Un consejo de políticas públicas y la cárcel: el Consejo estadual de Política Criminal e Penitenciária de Sao Paulo y el ‘accountability’ en derechos humanos de personas reclusas
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v11i3.5376Palabras clave:
Direitos humanos, Instituições democráticas, Controles democráticos, prisões, Conselho de Políticas públicas.Resumen
El Consejo de Política Criminal y Penitenciaria de São Paulo es un arreglo institucional perteneciente al organigrama de la Secretaría de Administración Penitenciaria, fundado en 1987, de composición plural y mixta. Vislumbrando algún potencial del Consejo para contribuir en la responsabilidad social en derechos humanos en el sistema penitenciario, la investigación busca límites y virtudes del Consejo, considerando aspectos institucionales y su funcionamiento en la práctica. Se analizaron documentos legales e institucionales y se realizaron entrevistas semiestructuradas con consejeros en diferentes gestiones del colegiado y con personas involucradas en el sistema penitenciario de São Paulo. Los resultados apuntan a un colegiado débil, con limitaciones concernientes al diseño institucional ya la falta de autonomía en relación a la institución sobre la cual debería ejercer controles democráticos. Cuanto a sus virtudes, se resalta el potencial del arreglo institucional en activar flujos de informaciones y de demandas sobre asuntos criminales y prisioneros, capaces de influenciar las actividades de los múltiples actores con capacidades de responsabilidad social en este campo.
Palabras clave: Derechos Humanos, Participación Política, Control de la Administración Pública, Cárceles, Consejo Carcelário.
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Publicado
2019-07-01
Cómo citar
Ferreira, O. D. de S. (2019). Un consejo de políticas públicas y la cárcel: el Consejo estadual de Política Criminal e Penitenciária de Sao Paulo y el ‘accountability’ en derechos humanos de personas reclusas. Revista De Administração Pública E Gestão Social, 11(3), 1–17. https://doi.org/10.21118/apgs.v11i3.5376
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