A Influência dos Índices Socioeconômicos e Contábeis no nível de Transparência Eletrônica dos Estados Brasileiros sob a ótica da Teoria da Escolha Pública
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5707Palavras-chave:
Transparência Eletrônica Estadual, Características Socioeconômicas, Variáveis Contábeis, Teoria da Escolha Pública.Resumo
O estudo tem como objetivo analisar a influência de variáveis socioeconômicas e contábeis no nível de transparência eletrônica dos estados brasileiros após a LAI sob a ótica da Teoria da Escolha Pública. Para tanto, utilizou-se dos dados anuais de 2011 a 2015, em que foi possível estimar uma regressão linear múltipla com dados em painel. Os resultados indicam que o desenvolvimento estadual, a execução orçamentária corrente, a liquidez e os gastos com pessoal influenciam positivamente o nível de transparência eletrônica dos estados. Essas constatações ressaltam os comportamentos dos gestores públicos pelos pressupostos da Teoria da Escolha Pública. Portanto, estes agentes preocupam-se em disponibilizar informações aos cidadãos quando essas trazem o resultado positivo financeiro ao estado. A transparência pública corrobora na mitigação da assimetria de informação entre os gestores públicos e sociedade.
Downloads
Referências
Bellver, A., & Kaufmann, D. (2005) Transparenting transparency: initial empirics and policy applications. World Bank Policy Research Working Paper, (forthcoming) (Washington). Disponível em <http://siteresources.worldbank.org/INTEAPREGTOPRURDEV/Resources/573691-175901454225/seminar1_background_reading.pdf> Acesso em: 25/03/2017.
Beuren, I. M. (2008). Trajetória da construção de um trabalho monográfico em Contabilidade. In: BEUREN, Ilse Maria. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em Contabilidade: teoria e prática (3a ed.). São Paulo: Atlas.
Buchanan, J. M., & Tullock, G. (1962). The calculus of consent(Vol. 3). Ann Arbor: University of Michigan Press.
Buchanan, J. M. (2003). Public choice: The origins and development of a research program. Champions of Freedom, 31, 13-32.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1998). Brasília. Recuperado em 11 dezembro, 2017, de https://goo.gl/gh99L8
Campello, C. A. G. B. (2003). Eficiência municipal: um estudo no estado de São Paulo. Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo.
Carvalho, M. C M. (1988). Construindo o saber: metodologia científica. Campinas: Papirus.
Cruz, C. F., Silva, L. M., & Santos, R. (2010). Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade, Gestão e Governança, 12(3), 102-115.
Cruz, C. F. (2010. Transparência da gestão pública municipal: referenciais teóricos e a situação dos grandes municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
Cruz, C. F.; Ferreira, A. S.; Silva, L. M.; & Macedo, M. S. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153-76.
Costa, G. P. C. L., Freire, F. S., Gartner, I. R., & Clemente, A. (2013). As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011: uma análise da perspectiva do modelo principal-agente. Revista de Administração Pública, 47(5), 1089-1116.
Dias, M. A. (2009). James Buchanan e a “Política” na escolha pública. Rev. Ponto e Vírgula, São Paulo, 6, 201-217.
Diniz, V. A história do uso da tecnologia da informação na gestão pública brasileira através do CONIP – Congresso de Informática Pública. In: Congresso Internacional Del CLAD sobre La Reforma Del Estado y de La Administración Pública, 10., Anais... Santiago, Chile, 2005
Diniz, J. A.; Martins, V. G.; & Neves, A. C. D. (2015). Determinantes socioeconômicos da transparência fiscal. Anais do Congresso USP de Controladoria e Contabilidade. São Paulo, SP, Brasil, 15.
Frezatti, F., Rocha, W., & Nascimento, A. R. (2009). Controle gerencial: uma abordagem da contabilidade gerencial no contexto econômico, comportamental e sociológico. São Paulo: Atlas.
Gil, A. C. (2008). Como elaborar projetos de pesquisa (4a ed.). São Paulo: Atlas.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 07/10/2017.
Lourençon, C. (2001). O orçamento municipal como elo de ligação entre o planejamento operacional e as finanças. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, SC, Brasil.
Macedo, J. J.; Corbari, E. C. (2009). Efeitos da lei de responsabilidade fiscal no endividamento dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade & Finanças, 20(51), 44-60.
Mello, G. R. (2009). Estudo das práticas de governança eletrônica: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão dos estados brasileiros. Tese de Doutorado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000 (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Portal da Legislação: Leis Complementares. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 22/07/2017.
Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009 (2009). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm>. Acesso em: 22/07/2017.
Lei nº 12.527, de novembro de 2011 (2011). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º. Portal da Legislação: Leis Ordinárias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em: 22/07/2017.
Pevorano, D. J. (2014). Manual de Metodologia Científica. Curitiba: Jeruá.
Pina, V., Torres, L., & Acerete, B. (2007). Are ICTs promoting government accountability?: A comparative analysis of e-governance developments in 19 OECD countries. Critical Perspectives on Accounting, 18(5), 583-602.
Prado, O. (2009). Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o programa de governo eletrônico do Brasil. Tese de Doutorado, Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2009.
Prado, O., & Garcia Loureiro, M. R. (2006). Governo eletrônico e transparência: avaliação da publicização das contas públicas das capitais brasileiras. Revista Alcance, 13(3), 355-372.
Richardson, R. J. (1989) Pesquisa social: métodos e pesquisa (2a ed.). São Paulo: Atlas.
Rothberg, D. (2008). Por uma agenda de pesquisa em democracia eletrônica. Opinião Pública, 14(1), 149-172.
Rückert, I. N., Borsatto, M. L., & Rabelo, M. (2002). As finanças municipais e os gastos sociais no Rio Grande do Sul, 1995-99 (No. 50). Secretaria da Coordenação e Planejamento, Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser.
Santos, S. R. T., & Alves, T. W. (2011). O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública, 45(1), 181-208.
Sartori, G. (2001). Homo Videns. Televisão e pós-pensamento. Bauru: EDUSC.
Silva, E. M.; Silva, E. M. Gonçalves, V., & Murolo, A. C. (1997). Estatística: para os cursos de Economia, Administração e Ciências Contábeis (2a ed.). São Paulo: Atlas.
Souza, F. J. V., Barros, C. C., Araujo, F. R., & Silva, M. C. (2013). Índice de transparência municipal: um estudo nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 3(3), 94-113.
Stiglitz, J. E. (1999). On liberty, the right to know and public disclosure: the role of transparency in public life. Oxford: Oxford Amnesty Lecture.
Sturges, P. (2004). Corruption, transparency and a role for ICT?. International Journal of Information Ethics, 2(11), 1-9.
Tullock, G., Seldon, A., & Brady L. G. (2002). Government failure: a primer in public choice. Washington: Catho Institute.
Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2014). As causas da transparência fiscal: evidências nos estados brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças, 25(66), 242-254.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam na Revista de Administração Pública e GestãoSocial (APGS) devem concordar com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado soba Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalhopublicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional oucomo capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar críticas e sugestões proveitosas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores reservam o direito da editoria desta revista de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a atender sua política editorial e a manter opadrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
- Autores assumem exclusiva responsabilidade pelas suas opiniões emitidas nos trabalhos publicados nesta revista.