Accountability in Mato Grosso do Sul: a portrait from municipal websites

Authors

  • Ana Paula da Silva Vieira Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó - FETAC
  • Andréia dos Santos Mendonça Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó - FETAC
  • Rafael Todescato Cavalheiro Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó - FETAC
  • Andréia Maria Kremer Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5717

Keywords:

Prefeituras municipais, website governamental.

Abstract

In order to verify the accountability capacity of municipal websites in the state of Mato Grosso do Sul, a descriptive research was carried out with a qualitative approach in the websites of the 79 city halls of the state. The search protocol was used to collect data, in accordance to a study by Raupp and Pinho (2013). The municipalities were classified according to a high, medium, low or null capacity of accountability, transparency and participation of accountability. The analysis reveals that regarding transparency and participation the websites present good results for the construction of accountability. However, as far as answerability is concerned, most local governments do not effectively comply with legislation and do not disclose financial information with a stakeholder focus, demonstrating that there is still a long way to go in order to have a culture of accountability in the state of Mato Grosso do Sul.

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Author Biographies

Ana Paula da Silva Vieira, Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó - FETAC

Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó (FETAC). Pós-graduanda em Contabilidade Gerencial e Estratégica pela Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó (FETAC).

Andréia dos Santos Mendonça, Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó - FETAC

Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó (FETAC).

Rafael Todescato Cavalheiro, Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó - FETAC

Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Pós-graduação em Gestão de Pessoas pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Atualmente é Professor dos cursos de Administração e Ciências Contábeis na Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó (FETAC).

Andréia Maria Kremer, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutoranda em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Mestre em Agronegócio pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Especilização em Gestão Empreendedora de Negócios pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Graduada em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Atualmente é Professora Formadora do curso de Administração Pública na EaD da Universidade Federal da Grande Dourados.

References

Agostineto, R. C., & Raupp, M. F. (2010). Prestação de Contas por meio de portais eletrônicos: Um estudo em Câmaras municipais da grande Florianópolis. Revista Universo Contábil, 13(3), 64–79.

Andersen, T. B. (2009). E-Government as an anti-corruption strategy. Information Economics and Policy, 21(3), 201–210.

Andrade, R. G. de, Raupp, M. F., & Pinho, J. A. G. (2017). Em Busca Da Transparência Ativa Em Câmaras?: Uma investigação nos maiores municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 10(1), 3–20.

Bernardes, M. B., Santos, P. M., & Rover, A. J. (2015). Ranking das prefeituras da região Sul do Brasil: uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Revista de Administração Pública, 49(3), 761–792.

Beuren, I. M., & Söthe, A. (2009). A teoria da legitimidade e o custo político nas evidenciações contábeis dos governos estaduais na região sudeste do Brasil. Revista de Contabilidade E Organizações, 3(5), 98–120.

Braga, L. V., Alves, W. S., Figueiredo, R. M. da C., & Santos, R. R. dos. (2008). O papel do Governo Eletrônico no fortalecimento da governança do setor público. Revista Do Serviço Público, 59(1), 5–21.

Brun-Martos, M. I., & Lapsley, I. (2017). Democracy, governmentality and transparency: participatory budgeting in action. Public Management Review, 19(7), 1006–1021.

Brusca, I., Rossi, F. M., & Aversano, N. (2017). Accountability and Transparency to Fight against Corruption: An International Comparative Analysis. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, 0(0), 1–19.

Campos, A. M. (1990). Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 24(2), 30–50.

Constituição da República Federativa do Brasil. (2006). Texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988. Brasilia-DF: Senado Federal - Subsecretaria de Edições Técnicas.

Cooper, T. L. (2004). Big Questions in Administrative Ethics: A Need for Focused, Collaborative Effort. Public Administration Review, 64(4), 395–407.

Cruz, C. F., Ferreira, A. C. D. S., Silva, L. M. Da, & Macedo, M. Á. D. S. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153–176.

Cruz, C. F., Silva, L. M., & Santos, R. (2009). Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade, Gestão E Governança, 12(3), 102–115.

Cruz, N. F. da, & Marques, R. C. (2014). Scorecards for sustainable local governments. Cities, 39, 165–170.

Cruz, N. F. da, Tavares, A. F., Marques, R. C., Jorge, S., & de Sousa, L. (2016). Measuring Local Government Transparency. Public Management Review, 18(6), 866–893.

Dantas, J. A., Zendersky, H. C., & Niyama, J. K. (2005). A dualidade entre os benefícios do disclosure e a relutância das organizações em aumentar o grau de evidenciação. Economia E Gestão, 5(11), 56–76.

Erakovich, R., & Wyman, S. (2010). The Imperative for Building Value Reciprocity Between Society and City Hall: Implications for Local Government Ethics Building in Serbia and Montenegro. International Journal of Public Administration, 33(10), 499–507.

Fedozzi, L. J., & Martins, A. L. B. (2015). Trajetória do orçamento participativo de Porto Alegre: representação e elitização política. Lua Nova: Revista de Cultura E Política, (95), 181–224.

Hwang, J., & Akdede, S. H. (2011). The influence of governance on public sector efficiency: A cross-country analysis. Social Science Journal, 48(4), 735–738.

Jalón, M. L. D., Heras, E. N., & Agudo, L. M. (2017). Cumplimiento de los requisitos de transparencia: un diagnóstico de la situación para los municipios españoles de más de 50.000 habitantes. Innovar, 27(66), 109–121.

Janssen, M., Charalabidis, Y., & Zuiderwijk, A. (2012). Benefits, Adoption Barriers and Myths of Open Data and Open Government. Information Systems Management, 29(4), 258–268.

Kim, P. S. (2008). A daunting task in Asia: The move for transparency and accountability in the Asian public sector. Public Management Review, 10(4), 527–537.

Koppell, J. G. S. (2005). Pathologies of accountability: ICANN and the challenge of ‘Multiple Accountabilities Disorder’. Public Administration Review, 65(1), 94–108.

Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009. (2009). Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de infor. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm

Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

Lei Complementar no 12.527, de 18 de novembro de 2011. (2011). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositiv. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Licht, J. de F. (2014). Policy Area as a Potential Moderator of Transparency Effects: An Experiment. Public Administration Review, 74(3), 361–371.

Lupu, D., & Laz?r, C. G. (2015). Influence of e-government on the Level of Corruption in some EU and Non-EU States. Procedia Economics and Finance, 20, 365–371.

Mingo, A. C. de, & Cerrillo-i-Martínez, A. (2018). Improving records management to promote transparency and prevent corruption. International Journal of Information Management, 38(1), 256–261.

Mutiganda, J. C. (2013). Budgetary governance and accountability in public sector organisations: An institutional and critical realism approach. Critical Perspectives on Accounting, 24(7–8), 518–531.

Oliveira, A. G. de, & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263–1290.

Picazo-Vela, S., Gutiérrez-Martínez, I., & Luna-Reyes, L. F. (2012). Understanding risks, benefits, and strategic alternatives of social media applications in the public sector. Government Information Quarterly, 29(4), 504–511.

Pinho, J. A. G. De. (2008). Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, 42(3), 471–493.

Pinho, J. A. G. de, & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 43(6), 1343–1368.

Platt-Neto, O. A., Cruz, F. Da, Ensslin, S. R., & Ensslin, L. (2007). Publicidade e Transparência das Contas Públicas: Obrigatoriedade e abrangência desses principios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, 18(1), 75–94.

Raupp, F. M. (2010). Prestação de Contas a partir da Lei da Transparência?: um Estudo em Câmaras Municipais de Santa Catarina. In Anais do XVII Congresso Brasileiro de Custos (pp. 1–15). Belo Horizonte-MG.

Raupp, F. M. (2011). Modelo de análise da capacidade dos portais eletrônicos de Câmaras Municipais em construir condições para a Accountability. In Anais do XIV Simpósio de Administração da Produção, Logística e Operações Internacionais (pp. 1–16). São P: FGV-EAESP.

Raupp, F. M. (2014a). Prestação de Contas de Executivos Municipais de Santa Catarina: uma Investigação nos Portais Eletrônicos. Administração Pública E Gestão Social, 6(3), 151–158.

Raupp, F. M. (2014b). Procurando transparência, prestação de contas e participação nos portais eletrônicos de Câmaras Municipais das maiores capitais brasileiras. Revista Iberoamericana de Estudios Municipales - RIEM, 5(9), 101–121.

Raupp, F. M. (2016). Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, 13(30), 34–52.

Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. de. (2013). Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. RAUSP - Revista de Administração, 48(4), 770–782.

Rocha, A. C. (2013). A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, 47(4), 901–926.

Rodríguez-Bolívar, M. P., Navarro-Galera, A., & Alcaide-Muñoz, L. (2015). Governance, transparency and accountability: An international comparison. Journal of Policy Modeling, 37(1), 136–174.

Ruano, J. M. (2015). Local Strategic Planning in Spain. a Case Study. Transylvanian Review of Administrative Sciences, (Special), 71–85.

Sacramento, A. R. S., & Pinho, J. A. G. (2007). Transparência na Administração Pública: O que mudou depois da Lei da Responsabilidade Fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da Região Metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade Da UFBA, 1(1), 48–61.

SEMADE - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. (2015). Perfil estatístico de Mato Grosso do Sul. Campo Grande - MS. Retrieved from http://www.semade.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/20/2015/12/Perfil-Estatistico-de-MS-2015-revisao.pdf

Shim, D. C., & Eom, T. H. (2008). E-Government and Anti-Corruption: Empirical Analysis of International Data. International Journal of Public Administration, 31(3), 298–316.

Simelio, N., Ginesta, X., Vela, J. de S. E., & Corcoy, M. (2017). Journalism, transparency and citizen participation: a methodological tool to evaluate information published on municipal websites. Information Communication and Society, 4462(October), 1–17.

Steffek, J., & Ferretti, M. P. (2009). Accountability or ‘good decisions’? The competing goals of civil society participation in international governance. Global Society, 23(1), 37–57.

Torres, L., Pina, V., & Acerete, B. (2006). E-Governance Developments in European Union Cities: Reshaping Government’s Relationship with Citizens. Governance, 19(2), 277–302.

Published

2018-10-01

How to Cite

Vieira, A. P. da S., Mendonça, A. dos S., Cavalheiro, R. T., & Kremer, A. M. (2018). Accountability in Mato Grosso do Sul: a portrait from municipal websites. Administração Pública E Gestão Social, 10(4), 292–302. https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5717

Issue

Section

Transparência, Accountability e Governança Pública