Conselho Editorial

Alaerte Antonio Martelli Contini, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, Brasil

Alejandro Miguel Garro, Columbia University, Nova Iorque, NY, Estados Unidos

Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, MG, Brasil

Alexandre Morais da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Universidade do Minho, Braga, Portugal

Antônio Álvares da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Cláudia Lima Marques, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil

Cristiano Chaves de Farias, Ministério Público do Estado da Bahia, Salvador, BA, Brasil

Francisco Meton Marques de Lima, Universidade Federal do Piauí, Teresina, PI, Brasil

Fredie Souza Didier Júnior, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil

Igor Sporch da Costa, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR, Brasil

Jailton Macena de Araujo, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil

Jair Aparecido Cardoso, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Jochen Bauerreis, Université Strasbourg, Estrasburgo, Alsácia, França

Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil

Leonio José Alves da Silva, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil

Luís Roberto Barroso, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Marlon Tomazette, Centro universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Patrícia Aurélia Del Nero, Universidade Federal do Sul da Bahia, Porto Seguro, BA, Brasil

Paulo César Pinto de Oliveira, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil

Paulo Roberto Roque Antônio Khouri, Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, DF, Brasil

Raquel Bellini de Oliveira Salles, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG, Brasil

Silma Mendes Berti, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Túlio Lima Vianna, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil