Qualificação do agricultor como segurado especial

volume de produção x segurança jurídica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214436

Palavras-chave:

Agricultor familiar, Segurado especial, Descaracterização, Segurança jurídica, Aposentadoria

Resumo

As leis previdenciárias definem o pequeno produtor rural em regime de economia familiar como segurado especial. Decisões judiciais entendem que a alta produção descaracteriza esse tipo de segurado, impedindo o acesso aos benefícios previdenciários. O problema de pesquisa é saber se a causa tem amparo na legislação. Por faltar na lei uma regra objetiva a esse respeito, essa causa só é revelada quando solicitado o benefício e não previamente. Assim, é fonte de insegurança jurídica, podendo gerar repercussões irreversíveis ao segurado. Por meio de revisão bibliográfica e cotejada com a legislação, seguindo os métodos dedutivo e indutivo, fez-se aqui uma análise qualitativa do posicionamento jurisprudencial e seu cabimento. Empregando a interpretação sistemática, conclui-se que o entendimento judicial não tem amparo no ordenamento jurídico, devendo ser afastada a insegurança jurídica respectiva.

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Biografia do Autor

Adir Luiz Colombo, Universidade do Oeste do Paraná

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável da Universidade do Oeste do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogado. E-mail: adirluizcolombo@gmail.com.

Marta Botti Capellari, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná com período sanduíche na Università del Salento, Itália. Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos. Membro do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável e do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul. E-mail: mbcapellari@gmail.com.

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Publicado

08-11-2022

Como Citar

COLOMBO, A. L.; CAPELLARI, M. B. Qualificação do agricultor como segurado especial: volume de produção x segurança jurídica. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–30, 2022. DOI: 10.32361/2022140214436. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14436. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo