Direito da criança e do adolescente

uso e abuso da imagem infantojuvenil em ambiente de redes sociais

Autores

  • Wilma Alves Santos Vivas Universidade Estadual de Santa Cruz
  • Rodrigo Nascimento Henking de Souza Universidade Estadual de Santa Cruz

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140113625

Palavras-chave:

Direito Infantojuvenil, Direitos da Personalidadade, Direito à Imagem, Exposição Parental, Redes Sociais

Resumo

O presente estudo trata do uso e abuso da imagem infantojuvenil em redes sociais, a fim de delimitar em que conjuntura a exposição de imagens pueris em redes sociais viola seu direito de imagem. Para tanto, afere-se o conceito e amplitude do direito de imagem infantojuvenil, perscruta-se a fronteira entre a exposição aceitável de imagens pueris em ambiente de redes sociais, e define-se o limiar entre o direito de imagem do infantojuvenil e o instituto do poder familiar. Realiza-se pesquisa bibliográfica, mediante análise doutrinária, cujo escopo compreende temas do Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Direito Comparado, bem como análise à legislação. Verifica-se que o art. 4º do Estatuto da criança e do adolescente submete-se lesado mediante massiva exposição da imagem infantojuvenil por seus representantes. Sugere-se, por fim, a composição de legislação pátria, embasada aos moldes de códigos internacionais para assegurar tais direitos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Wilma Alves Santos Vivas, Universidade Estadual de Santa Cruz

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestra em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Bacharela em Direito pela UESC. Docente da UESC. Juíza de Justiça do Estado da Bahia. E-mail: wilmavivas@hotmail.com.

Rodrigo Nascimento Henking de Souza, Universidade Estadual de Santa Cruz

Bacharel em Direito na Universidade Estadual de Santa Cruz. E-mail: rodrigohenking@gmail.com.

Referências

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad. Alfredo Bosi e Ivone Castilho Benedetti. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

AMIN, Andréa Rodrigues. Evolução história do direito da criança e do adolescente. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade et al; MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (org.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos de práticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 3-10.

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1989.

BESSANT, Claire. Parental rights to publish family photographs versus children's rights to a private life. Entertainment Law Review, v. 28, ed. 2, p. 43-46, 2017.

BITTENCOURT, Sávio Renato. A preservação da imagem da criança institucionalizada e o direito à visibilidade. In: CORDEIRO, Carlos José; GOMES, Josiane Araújo (coord.). Temas contemporâneos de direito das famílias. São Paulo: Pillares, 2018, p. 481-500.

BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. As Regras Gerais de Processo. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade et al; MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (org.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos de práticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 567-596.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Aceso em: 08 abr. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF: Senado Federal, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 19 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Vade mecum universitário de direito Rideel. 25.ed. São Paulo: Rideel, 2019.

BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF: Senado Federal, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 19 abr. 2021.

BUNN, Anna. Children and the ‘Right to be Forgotten’: what the right to erasure means for European children, and why Australian children should be afforded a similar right. Media International Australia, Melbourne: SAGE Publishing Australia, v. 170, 1 ed., p. 37-46, 2019.

BUTTARELLI, Giovanni. The EU GDPR as a clarion call for a new global digital gold standard. International Data Privacy Law, Oxford: Oxford University Press, v. 6, n. 2, p. 77-78, 2016.

CHAVES, Antônio. Direito à própria imagem. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 67, p. 45-75, 1972.

CURY JUNIOR, David. A Proteção Jurídica da Imagem da Criança e do Adolescente. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, 2006.

DEBRAY, Régis. Vida e morte da imagem: uma história do olhar no ocidente. Tradução de Guilherme Teixeira. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1993.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 10 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

DONOVAN, Sheila. ‘Sharenting’: The Forgotten Children of the GDPR. Peace Human Rights Governance, Pádua: Padova University Press, v. 4, ed. 1, p. 35-59, 2020.

FULLER, Paulo Henrique Aranda; DEZEM, Guilherme Madeira; NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Estatuto da criança e do adolescente. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012.

HOWE, Neil; STRAUSS, William. Millennials rising: the next great generation. Estados Unidos: Vintage, 2009. E-book. ISBN: 978-03-7570-719-3. Disponível em: https://b-ok.lat/book/2457745/579944. Acesso em: 22 out. 2020.

ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 16 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Editora Edições 70, 2007.

KOHLER, Joseph. A própria imagem no direito. Tradução de Walter Moraes. Revista Justitia. São Paulo: Ministério Público de São Paulo, v. 34, n. 79, p. 23-43, 1972. Disponível em: http://www.revistajustitia.com.br/revistas/6wdy7c.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.

LIVINGSTONE, Sonia; BLUM-ROSS, Alicia; ZHANG, Dongmiao. What do parents think, and do, about their children's online privacy? Londres. 2018. Disponível em: http://eprints.lse.ac.uk/87954/1/Livingstone_Parenting%20Digital%20Survey%20Report%203_Published.pdf. Acesso em: 31 out. 2020.

LOUREIRO, Henrique Vergueiro. Direito à Imagem. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) — Pontífica Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://bityli.com/YVvW1. Acesso em: 10 abr. 2021.

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Infrações administrativas. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade et al; MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (org.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos de práticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 433-520.

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Poder familiar. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade et al; MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (org.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos de práticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 81-150.

MADALENO, Rolf. Direito de família. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book.

MINKUS, Tehlia; LIU, Kelvin; ROSS, Keith W. Children Seen But Not Heard: When Parents Compromise Children’s Online Privacy. In: WWW 2015 - Proceedings of the International Conference on World Wide Web, 24, 2015, Florença. Anais [...]. Florença: Association for Computing Machinery, Inc, mai. 2015, 778-782. Disponível em: https://bityli.com/LRydd. Acesso em: 21 mai. 2021.

MORAES, Walter. Direitos da personalidade – estado atual da matéria no Brasil, em Estudos de Direito Civil, org. Antônio Chaves, Revista dos Tribunais, p. 126, 1979.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. v. 5. 25 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

REGULAMENTO Geral Sobre a Proteção de Dados = General Data Protection Regulation. 14 abril 2016. Disponível em: https://gdpr-info.eu/. Acesso em: 08 mai. 2021.

SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Editora FGV, v. 212, p. 89-94, 1998.

STEINBERG, Stacey B. Sharenting: children’s privacy in the age of social media. Emory Law Journal, Georgia, v. 66, 4 ed., p. 839-884, 2017.

THE PARENT ZONE. Digital footprint of kids. Londres. 2015. Disponível em: https://media.nominet.uk/wp-content/uploads/2015/05/Photosharing-Footprint-Infographic.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.

Downloads

Publicado

2022-03-31

Como Citar

VIVAS, W. A. S.; SOUZA, R. N. H. de. Direito da criança e do adolescente: uso e abuso da imagem infantojuvenil em ambiente de redes sociais. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 01, p. 01–31, 2022. DOI: 10.32361/2022140113625. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13625. Acesso em: 30 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo