Governança pública e reeleições municipais em Minas Gerais

Resumo

As publicações da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da “Ficha Limpa” e da Lei de Acesso à Informação, ocorridas no Brasil nos últimos anos, são exemplos de algumas iniciativas que visam aprimorar a estrutura da governança pública. Paralelamente, tem-se ampliado o debate sobre a continuidade ou extinção do instituto da reeleição de chefes do poder executivo, o qual foi instaurado no país em 1997. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar a relação entre a governança pública e as reeleições municipais em Minas Gerais, em 2016. Fundamentada no modelo da reputação, a primeira hipótese da pesquisa admite que a possibilidade de reeleição influencia os prefeitos a adotarem boas práticas de governança pública. No sentido inverso, baseada na teoria das expectativas racionais, a segunda hipótese considera que prefeitos que adotam boas práticas de governança pública tendem a ser premiados pelo eleitorado com a reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada revelam que a possibilidade de reeleição não influencia os prefeitos a adotarem boas práticas de governança, porém prefeitos que adotam boas práticas de governança tendem a ser reeleitos. A conclusão é que, aparentemente, as estruturas de governança pública têm impedido que a reeleição siga uma lógica oportunista. Isso, somado à constatação de que os eleitores, através do voto, selecionam os candidatos à reeleição que mais adotam boas práticas de governança pública, reforça os argumentos dos defensores da continuidade do instituto da reeleição.