AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RESERVA LEGAL NO BRASIL

Autores

  • Samuel José de Magalhães Oliveira
  • Carlos José Caetano Bacha

DOI:

https://doi.org/10.25070/rea.v1i2.9

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o cumprimento da reserva legal no Brasil,
dando maior atenção ao que ocorreu na década de 1990. A reserva legal é uma porção da
propriedade rural que não pode sofrer o corte raso, mas pode ser explorada comercialmente.
Entende-se por cumprimento da reserva legal o respeito à proporção mínima da
área total dos imóveis rurais coberta com reserva legal, a qual é fixada pela legislação. A
reserva legal foi oficialmente instituída no Brasil em 1934 e sofreu, ao longo do tempo,
modificações na dimensão e finalidade. Este trabalho evidencia essas mudanças ao longo
do tempo e avalia os resultados que elas implicaram. Além disso, define e estima um
modelo econométrico para determinar as variáveis que afetam a medida de cumprimento
da reserva legal.

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Publicado

2015-06-01

Como Citar

de Magalhães Oliveira, S. J., & Caetano Bacha, C. J. (2015). AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RESERVA LEGAL NO BRASIL. Revista De Economia E Agronegócio, 1(2). https://doi.org/10.25070/rea.v1i2.9

Edição

v. 1 n. 2 (2003)

Seção

Artigos

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