A necessidade de identificação como barreira ao acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5733

Palavras-chave:

acesso à informação, discriminação, anonimato

Resumo

Este artigo explora a identificação obrigatória (apresentação de informações pessoais) como uma barreira ao direito à informação pública. A identificação obrigatória cria o potencial para a discriminação ou represália do requerente, gerando fortes desincentivos para se pedir informações aos governos. Além de uma revisão de literatura sobre as experiências de discriminação na administração do governo, este artigo cria uma tipologia de obrigações de identificação com base na análise das leis de acesso à informação de 111 países. Aplicou-se esta tipologia aos 18 países latino-americanos que possuem estas leis, estendendo a análise aos decretos e portais online para se fazer pedidos. Os resultados mostram uma desordem em relação às obrigações de identificação na América Latina e a necessidade de uma maior padronização internacional. Discute-se possíveis soluções à luz das obrigações de identificação do Brasil e da proibição constitucional do anonimato, uma barreira para proteger os requerentes de possíveis discriminações ou represálias.

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Biografia do Autor

Karina Furtado Rodrigues, Instituto Meira Mattos, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).

Karina Furtado Rodrigues Professora do Institutio Meira Mattos, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. É doutora e mestre em Administração Pública pela EBAPE/FGV e administradora pela UFJF, pesquisadora no Observatório Militar da Praia Vermelha e no grupo SOCIUS da Faculdade de Administração e
Ciências Contábeis da UFJF.

Gregory Michener, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE)

Professor Assistente na EBAPE-FGV e coordenador do Programa de Transparência Pública (PTP) da FGV

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Arquivos adicionais

Publicado

2018-10-01

Como Citar

Rodrigues, K. F., & Michener, G. (2018). A necessidade de identificação como barreira ao acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo. Administração Pública E Gestão Social, 10(4), 303–315. https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5733

Edição

Seção

Transparência, Accountability e Governança Pública