Um conselho de políticas públicas e o cárcere: o Conselho estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo e o ‘accountability’ em direitos humanos de pessoas presas

  • Otávio Dias de Souza Ferreira Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Direitos humanos, Instituições democráticas, Controles democráticos, prisões, Conselho de Políticas públicas.

Resumo

O Conselho de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP) de São Paulo é um colegiado que pertence ao organograma institucional da Secretaria de Administração Penitenciária estadual. Foi fundado em 1987 e conta com composição plural e mista com potencial de proporcionar alguma abertura democrática no aparato estatal do sistema prisional. O trabalho investiga como a concepção do órgão no pós redemocratização permite um espaço novo para atores coletivos da sociedade civil no sistema prisional. Trata-se de um arranjo institucional com atribuições consultivas que dá aos membros a prerrogativa de visitar estabelecimentos prisionais. Os resultados da pesquisa destacam limitações em relação ao desenho institucional e à falta de autonomia do órgão em relação à instituição sobre a qual deveriam exercer controles. Por outro lado, observamos algumas virtudes e potencialidades do arranjo, especialmente para atores da sociedade civil, no que tange ao acesso a informações valiosas sobre o sistema prisional e sobre as atividades dos demais atores.

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Biografia do Autor

Otávio Dias de Souza Ferreira, Universidade de São Paulo
Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo, Doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, ambos sob financiamento da CAPES, é integrante do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP.

Referências

ADORNO, Sérgio (1999). “Insegurança versus direitos humanos: entre a lei e a ordem”. Tempo social – Revista de Sociologia da Universidade de São Paulo, vol. 11, n. 2, pp. 129-153. Recuperado de http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=1063.
ALMEIDA, Carla. TATAGIBA, Luciana (2002). “Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas”. Serviço Social & Sociedade, n. 109. São Paulo: Cortez, pp. 68-92. Recuperado de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282012000100005.
AUTOR (2014). Dissertação de mestrado.
BARATTA, Alessandro (2006). Criminologia y sistema penal – compilación in memoriam. Buenos Aires: Editorial IBdeF.
BIONDI, Karina (2010). Junto e misturado: uma etnografia do PCC. São Paulo: editora Terceiro Nome.
BRASIL (2014). Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional.
Plano Diretor do Sistema Penitenciário: Diagnóstico, ações e resultados. Brasília: Depen/MJ. Recuperado de http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={E7CD13B5-D38A-44D1-8020-EB9BF0F41E93}&BrowserType=IE&LangID=pt-br¶ms=itemID%3D%7BF329E71B-B4C8-40E2-BF58-6F2065E5614D%7D%3B&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D.
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio (1991). “Direitos humanos ou ‘privilégios de bandidos’? Desventuras da democratização brasileira”. Novos Estudos – Cebrap, N. 30, pp. 162-174.
CARDIA, Nancy. Direitos humanos: ausência de cidadania e exclusão moral. São Paulo: Comissão de Justiça e Paz, 1995.
CHRISTIANO, Thomas (2007). “A importância da deliberação pública”. In: WERLE, Denilson Werle. MELO, Rúrion S. (org.). Democracia deliberativa. São Paulo: Editora Singular, Esfera Pública, pp. 81-114.
CUNHA, Eleonora S. M. ALMEIDA, Débora C. R. de. FARIA, Cláudia F. RIBEIRO, Uriella C. (2011). “Uma estratégia multidimensional de avaliação dos conselhos de políticas: dinâmica deliberativa, desenho institucional e fatores exógenos”. In PIRES, Roberto R. C.(org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea.
DAGNINO, Evelina (2002). “Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidades”. In: DAGNINO, Evelina (org.), Sociedade Civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra.
DIAS, Camila Caldeira Nunes (2013). PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva.
ELSTER, John. “Régimen de mayorias y derechos individuales” (1998). IN Stephen Shute e Susan Hurley (eds), De los derechos humanos. Madri: Editorial Trotta.
EVANS, Peter (2004). Autonomia e parceria: Estados e transformação industrial. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
FOUCAULT, Michel (1979). Microfísica do poder. 8ª ed. Trad. Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal.
FUNG, A. WRIGHT, E. O (2003). “Thinking about Empowered Participatory Governance”. In: FUNG, A. WRIGHT, E. O. (ed.), Deepening democracy: institutional innovation in Empowered Participatory Governance. London: Verso.
GOES, Eda Maria (2009). A recusa das grades: rebeliões nos presídios paulistas: 1982-1986. São Paulo: Ibccrim.
GOODING, Robert E. DRYZEK, John S (2008). Making use of minipublics. IN Robert E. Gooding, Innovating democracy: Democratic Theory and practice after the deliberative turn. Nova Iorque: Oxford University Press.
GURZA LAVALLE, Adrian, ISUNZA, Ernesto (2011). “A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability”. Lua Nova – Revista de Cultura e Política, v.84, p.95-140. Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/ln/n84/a05n84.pdf.
GURZA LAVALLE, Adrian. HOUTZAGER, Peter P. CASTELLO, Graziela (2012). “A construção política das sociedades civil”. In: GURZA LAVALLE, Adrian (org). Horizonte da política: questões emergentes e agendas de pesquisa. São Paulo: Ed. Unesp: Cebrap: CEM.
GURZA LAVALLE, Adrian. ISUNZA, Ernesto (2012). “Arquitetura da participação e controles democráticos no Brasil e no México”. Novos estudos – Cebrap, n.92, pp. 105-121. Recuperado de http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002012000100007 .
HOLSTON, James (2008). Dangerous spaces of citizenship: gang talk, rights talk and rule of law in Brazill. In: Insurgent Citizenship: disjunctions of democracy and modernity in Brazil. Princeton: University Press.
ISUNZA VERA, Ernesto. GURZA LAVALLE, Adrian (2014). Desvelando cauces recurrentes. Los controles democráticos no electorales como prácticas de resignificación en la construccíón democrática. IN Ernesto Isunza Vera (org), Controles democráticos no electorales y régimen de rendición de cuentas. En busqueda de respostas comparativas: México, Colombia, Brasil, China y Sudafrica. México: Ciesas.
LIPSKY, Michael (2010). Street-level bureaucracy: dilemas of the individual in public services. 30th aniversary expanded edition. Nova Yorque: Russel Sage Foundation.
LOPES JR. Aury (2007). Direito processual e sua conformidade Constitucional – vol. 01. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora.
MARQUES, Adalton (2010). “‘Liderança’, ‘proceder’ e ‘igualdade’: uma etnografia das relações políticas no Primeiro Comando da Capital”. Etnográfica, n. 14 (2), p. 311-335. Recuperado de http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?pid=S0873-65612010000200005&script=sci_arttext.
MIGUEL, Luis Felipe (2011). “Representação democrática: autonomia e interesse ou identidade e advocacy”. Lua Nova – Revista de Cultura e Política, nº 84, pp. 25-63. Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/ln/n84/a03n84.pdf.
PATEMAN, Carole (1992). Participação e teoria democrática. Tradução Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
REIS, Bruno P. W. ARANTES, Rogério B (2010). “Instituições políticas e controles democráticos: o paradoxal exercício simultâneo do Poder e sua contenção”. In: MARQUES, Carlos B. M. (coordenador geral). LESSA, Renato (coordenador de área). Horizontes das Ciências Sociais no Brasil: Ciência Política. São Paulo: Anpocs.
SALLA, Fernando. DIAS, Camila Caldeira Nunes (2011). “Controle disciplinar e relações de poder nas prisões em São Paulo”. Anais do XXXV Encontro Anual da Anpocs, Caxambu. Recuperado de http://www.anpocs.org.br/portal/35_encontro_gt/GT38/FernandoSalla.pdf.
SÃO PAULO (2013). Secretaria de Administração Penitenciária. Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária. São Paulo. Recuperado de http://perfil.sp.gov.br/site/exibe.asp?entidadecodigoid=669&tt=CONSELHO%20ESTADUAL%20DE%20POL%C3%8DTICA%20CRIMINAL%20E%20PENITENCI%C3%81RIA.
SMITH, Graham (2009). Democratic Innovation: designing institutions for citizen participation. Nova Iorque: Cambridge University Press.
TATAGIBA, Luciana (2002). “Os conselhos gestores e a democratização de políticas públicas no Brasil”. In: DAGNINO, Evelina (org.), Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra.
TEIXEIRA, Alessandra (2009). Prisões de exceção: política penal e penitenciária no Brasil Contemporâneo. Curitiba: Juruá editora.
WARREN, Mark E (2006). “What can democratic participation mean today”. Political Theory, vol. 30, n. 5, pp. 677-701. Recuperado de http://www.jstor.org/stable/3072498?seq=1#page_scan_tab_contents.
YOUNG, Iris Marion (2006). “Representação política, identidades e minorias”. Lua Nova – Revista de Cultura e Política, nº 67. Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/ln/n67/a06n67.pdf/.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. BATISTA, Nilo. ALAGIA, Alejandro. SLOKAR, Alejandro (2003). Direito Penal Brasileiro: primeiro volume. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan.
Publicado
2019-07-01
Como Citar
Ferreira, O. D. de S. (2019). Um conselho de políticas públicas e o cárcere: o Conselho estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo e o ‘accountability’ em direitos humanos de pessoas presas. Administração Pública E Gestão Social, 11(3), 1-17. Recuperado de https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5376
Seção
Artigos