A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º região

Autores

  • Analice Schaefer de Moura Universidade do Contestado
  • Marli Marlene Moraes da Costa Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.32361/20181022104

Palavras-chave:

Cooperativas de trabalho. Economia solidária. Lei n.º 12.690/2012. Precarização do trabalho.

Resumo

Com o presente artigo tem-se como objetivo geral analisar o reconhecimento da precarização do trabalho em estabelecimentos de economia solidária, após a publicação da lei 12.690/2012 que regulamentou as cooperativas de trabalho no Brasil, a partir das decisões do TRT da 4º Região de 19 de julho de 2012 a 19 de julho de 2017. Com efeito, pretende-se responder ao seguinte problema: a partir das condenações/absolvições de estabelecimentos solidários em ações que discutem a precarização do trabalho, a economia solidária é um modelo capaz de superar a organização do trabalho atual e promover o empoderamento econômico/social de seus trabalhadores? A resposta inicial para o problema é negativa. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental e o método utilizado foi o dedutivo.

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Biografia do Autor

Analice Schaefer de Moura, Universidade do Contestado

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul com taxa CAPES/PROSUC. Graduada pela mesma universidade. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Políticas Públicas de Gênero e Infância, registrado junto ao CNPq. Professora da Universidade do Contestado. Advogada OAB/RS 103.034.

Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Políticas Públicas de Gênero e Infância do PPGD da UNISC. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Autora de livros e artigos em revistas especializadas. 

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Publicado

11-02-2019

Como Citar

DE MOURA, A. S.; COSTA, M. M. M. da. A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º região. Revista de Direito, [S. l.], v. 10, n. 02, p. 27–65, 2019. DOI: 10.32361/20181022104. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2104. Acesso em: 14 nov. 2024.

Edição

v. 10 n. 02 (2018)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

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