A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento
uma análise da Lei 14.181/21
DOI:
https://doi.org/10.32361/2022140113842Palavras-chave:
Superendividamento, Hipervulnerabilidade, Sociedade de ConsumoResumo
O presente artigo tem como objetivo investigar o fenômeno do superendividamento a partir de uma compreensão da natureza social do tema, buscando, assim, verificar a importância do seu tratamento pelo Direito. Após demonstrar a relação entre a sociedade de consumo e o crescente superendividamento dos consumidores, pretende-se relacionar esse fenômeno com a vulnerabilidade dos consumidores, e, em especial, com a vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso. A partir da realização de uma revisão bibliográfica dos temas afetos na doutrina consumerista, pretende-se analisar a Lei 14.181/21 para verificar se e como esse dispositivo pode ter o potencial de garantir a devida proteção desse grupo de consumidores.
Downloads
Referências
AYALA, Patryck de Araujo; COELHO, Mariana Carvalho Victor. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e a sua tendência ao superendividamento no contexto de uma sociedade do hiperconsumo. Revista de Direito do Consumidor. v. 121. ano 28. p. 247-275. São Paulo: Ed. RT, jan-fev 2019.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001
BAUMAN, Zygmunt. Vida a crédito. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008.
BARBOSA, Fernanda Nunes; MARQUES, Cláudia Lima. A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora? Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 8, n. 1, 2019. Disponível em: <http://civilistica.com/a-protecao-dispensada-a-pessoa-idosa/>. Acesso em: 26 mar. 2021.
BARBOSA, Keylla Talitha Fernandes; OLIVEIRA, Fabiana Maria Rodrigues Lopes de; FERNANDES, Maria das Graças Melo. Vulnerabilidade da pessoa idosa: análise conceitual. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 72, supl. 2, p. 337-344, 2019.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz; LIMA, Clarissa Costa de. Tratamento do crédito para consumo na América Latina e superendividamento. In: MARQUES; CAVALLAZZI. (org.). Direitos do Consumidor Endividado: Superendividamento e crédito. São Paulo: RT, 2006.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3515 de 2015. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1408277&filename=PL+3515/2015. Acesso em: 22 mar. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 mar. 2022
BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 22 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº. 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências. Brasília, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm. Acesso em: 22 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Brasília, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14181.htm. Acesso em: 22 mar. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 586.316 MG 2003/0161208-5. Direito do consumidor. Administrativo. Normas de proteção e defesa do consumidor. Ordem pública e interesse social. Princípio da vulnerabilidade do consumidor. Princípio da transparência. Princípio da boa-fé objetiva. Princípio da confiança. Obrigação de segurança. Direito à informação. Dever positivo do fornecedor de informar, adequada e claramente, sobre riscos de produtos e serviços. Distinção entre informação-conteúdo e informação-advertência. Rotulagem. Proteção de consumidores hipervulneráveis [...]. Relator: Min. Herman Benjamin, 17 de abril de 2007. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4092403/recurso-especial-resp-586316. Acesso em: 25 mar. 2021.
CARPENA, Heloisa; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. Superendividamento: proposta para um estudo empírico e perspectiva de regulação. In: MARQUES; CAVALLAZZI. (org.). Direitos do Consumidor Endividado: Superendividamento e crédito. São Paulo: RT, 2006.
CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli; DOLL, Johannes. Crédito consignado e o superendividamento do idoso. Revista de Direito do Consumidor. v. 107. São Paulo: Ed. RT, set-out. 2016. Disponível em: www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDCons_n.107.11.PDF. Acesso em: 18 jul. 2021.
DA COSTA, Geraldo de Faria Martins. Superendividamento: solidariedade e boa-fé. In: MARQUES; CAVALAZZI. (org.). Direitos do Consumidor Endividado: Superendividamento e crédito. São Paulo: RT, 2006
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Perfil do consumidor superendividado e a atuação da Defensoria Pública na renegociação da dívida. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/dl/superendividamento.pdf. Acesso em: 16 ago. 2021.
DENSA, Roberta; NISHIYAMA, Adolfo. A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Revista de Direito do Consumidor. v. 76. p. 13-45. São Paulo: Ed. RT, out./dez, 2010.
FRADE, Catarina Cláudia Ferreira; MARQUES, Maria Manuel Leitão. Regular o Sobreendividamento. Gabinete de Política Legislativa e Planejamento do Ministério da Justiça. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. Disponível em: http://docplayer.com.br/6169775-Regular-o-sobreendividamento.html. Acesso em: 16 fev. 2021.
GONÇALVES, Guilherme Campos. Endividamento pessoal: uma análise a partir da utilização do crédito consignado por servidores públicos. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Universidade de Brasília. Brasília, 97 f. 2021.
MARQUES, Cláudia Lima. Conciliação em matéria de superendividamento dos consumidores: Principais resultados de um estudo empírico de 5 anos em Porto Alegre. 2020. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2020/05/11-Artigo-CLM-Coimbraconciliacao6fimenv-4.1.pdf. Acesso em: 07 mar. 2021.
MARQUES, Cláudia Lima. Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. In: MARQUES; CAVALLAZZI. (org.), Direitos do Consumidor Endividado: superendividamento e crédito. São Paulo: RT, 2006.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 5ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
SCHMIDT NETO, André Perin. Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação. Revista da SJRJ. Rio de Janeiro, n. 26, p. 167-184, 2009.
SIMÕES, Camila de Andrade. Idosos e internet: mediações nos usos de serviços bancários digitais. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Instituto de Letras e Comunicação, Universidade Federal do Pará. Belém, 132 f. 2019.
WODTKE, Guilherme Domingos Gonçalves. O superendividamento do consumidor: as possíveis previsões legais para seu tratamento. Disponível em: http://conteudo.pucrs.br/wp-content/uploads/sites/11/2017/03/guilherme_wodtke_2014_2.pdf. Acesso em: 23 fev. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista de Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
