A Construção da Participação Social na Gestão das Políticas Públicas: O Protagonismo do Governo Local no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v4i4.4100Palabras clave:
Participação Social, Políticas Públicas, Protagonismo Governo LocalResumen
Este estudo tem como tema central a participação social nas políticas públicas. Busca-se analisar a importância do papel do governo local nesse processo não só como provedor de canais de participação, mas principalmente na institucionalização de práticas participativas inovadoras capazes de romper a dinâmica predominante, conscientizando e mobilizando a sociedade para uma participação mais efetiva na gestão das políticas públicas. Analisa a importância do fortalecimento dos espaços públicos de deliberação e intervenção na elaboração de políticas públicas e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil. Destaca-se a redefinição do papel dos municípios no novo arranjo federativo brasileiro a partir da promulgação da Carta Constituinte de 1988, assumindo políticas antes a cargo da União ou do Estado, no sentido de assegurar condições mínimas de bem-estar social à sua população. Será discutido o quanto estes fatores influenciam a construção de um novo arranjo institucional, no qual a esfera municipal passa a ter um papel protagônico nesse processo.
Palavras-Chave: Participação Social; Políticas Públicas; Protagonismo, Governo Local.
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2012-12-18
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Diegues, G. C. (2012). A Construção da Participação Social na Gestão das Políticas Públicas: O Protagonismo do Governo Local no Brasil. Revista De Administração Pública E Gestão Social, 4(4), 365–380. https://doi.org/10.21118/apgs.v4i4.4100
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