Conselho Editorial
Alaerte Antonio Martelli Contini, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, Brasil
Alejandro Miguel Garro, Columbia University, Nova Iorque, NY, Estados Unidos
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, MG, Brasil
Alexandre Morais da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil
Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Universidade do Minho, Braga, Portugal
Antônio Álvares da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil
Cláudia Lima Marques, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil
Cristiano Chaves de Farias, Ministério Público do Estado da Bahia, Salvador, BA, Brasil
Francisco Meton Marques de Lima, Universidade Federal do Piauí, Teresina, PI, Brasil
Fredie Souza Didier Júnior, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil
Igor Sporch da Costa, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR, Brasil
Jailton Macena de Araujo, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil
Jair Aparecido Cardoso, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil
Jochen Bauerreis, Université Strasbourg, Estrasburgo, Alsácia, França
Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil
Leonio José Alves da Silva, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil
Luís Roberto Barroso, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Marlon Tomazette, Centro universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil
Patrícia Aurélia Del Nero, Universidade Federal do Sul da Bahia, Porto Seguro, BA, Brasil
Paulo César Pinto de Oliveira, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil
Paulo Roberto Roque Antônio Khouri, Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, DF, Brasil
Raquel Bellini de Oliveira Salles, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG, Brasil
Silma Mendes Berti, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil
Túlio Lima Vianna, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil