão do meio ambiente no
Brasil. Sociedade e Estado, v. 18, n. 1-2, p. 315–338, dez. 2003.
JACOBI, P. R. Estado e Educação: o desafio de ampliar a cidadania. Educar em Revista, v.
31, n. 0, 11 nov. 2008.
JÚNIOR, O. A. DOS S. Democracia e Governo Local: Dilemas da reforma municipal no
Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janiero, 2000.
JÚNIOR, O. A. DOS S. Democracia, desigualdades e governança local: dilemas da reforma
municipal no Brasil. Cadernos Metrópoles. n. 8, p. 87–103, 2002.
KAUCHAKJE, S. Participação Social no Brasil Diante da Desestruturação das Políticas
Sociais novas configurações da sociedade civil organizada como alternativa para recompor os
laços sociais e a civilidade nas relações societárias. Emancipação, v. 2, n. 1, 2009.
LEWANSKI, R. La democrazia deliberativa: Nuovi orizzonti per la politica. Aggiornamenti
sociali, Studi e ricerche. v. 58, n. 12, p. 743–754, 2007.
MILANI, C. R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais:
uma análise de experiências latino-americanas e européias. Revista de Administração
Pública, v. 42, n. 3, p. 551–579, jun. 2008.
NEVES, A. V. Espaços públicos e práticas políticas: Os riscos de despolitização da
participação da sociedade civilMovimentos Sociais, Participação e Democracia.
Anais...Florianópolis. Santa Catarina: 2007
OLIVEIRA, M. D. DE. Sociedade civil e democracia: novos processos de participação social.
In: CARDOSO, R. et al. (Eds.). Sociedade civil, democracia e desenvolvimento: idéias e
experiências em debate. 1
a
. ed. São Paulo/SP: Marca D’Água, 2006. p. 88.
PIRES, R. R. C. (ORGANIZADOR). Diálogos para o Desenvolvimento - Efetividade das
Instituições Participativas no Brasil: Estratégias de Avaliação. Brasília: IPEA, 2011. v. 7
RAICHELIS, R. Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado
pela Sociedade Civil. In: MOTA, A. E. et al. (Eds.). Serviço Social e Saúde: Formação e
Trabalho Profissional. São Paulo/SP: Cortez, 2006. p. 408.
RICCITELLE, A. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição. 4
a
. ed.
Barueri. São Paulo: Manole, 2007.
ROCHA, C. V. Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Revista de
Sociologia e Política, v. 19, n. 38, p. 171–185, fev. 2011.
ROLNIK, R.; SOMEKH, N. Governar as Metrópoles: dilemas da recentralização. São Paulo
em Perspectiva, v. 14, n. 4, p. 83–90, out. 2000.
SANTOS, B. DE S.; AVRITZER, L. Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B.
DE S. (Ed.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 1
a
.
ed. Rio de Janeiro/RJ: Civilização Brasileira, 2002. .
SARAIVA, L. A. S.; GONÇALVES, R. N. Democratização do poder local e efetividade de
programas sociais: Análise de uma experiência municipal. RAC-Eletrônica, Curitiba, v. 02,
n. 03, p. 392–409, 2008.
SCHIMIDT, J. P. Exclusão, inclusão e capital social: o capital social nas ações de inclusão.
In: REIS, J. R. DOS; LEAL, R. G. (Eds.). Direitos Sociais & Políticas Públicas: Desafios
Contemporâneos. Tomo 6 ed. Santa Cruz do Sul/RS: Edunisc, 2006. p. 1521–1832.
SERPA, A. O espaço público na cidade contemporânea. 1a
. ed. Porto Alegre: Editora
Contexto, 2007.
SILVA, F. B. DA; BEGHIN, N.; JACCOUD, L. Políticas sociais no Brasil - Participação
social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Ed.). Questão social e políticas sociais no
Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. v. 8p. 435.
SOUZA, C. Governos locais e gestão de políticas sociais universais. São Paulo em
Perspectiva, v. 18, jun. 2004.
STEIN, L. K. A participação social na administração pública local: a construção da
democracia deliberativa no município de Porto Alegre. Direitos Fundamentais &
Democracia, v. 5o
, n. 1a
, 2009.
ZENI, B. S.; GONÇALVES, D. M. Poder local e participação popular na administração
pública: Reflexões acerca dos conselhos municipais no direito brasileiro. Desafios da
Contemporaneidade do Direito: diversidade, complexidade e novas tecnologias. Anais... In:
XIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Florianópolis. S.C.: Conpedi, 2010
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