Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas: espaços de consolidação da administração pública societal?
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v0i0.5261Palavras-chave:
Administração Societal, Conselhos Gestores, Participação Social, Sociedade Civil.Resumo
A administração pública gerencial, adotada no Brasil na década de 1990, aliada ao neoliberalismo, resultou em avanços insuficientes das políticas socioeconômicas e em centralismo decisório sobre a vida pública. Por isto, reacenderam-se discussões sobre um modelo ideal de administração, que se traduziram em experiências como as dos conselhos gestores de políticas públicas, com intuito de delinear um desenho institucional de partilha de poder assente na administração societal. Entretanto, dada a continuidade dos pressupostos gerenciais no país, faz-se pertinente analisar se tais conselhos têm se efetivado como práticas da administração societal. Por meio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, levantou-se que tais colegiados, enquanto compostos pelas disfunções apresentadas, servem mais como instrumento de gerencialismo do que como consolidação do modelo societal. Por isso, aponta-se que as disfunções dos conselhos gestores podem ser solucionadas sob a luz da burocracia weberiana e da cidadania republicana para se consolidarem como modelo de administração societal.
Downloads
Referências
BOBBIO, N. (2013). Liberalismo e democracia. 6ª ed. 11ª reimp. São Paulo: Brasiliense.
BRESSER-PEREIRA, L. C. (1977). O estado na economia brasileira. Ensaio de Opinião. Vol. 4, n. 2-2, p. 16-23.
BRESSER-PEREIRA, L. C. (1996, janeiro/abril). Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, n. 47(1).
CARVALHO, J. M. (2015). Cidadania no Brasil: o longo caminho. 19ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
CORTÊS, S. V. (2007). Viabilizando a participação em conselhos de política pública municipais: arcabouço institucional, organização do movimento popular e policy communities. In: HOCHMAN, G et al. Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ.
ESCOREL, S; MOREIRA, M. R (2008). Participação social. In: GIOVANELLA, Lígia (Org.). Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, p. 979-1010.
FERNÁNDEZ, E. G. (2010) Novos instrumentos de participação: entre a participação e a deliberação. In SILVA, E. M.; CUNHA, E. S. M. (Orgs). Experiências internacionais de participação. São Paulo: Cortez. (Coleção Pensando a Democracia Participativa, v. 2).
GOHN, M. da G. (2006, janeiro/abril). Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais Unisinos, n. 42(1):5-11.
GOHN, M. da G. (2011). Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4ª ed. São Paulo: Cortez. (Coleções questões da nossa época; v. 32).
GONZÁLEZ, R. S (2011). Democracia, cultura política e experiências participativas na América Latina. In BAQUERO, M. (Org). Cultura(s) política(s) e democracia no século XXI na América Latina. Porto Alegre: Editora da UFRGS.
HIRST, P. (1992). A Democracia Representativa e seus Limites. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.
LUCHMANN, L. H (2008, janeiro/abril). Participação e Representação nos Conselhos gestores e no Orçamento Participativo. Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 52, p. 87-97.
PAES-PAULA, A. P (2005, janeiro/março). Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 1.
RODRIGUES, M. A. (2011). Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha.
SOUZA-SANTOS, B (2014). A cor do tempo quando foge: uma história do presente. Crônicas 1986 – 2013. São Paulo: Cortez.
TATAGIBA, L (2005, novembro). Conselhos gestores de Políticas Públicas e Democracia Participativa: aprofundando o debate. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 25, p. 209-213.
TENÓRIO, F (1998, setembro/outubro). Gestão social: uma perspectiva conceitual. Revista de Administração Pública, v. 32, n. 5, p. 7-23.
TOURAINE, A (1996). O que é Democracia? Petrópolis: Vozes.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam na Revista de Administração Pública e GestãoSocial (APGS) devem concordar com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado soba Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalhopublicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional oucomo capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar críticas e sugestões proveitosas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores reservam o direito da editoria desta revista de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a atender sua política editorial e a manter opadrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
- Autores assumem exclusiva responsabilidade pelas suas opiniões emitidas nos trabalhos publicados nesta revista.