A heterogeneidade da mortalidade da população brasileira e aspectos distributivos na previdência social: uma análise atuarial da proposta de idade mínima de aposentadoria

Autores

  • Filipe Costa de Souza Universidade Federal de Pernambuco.

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v0i0.5439

Palavras-chave:

reforma da previdência, idade mínima de aposentadoria, heterogeneidade da mortalidade, expectativa de vida, justiça atuarial

Resumo

Com o objetivo de reformar o sistema previdenciário brasileiro, o Governo Federal enviou para a Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, a qual, dentre outras medidas, propõe instituir uma idade mínima progressiva de aposentadoria. Este trabalho avaliou os aspectos distributivos que esta medida pode gerar aos contribuintes, a partir do cálculo das alíquotas atuarialmente justas frente à heterogeneidade da mortalidade da população brasileira. Como principal resultado, constatou-se que haverá uma redistribuição negativa, em que os indivíduos com menor expectativa de vida, que ingressaram no mercado de trabalho mais jovens e que têm baixo crescimento salarial irão financiar as pensões daqueles mais longevos, que ingressaram no mercado de trabalho mais velhos e com maior perspectiva de crescimento salarial.

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Biografia do Autor

Filipe Costa de Souza, Universidade Federal de Pernambuco.

Doutor em Economia pelo PIMES/UFPE. Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFPE.

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Publicado

2018-01-01

Como Citar

Souza, F. C. de. (2018). A heterogeneidade da mortalidade da população brasileira e aspectos distributivos na previdência social: uma análise atuarial da proposta de idade mínima de aposentadoria. Administração Pública E Gestão Social, 2–11. https://doi.org/10.21118/apgs.v0i0.5439

Edição

janeiro-março 2018: 10(1) 01-73

Seção

Artigos

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