Reflexos do julgamento da “Tese do Século” à luz dos precedentes judiciais

Autores

  • Rodrigo Damasceno Leitão Universidade de Fortaleza
  • Gabriel Sant'Anna Quintanilha Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140113698

Palavras-chave:

Precedente judiciais, (In) Observância, Direito Tributário, "Tese do Século", STF

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o julgamento da chamada “Tese do Século”, que firmou o entendimento pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, com foco em identificar se os fundamentos decisórios utilizados pelo STF estão em observância à teoria dos precedentes judiciais, bem como o impacto de tal decisão em casos futuros. Desse modo, para este trabalho, a metodologia adotada partiu de uma análise indutiva, para a qual o método fora o exame empírico-jurisprudencial, apreciando os argumentos vencedores e vencidos, constantes nos votos dos acórdãos analisados. Ao final, conclui-se que, além da fundamentação com base em precedentes ainda ser embrionária no STF, o próprio uso da distinção e superação, normalmente, é desprovido de critérios satisfatórios, o que macula os deveres de uniformização, estabilidade, integridade e coerência, atingindo a própria segurança jurídica e o princípio da igualdade; afetando negativamente a vida dos jurisdicionados.

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Biografia do Autor

Rodrigo Damasceno Leitão, Universidade de Fortaleza

Pós-Graduado em Direito, Processo e Planejamento Tributário, pela Universidade de Fortaleza. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Coordenador tributário do escritório Valença & Associados Advocacia e Consultoria S/S. Co-fundador da Sociedade de Debates Uni7. Advogado. E-mail: rodrigodleitao1997@gmail.com.

Gabriel Sant'Anna Quintanilha, Universidade de Fortaleza

Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Mestre em Economia e Gestão Empresarial pela Universidade Candido Mendes. Pós-Graduado em Direito Público e Tributário. Professor. Advogado. E-mail: gabriel.quintanilha@gabrielquintanilha.com.br.

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Publicado

2022-06-13

Como Citar

LEITÃO, R. D.; QUINTANILHA, G. S. Reflexos do julgamento da “Tese do Século” à luz dos precedentes judiciais. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 01, p. 01–28, 2022. DOI: 10.32361/2022140113698. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13698. Acesso em: 30 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo