Qualificação do agricultor como segurado especial

volume de produção x segurança jurídica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214436

Palavras-chave:

Agricultor familiar, Segurado especial, Descaracterização, Segurança jurídica, Aposentadoria

Resumo

As leis previdenciárias definem o pequeno produtor rural em regime de economia familiar como segurado especial. Decisões judiciais entendem que a alta produção descaracteriza esse tipo de segurado, impedindo o acesso aos benefícios previdenciários. O problema de pesquisa é saber se a causa tem amparo na legislação. Por faltar na lei uma regra objetiva a esse respeito, essa causa só é revelada quando solicitado o benefício e não previamente. Assim, é fonte de insegurança jurídica, podendo gerar repercussões irreversíveis ao segurado. Por meio de revisão bibliográfica e cotejada com a legislação, seguindo os métodos dedutivo e indutivo, fez-se aqui uma análise qualitativa do posicionamento jurisprudencial e seu cabimento. Empregando a interpretação sistemática, conclui-se que o entendimento judicial não tem amparo no ordenamento jurídico, devendo ser afastada a insegurança jurídica respectiva.

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Biografia do Autor

Adir Luiz Colombo, Universidade do Oeste do Paraná

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável da Universidade do Oeste do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogado. E-mail: adirluizcolombo@gmail.com.

Marta Botti Capellari, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná com período sanduíche na Università del Salento, Itália. Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos. Membro do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável e do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul. E-mail: mbcapellari@gmail.com.

Referências

ALMEIDA, Ronise Nascimento de. Itinerantes rurais: a sustentabilidade das famílias pluriativas. 2015. 212f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente). Universidade Federal do Sergipe, São Cristóvão/SE, 2015. Disponível em: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4063. Acesso em: 20 jun. 2022.

ANDREUCCI, Ana Claudia Pompeu Torezan; FERRAZ, Tatiana Guimarães. A interpretação Construtiva do Direito Previdenciário. Revista de Previdência Social, São Paulo/SP, v. 31, n. 324, p. 976-978, nov. 2007.

BRADBURY, Leonardo Cacau Santos La. Curso prático de direito e processo previdenciário. 3. ed. São Paulo/SP: Editora Atlas, 2020.

BRASIL. 2ª Turma Recursal do Paraná (TRF 4). Recurso Cível n. 5011104-44.2018.4.04.7009. Recorrente: Cecília Fiori Camilo. Recorrido: INSS. Relator: Juiz Federal Eduardo Fernando Appio. Curitiba/PR, 8 de novembro de 2019. E-Proc - Processo Judicial Eletrônico. Curitiba/PR, 12 nov. 2019c. Disponível em: www.trf4.jus.br. Acesso em: 26 jun. 2022.

BRASIL. 3ª Turma Recursal do Paraná (TRF 4). Recurso Cível n. 5003635-59.2018.4.04.7004. Recorrente: INSS. Recorrido: Neli Celante. Relator: Juiz Federal José Antônio Savaris. Curitiba/PR, 23 de julho de 2019. E-Proc - Processo Judicial Eletrônico. Curitiba/PR, 27 jun. 2019a. Disponível em: www.trf4.jus.br. Acesso em: 26 jun. 2022.

BRASIL. 3ª Turma Recursal do Paraná (TRF 4). Recurso Cível n. 5000716-57.2019.4.04.7006. Recorrente Marizete Petriu Czuy. Recorrido: INSS. Relator: Juiz Federal José Antônio Savaris. Curitiba/PR, 27 de janeiro de 2020. E-Proc - Processo Judicial Eletrônico. Curitiba/PR, 28 jan. 2020. Disponível em: www.trf4.jus.br. Acesso em: 25 jun. 2022.

BRASIL. Constituição (1998). Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias (Reforma da Previdência). Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, 13 nov. 2019d. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 27 jun. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF, out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 22 jun. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Diário Oficial da União (DOU). Rio de Janeiro/RJ, set. 1942. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657.htm. Acesso em: 20 jun. 2022.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 971, de 17 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e [...]. Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, nov. 2009. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15937. Acesso em: 26 jun. 2022.

BRASIL. Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte [...]. Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, dez 2006b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 22 jun. 2022.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 22 jun. 2022.

BRASIL. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, fev. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm. Acesso em: 22 jun. 2022.

BRASIL. Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, jul. 2006a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm. Acesso em: 22 jun. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LPGD). Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, ago. 2018b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 25 jun. 2022.

BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências (Lei de Custeio do RGPS). Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, jul. 1991a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm. Acesso em: 20 jun. 2022.

BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (Lei de Benefícios do RGPS - LB). Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, jul. 1991b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm. Acesso em: 22 jun. 2022.

BRASIL. Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, fev. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm. Acesso em: 20 jun. 2022.

BRASIL. Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Diário Oficial da União (DOU). Brasília/DF, jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10259.htm. Acesso em: 25 jun. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1067648/PR. Agravante: Walinga Hort Haag. Agravado: INSS. Relator: Ministro Francisco Falcão. Brasília/DF, 21 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília/DF, 26 mar. 2018a. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 25 jun. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial n. 1243760/PR. Recorrente: Bolivar Barboza. Recorrido: INSS. Relatora: Ministra Laurita Vaz. Brasília/DF, 02 de abril de 2013. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília/DF, 9 abr. 2013. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 25 jun. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (TRF 4). Apelação Cível n. 5002688-07.2019.4.04.9999. Apelante: Tadeu Godoy Malicheski. Apelado: INSS. Relator: Desembargador Marcelo Malucelli. Curitiba/PR, 15 de outubro de 2019. E-Proc - Processo Judicial Eletrônico. Curitiba/PR, 16 out. 2019b. Disponível em: www.trf4.jus.br. Acesso em: 25 jun. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (TRF 4). Apelação Cível: processo n. 2000.04.01.070290-8. Recorrente: Ariovaldo Borges Finger. Recorrido: INSS. Relator: Desembargadora Eliana Paggiarin Marinho. Porto Alegre/RS, 25 de junho de 2003. Diário da Justiça. Porto Alegre/RS, ago. 2003. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/pesquisa.php. Acesso em: 25 jun. 2022.

BRASIL. Turma Nacional de Uniformização. PEDILEF n. 200970570007609, Incidente de Uniformização. Requerentes: Eduardo Parcianello e outros. Requerido: INSS. Relator: Juiz Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva. Portal da Justiça Federal, Brasília/DF, 27 jun. 2012. Disponível em: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/. Acesso em: 26 jun. 2022.

CAMPINHO, Sérgio. Curso de direito comercial: direito de empresa. 14. ed. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2016.

CONAB. Companhia Nacional de Abastecimento (Org.). Custos de Produção: Planilha de Custos de produtos agropecuários, Brasília/DF, 2022. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/custos-de-producao. Acesso em: 22 jun. 2022.

DELGADO, José Augusto. O princípio da segurança jurídica: supremacia constitucional. Palestra no XXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, maio, 2005. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79058403.pdf. Acesso em: 27 jun. 2022.

DIAS, Marcelo Miná (Org.). Glossário de termos utilizados em desenvolvimento rural. Rio de Janeiro/RJ: Instituto Souza Cruz, 2006. Disponível em: https://www.academia.edu/38464404/Gloss%C3%A1rio_de_Termos_Utilizados_em_Desenvolvimento_Rural. Acesso em: 25 jun. 2022.

FRANCO, Vera Helena de Mello. Direito Empresarial. 4. ed. São Paulo/SP: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de Empresa: Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 5. ed. São Paulo/SP: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário 2017: resultados definitivos. Rio de Janeiro/RJ: IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3096/agro_2017_resultados_definitivos.pdf. Acesso em: 22 jun. 2022.

KERBAUY, Luís. A previdência na área rural: benefício e custeio. São Paulo/SP: Editora LTr, 2009.

LOBO, Jorge. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, n. 72, p. 125-146, abr. 2019. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1344914/Jorge_Lobo.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo/SP: Editora Atlas, 2003.

MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de direito do trabalho. 7. ed. São Paulo/SP: Editora Atlas, 2015.

SCHNEIDER, Sérgio. A pluriatividade na agricultura familiar. Porto Alegre/RS: Editora da UFRGS, 2003. Disponível em: https://books.scielo.org/id/b7spy. Acesso em: 23 jun. 2022.

ZONIN, Valdecir José; KROTH, Darlan Christiano (Org.). Juventude rural e sucessão na agricultura. Curitiba/PR: Appris Editora, 2021.

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Publicado

2022-11-08

Como Citar

COLOMBO, A. L.; CAPELLARI, M. B. Qualificação do agricultor como segurado especial: volume de produção x segurança jurídica. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–30, 2022. DOI: 10.32361/2022140214436. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14436. Acesso em: 9 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo