Governança pública e reeleições municipais em Minas Gerais

Authors

  • Alexandre de Cássio Rodrigues
  • Suzana Braga Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v12i1.5682

Abstract

As publicações da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da “Ficha Limpa” e da Lei de Acesso à Informação, ocorridas no Brasil nos últimos anos, são exemplos de algumas iniciativas que visam aprimorar a estrutura da governança pública. Paralelamente, tem-se ampliado o debate sobre a continuidade ou extinção do instituto da reeleição de chefes do poder executivo, o qual foi instaurado no país em 1997. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar a relação entre a governança pública e as reeleições municipais em Minas Gerais, em 2016. Fundamentada no modelo da reputação, a primeira hipótese da pesquisa admite que a possibilidade de reeleição influencia os prefeitos a adotarem boas práticas de governança pública. No sentido inverso, baseada na teoria das expectativas racionais, a segunda hipótese considera que prefeitos que adotam boas práticas de governança pública tendem a ser premiados pelo eleitorado com a reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada revelam que a possibilidade de reeleição não influencia os prefeitos a adotarem boas práticas de governança, porém prefeitos que adotam boas práticas de governança tendem a ser reeleitos. A conclusão é que, aparentemente, as estruturas de governança pública têm impedido que a reeleição siga uma lógica oportunista. Isso, somado à constatação de que os eleitores, através do voto, selecionam os candidatos à reeleição que mais adotam boas práticas de governança pública, reforça os argumentos dos defensores da continuidade do instituto da reeleição. 

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References

ANAO – Australian National Audit Office. Public Sector Governance: Strengthening Performance Through Good Governance. 2014.

ARAUJO JUNIOR, A. F.; CANÇADO, P. L.; SHIKIDA, Cláudio Djissey. Economics and politics: o que determina as chances de reeleição em municípios? O caso das eleições municipais de Minas Gerais–2000. Informe Gepec, Toledo, v. 9, n. 2, 2005.

ARAÚJO JR, A.; SHIKIDA, C.; SILVA, M. Federalismo fiscal, ciclos políticos e reeleição: uma breve análise do caso mineiro. Perspectiva econômica, v. 38, n. 122, p. 5-20, 2003.

BESLEY, Timothy; CASE, Anne. Political institutions and policy choices: evidence from the United States. Journal of Economic Literature, v. 41, n. 1, p. 7-73, 2003.

BRASIL. Lei n.º 13.165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Diário Oficial da União, Brasília, 29 set. 2015.

BRAMBOR, Thomas; CENEVIVA, Ricardo. Reeleição e continuísmo nos municípios brasileiros. Novos Estudos-CEBRAP, n. 93, p. 09-21, 2012.

CALDERINI, Sérgio Ricardo. Três ensaios sobre o gasto local no Brasil: descentralização, eficiência e voto. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo). Fundação Getúlio Vargas, 2011.

CFA – Conselho Federal de Administração. Metodologia do Índice CFA de Governança Municipal. 2017. Disponível em: <http://cgp.cfa.org.br/indice-cfa-de-governanca-municipal-igm-cfa/metodologia-do-indice-cfa-de-governanca-municipal/>. Acesso em: 20 maio 2017.

CAVALCANTE, Pedro. Vale a pena ser um bom prefeito? Comportamento eleitoral e reeleição no Brasil. Opinião Pública, v. 21, n. 1, p. 87-104, 2015.

______. Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 307-330, 2016.

IBCG - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Guias das melhores práticas de governança corporativa para fundações e institutos empresariais. 2015.

IFAC – Internacional Federation of Accountants. Internacional framework: good governance in the public sector. 2014.

JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976.

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. In: Curso de Administração Pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais. 2010. p. 263-263.

MENDES, Marcos; ROCHA, C. Alexandre A. O que reelege um prefeito? Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2004.

MENEGUIN, Fernando B.; BUGARIN, Maurício S.; CARVALHO, Alexandre X. de. O que leva um governante à reeleição? 2005.

NORDHAUS, William D. The political business cycle. The review of economic studies, v. 42, n. 2, p. 169-190, 1975.

NOVAES, Lucas; MATTOS, Enlinson. O efeito da intenção de reeleição sobre gastos em saúde: uma análise com base no modelo de reputação política. Revista de Economia Política, v. 30, n. 1, p. 140-158, 2010.

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. OCDE Guidelines on corporate governance of state-owned enterprises. Organization for economic co-operation and development. 2015.

OLIVEIRA, Antonio Gonçalves; PISA, Beatriz Jackiu. IGovP: índice de avaliação da governança pública—instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, p. 1263-1290, 2015.
PELTZMAN, Sam. Voters as fiscal conservatives. The Quarterly Journal of Economics, v. 107, n. 2, p. 327-361, 1992.

ROGOFF, Kenneth. Equilibrium political budget cycles. The American Economic Review, n. 80, 1990.

SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347-369, 2009.

SILVA, Felipe de Figueiredo; BRAGA, Marcelo José. Determinantes da Reeleição Municipal da Bahia para o Período de 2000 a 2008. Planejamento e Políticas Públicas, n. 40, 2013.

SPECK, Bruno Wilhelm; CERVI, Emerson Urizzi. Dinheiro, Tempo e Memória Eleitoral: Os mecanismos que levam ao voto nas eleições para prefeito em 2012. Revista Dados, v. 59, n. 1, 2016.

STRANZ; E.; ALENCAR, A. A.; KREBS, J. BOSSELI, G. Estudo sobre os determinantes na reeleição de prefeitos: pleitos de 2000 e 2004. Confederação Nacional dos Municípios, 2008.

TCU – Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicada a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.

WOOLDRIDGE, Jeffrey M. Introdução à econometria: uma abordagem moderna. Pioneira Thomson Learning, 2006.

Published

2019-11-28

How to Cite

Rodrigues, A. de C., & Rodrigues, S. B. (2019). Governança pública e reeleições municipais em Minas Gerais. Administração Pública E Gestão Social. https://doi.org/10.21118/apgs.v12i1.5682

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